SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1890
Presidencia do ex.mo Sr. Pedro Augusto de Carvalho
Secretarios-os ex.mos srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa.
SUMMARIO
Levam-se dois officios do ministerio do reino, acompanhando, um a nota das quantias postas á disposição dos differentes governos civis, pelo artigo 16º da tabella da distribuição da despeza d'aquelle ministerio; outro, acompanhando o processo relativo á eleição de deputados pelo circulo n.°138(Sotavento 1.º) de Cabo Verde.- Têem segunda leitura tres projectos de lei apresentados, um pelo Sr. Almeida e Brito, outro, pelo Sr. Sergio de Castro e o terceiro pelo Sr. Santos Viegas - Mandam para a mesa representações os srs. Espregueira e José Cavalheiro. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Monteiro Cancella, Francisco Machado, Victorino de Albuquerque, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro e Espregueira. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse particular os Srs. Ferreira de Almeida e Adriano Cavalheiro - Justificam as suas faltas ás sessões os Srs. José Neves e Adriano Monteiro, assim como justificam as faltas dos srs. Estevão de Oliveira, Serpa Pinto e Alfredo Ribeiro os srs. Silva Pedroso e Alberto Pimentel. - O Sr. presidente do conselho dá explicações ao Sr. Francisco Machado sobre occorrencias no circulo das Caldas da Rainha. - O Sr. Cancella apresenta um projecto dê lei para a ereação de uma estação ampelo-phylloxerica na Bairrada, cuja necessidade apoia com diversas considerações. - O Sr. Palha responde á observação que lhe fizera o Sr. ministro da fazenda de lhe ter sido apresentado o Sr. Ephrussi pelo proprio Sr. Palha, lamenta que a camara, em sessão, anterior, não se tivesse manifestado no sentido, de lhe ser concedida a palavra para responder a essa insinuação, e diz parecer que o governo não procedeu convenientemente contratando o ultimo emprestimo com uma casa de terceira ordem, como a do Sr. Ephussi.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, a quem ainda replica o Sr. Palha.- O Sr. Francisco Machado censura o procedimento do governo, no que se refere á ultima eleição para deputado no circulo, das Caldas da Rainha. - Respondem ao sr. Machado os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.- O Sr: Machado,; agradecendo a resposta do sr. ministro das obras publicas, apresenta uma nota de interpellação e conta diversos episodios da referida, eleição, em relação a um dos quaes responde o sr. ministro da justiça. - O Sr. Espregueira renova a iniciativa de um projecto de lei, e apresenta diversos requerimentos e uma representação.
Na ordem do dia começa a fallar o Sr. Marianno de Carvalho, julgando que entrara em discussão o parecer n.º 109 sobre o bill de indemnidade, e, depois, da explicação do Sr. presidente, vota-se o parecer nº 112. - Entra em discussão o parecer n.°109: - O Sr. Marianno de Carvalho pondera a conveniencia de ser dividida a discussão em duas partes, na generalidade e na especialidade, e apresenta uma proposta n´esse sentido. - Responde o sr. Pinheiro Chagas, relator, opinando por uma só discussão, por ser da praxe que as questões previas se discutam com a principal.- Entram no debate os srs. Fuschini e Elvino Brito, defendendo-a conveniencia das duas discussões.- O Sr. Pinheiro Chagas, estranhando que a opposição, aneiosa por dar batalha n'esta questão ao governo,
desperdice o tempo na discussão de um assumpto de tão pequena importancia, insiste em ser conforme com a pratica que a questão previa fique conjunctamente em discussão com a questão principal.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.
Presentes á chamada 69 Srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva o Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze. Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo, d´Avila, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo da Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio . .Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Oliveira. Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino António da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Augusto de Carvalho e Roberto Alves de Sousa Ferreira.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo: Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Augusto, José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde de Villa Real, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho, de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Cesario de Lacerda, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Machado, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Monteiro Soares de Albergaria, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.
Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão do Carvalho, Amandio Eduardo Motta Veiga, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Fortunato Vieira das Neves Francisco do Castro Mattozo da Silva Côrte Real,