226 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ignacio José Franco, Jorge Augusto de Mello (D.), José Alves Pimenta de Avellar Machado, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Manuel Vieira de Andrade, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião do Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Almeida e Brito, uma nota das quantias postas á disposição dos differentes governos civis do continente e ilhas, pelo artigo 16. da tabella da distribuição da despeza do ministerio do reino, no actual exercício, desde l de julho de 1889 até á data de hoje
Para a secretaria.
Outro do ministerio do reino, acompanhando o processo relativo á eleição de um deputada, pelo circulo n.º 138
(Sotavento. 1.°) de Cabo Verde.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Apesar dos esforços dos viticultores e do auxilio que todos os governos, desde 1878, lhes têem prestado para salvar os vinhedos da acção devastadora da phylloxera, as estatisticas mostram que esta terrivel praga das cepas européas se desenvolve e caminha incessantemente, invadindo já quasi todas as regiões viticolas do paiz, e havendo arruinado alguns centros productores de notavel importancia.
Mas, se por um lado a phylloxera tem invadido e destruido superficies consideraveis do vinhedo, por outro lado, os proprietarios, animados com a procura que os nossos, vinhos tiveram para França, no curto periodo de 1882 a 1888, transformaram rapidamente varzeas, campos e encostas, que andavam submettidas a outras culturas menos remuneradoras, em excellentes vinhas de producção quantiosa. D'aqui resulta que, não obstante a grande diminuição na producção causada pelos estragos da phylloxera, ser já hoje talvez superior a 2.000:000 de hectolitros o augmento das plantações e o progresso notabilissimo que tem soffrido a cultura, n'estes ultimos dez annos, deve cobrir aquelle consideravel deficit que a doença determinou nas colheitas vinicolas medias do paiz.
E é tal o empenho, tão grandes os esforços empregados pelos viticultores para salvar a principal riqueza da nossa agricultura, uns, conservando as vinhas existentes pelo emprego dos insecticidas nos solos favoraveis á sua acção, outros reconstituindo as vinhas mortas por meio de cepas americanas resistentes, que tudo leva a crer que, felizmente, aquella situação não será sensivelmente alterada e que Portugal continuará a produzir vinho em quantidade muito superior ás necessidades do seu consumo.
Podemos, porém, nós contar com os mercados actuaes para consumirem o excedente da nossa producção?
Creio que se poderá responder, sem hesitação, negativamente.
Pondo de parte os vinhos especiaes do Porto e Madeira, que têem sempre mais ou menos procura para Inglaterra e outros paizes, o mercado de França tem sido ultimamente o consumidor mais importante dos nossos vinhos ordinarios.
Com a destruição do seu vinhedo, os commerciantes franceses vieram a Portugal e a outros paizes abastecer-se do vinhos para cobrir a falta das suas colheitas, mas hoje, que essa falta vae sendo cada vez menor, em virtude do extraordinario movimento de reconstituição pela vinha americana, e tão extraordinario que, dentro de poucos annos a França conta produzir mais do que produziu antes da invasão phylloxerica, a importação é muito reduzida, e cada vez o será mais, á medida que as nossas plantações vão entrando em colheita.
E tanto ali se conta com o acrescimo de producção, que os viticultores têem organisado uma energica campanha contra os tratados de commercio, que consignam favores especiaes á importação de vinhos estrangeiros, tendo já conseguido a denuncia dos tratados com a Italia e a Turquia; e a mesma sorte terão as convenções com Portugal e Hespanha, logo que termine o praso em 1892, visto que os viticultores proseguem na campanha contra os vinhos estrangeiros e redobram de esforços para se defenderem d'esta concorrencia, tendo o auxilio de uma grande parte do parlamento e até certo ponto a opinião do governo.
Reduzida, portanto, a nossa exportação para França a umas centenas de pipas de vinho, destinado a temperar a fraqueza dos seus vinhos excessivamente palhetes, fica a viticultura portugueza era circumstancias verdadeiramente criticas, sem ter onde collocar o excedente da sua producção, e certamente assim procederá logo que expire o tratado, se não tratarmos immediatamento de procurar novos mercados e de desenvolver os existentes.
O Brazil, por circumstancias especiaes de todos conhecidas, deve ser o centro de consumo mais importante para os nossos vinhos; mas, para isso, e preciso levantal-o do abatimento e do descredito em que o tem lançado um commercio technicamente ignorante e pouco escrupuloso, e sobre tudo organisar um serviço activo de propaganda dos vinhos portuguezes para embargar o passo aos hespanhoes e sobre tudo nos italianos, que estão augmentando ali consideravelmente o consumo dos seus vinhos.
A este respeito, o ultimo relatorio do nosso illustrado e zeloso representante no Rio do Janeiro, o Sr. Nogueira Soares, fornece informações e conselhos muito interesante.
O governo transacto tentou a organisação de companhias subsidiadas para o estabelecimento de depositos de venda de vinhos em Berlim, Rio de Janeiro, etc; estas companhias deveriam exercer, efficaz influencia no alargamento do consumo e no credito dos nossos vinhos n'esses mercados, mas interesses menos legitimes de uma parte do commercio do paiz, tendo a protegel-os uma política mui entendida, conseguiram inutilisar aquelle plano patriotico.
Fundado, porém, na experiencia de outros paizes da Europa, e designadamente nos exemplos que nos dá a Italia, e profundamente convicto das vantagens que estes depositos hão de ter no alargamento do consumo dos nossos vinhos, venho submetter á vossa apreciação um projecto de lei, cujo pensamento devo merecer os votos de todos quantos se interessam pelo desenvolvimento da viticultura portugueza.
N'este projecto de lei tenho em vista dois pontos differentes: a organisação dos depositos commerciaes de vinhos nos mercados estrangeiros e respectiva fiscalisação por parte do governo; e os ensaios anologicos e concessão de premios aos viticultores para o fabrico e fixação dos typos de vinho de consumo directo.
É sabido que a grande massa dos vinhos produzidos em Portugal não é apropriada ao consumo directo da generalidade dos paizes consumidores. Produzimos e fabricamos vinhos fortes, alcoolisados, grossos, carregados e não estamos habilitados a fornecer vinhos ligeiros, palhetes, taes como os preferem os mercados estrangeiros para consumo immediato.
O commercio francez foi que principalmente concorreu ultimamente para a situação em que nos achâmos, porque, comprando apenas vinhos com aquelle caracter, facilmente