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N.° 17

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Cosia Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

O sr. presidente participa ter sido recebida por Sua Magestade a deputação encarregada de apresentar a resposta ao discurso da corôa - Lê-se um officio do segundo districto criminal de Lisboa, acompanhando um processo - Têem segunda leitura, e são admittidas, duas propostas de renovação de iniciativa, apresentadas pelo sr. Dantas. - O sr. Thomás Sequeira apresenta uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 38, de 1892, e propõe que seja aggregado á commissão do orçamento o sr. Vargas. Esta ultima proposta é approvada. - Renova a iniciativa do projecto de lei que apresentára em 1883, relativo ao collegio dos orphãos do Porto, o sr. Patricio. - Trocam-se explicações entre o sr. Adriano Monteiro e o sr. presidente com referencia á omissão de uma formalidade - O sr. Adriano Monteiro, apresentando uma representação da camara de Torres Vedras, fundamenta-a com largas considerações ácerca do precario estado da agricultura. Responde ao sr. Monteiro o sr. ministro das obras publicas. - Presta juramento o sr. Diogo de Macedo. - Manda para a mesa uma representação o sr. Amadeu Pinto. - O sr. Cincinato da Costa requer esclarecimentos pelos ministerios da fazenda e obras publicas, e faz algumas considerações com referencia ao que acabara de dizer o sr. Adriano Monteiro -Apresenta uma representação dos ex-arbitradores das comarcas do Porto o sr. Correia de Barros. - Os srs. Candido da Costa e Teixeira de Vasconcellos apresentam requerimentos de interesse particular. - Justificam as suas faltas às sessões os srs. Dantas da Gama, Patricio e Miguel Dantas.

Na ordem do dia o sr. Mello e Sousa couclue o seu discurso começado na sessão anterior. - O sr. João Arroyo, declarando abster-se de tomar parte na votação do projecto em discussão, porque entende que a camara, votando-o em conformidade com o modo por que é apresentado, assume funcções de poder moderador, apresenta uma proposta relativa aos limites de idade nos postos inferiores ao de coronel. - O sr. Fratel (relator), responde aos srs. Mello e Sousa e João Arroyo.- O sr. Boavida, declarando-se em principio, contrario as dictaduras, diz que votará a favor do bill por ter confiança no governo, faz breves considerações com referencia a algumas palavras do relatorio, que considera ambiguas, e propõe um voto de sentimento pela morte do Pasteur. - sr. Ferreira de Almeida responde a referencias que Ide foram feitas, explicando as causas que oiiginaram os decretos que promulgara quando gema a pasta da marinha, assim como a economia que d'elles resultou, e, não tendo concluido o seu discurso, fica com a palavra reservada por ter dado a hora.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes a chamada, 56 srs. Deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Eduardo Supões Baixo, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel do Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Quirino Avelino de Jesus, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Pery, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Antonio Adriano da Costa, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Lopes Navarro, Conde de Anadia, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Cândido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João da Mota Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Augusto Victor dos Santos, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Osório de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Licinio Pinto Leite, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira, Pimenta de Castro e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

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