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SESSÃO N.° 17 DE 31 DE JANEIRO DE 1896 135

nisar as necessidades do fisco com as da viticultura e com as do consumidor. Isto não é facil porque, quanto ás regiões do vinho de caldeira, era preciso que os produtores dissessem o preço minimo o seu producto para terem a devida remuneração, e que os commerciantes, principalmente os da região do Douro, onde o vinho é mais alcoolisado e mais proprio para exportação, dissessem o preço máximo por que podiam pagar o alcool de vinho.

Creio que a approximação destes dados estatisticos, feita com sinceridade e boa vontade nas diversas estacões por onde correm estes assumptos, daria resultados beneficos para todos. Posso estar em erro, mas o meu ponto de vista é este. Se podesse haver uma lei protectora, como a de cereaes, para collocação do alcool de vinho e seus derivados, ninguém ficaria prejudicado.

Eu desejava esta ordem de successão: primeiro o alcool de vinho portuguez; depois, por muita transigência e desprezando, por necessidade económica, um pouco os preceitos hygienicos, o alcool industrial portuguez; em seguida o alcool de vinho estrangeiro; e depois o alcool industrial estrangeiro ?!... Em minha consciencia nunca podia acceitar que o alcool industrial, fosse de que procedência fosse, adubasse os vinhos; mas a falta de alcool de vinho em quantidade sufficiente para os tratamentos cenologicos obriga-nos a consentir na entoxicação lenta, que attinge todas as classes sociaes, principalmente as superiores, que por um gosto exquisito se costumam a bebidas de preparação secreta, gostosas ao paladar, mas fundamentalmente prejudiciaes á saude.

Eu não fiz mais do que cumprir o meu dever esclarecendo a representação da camara de Torres Vedras, que faz parte do antigo circulo uninominal por onde tive a honra de ser eleito na ultima legislatura. Desejarei que esta camara e o governo, na sua alta sabedoria, possam esclarecer e resolver, a contento de todos, estas questões, cuja complexidade é grande.
Disse.

O sr. Ministro das obras Publicas (Campos Henriques): - O illustre deputado e meu amigo o sr. Adriano Monteiro, acaba de referir-se a um assumpto verdadeiramente importante, e que merece realmente a attenção dos poderes publicos. Nenhum outro mesmo é mais digno da attenção do parlamento. Este assumpto não interessa simplesmente a uma classe social, interessa ao para inteiro.

É certo que a nossa agricultura em geral, e a nossa viticultura em especial têem atravessado nos ultimos annos uma crise por de mais prolongada, e até angustiosa. A phylloxera, invadindo e devastando rapidamente os nossos vinhedos, fiz com que do um momento para outro passassem de um estado de relativa prosperidade para um estado de completa ruina.

Nós lucrámos evidentemente com a desgraça da França, que foi o primeiro paiz assolado pela phylloxera; mas não aproveitámos com essa experiencia, nem imitámos o seu salutar procedimento.

A França, quando a phylloxera devastou os seus vinhedos não procurou simplesmente, com dedicada solicitude, a replantação das suas vinhas; fez mais, procurou manter os seus typos e conservar os seus mercados. Nós tratámos, é certo, da replantação dos nossos vinhos comuma solicitude e com um cuidado devotado, mas perdemos os nossos mercados e conservámo-nos em parte, frios, indifferentes e inertes, vendo muitas vezes atravessar comboios carregados de vinhos hespanhoes que iam abastecer os mercados estrangeiros e, o que é mais e peior, exportando-se de Hespanha como vinho nosso, e em vasilhame portuguez, vinho estrangeiro, perdendo assim o typo dos nossos vinhos, perdendo os nossos mercados e o que é muito mais, chegando até a perder os nossos commerciantes.

Em compensação, como disse ha pouco, e é verdade, os nossos viticultores procuraram replantar com cuidado as

suas vinhas e graças aos esforços de todos, aos esforços dos poderes públicos e dos viticultores, graças á acção administrativa e á iniciativa particular, é certo que a replantação tem-se feito em grande escala, e á crise da escassez deve succeder em breve a crise da abundancia.

É esta, a actual phase da questão, e debaixo deste ponto de, vista a encarou o illustre deputado o sr. Adriano Monteiro e como tal deve ser hoje apreciada e discutida. (Apoiados.)

Qual será o meio qual o conjuncto do providencias que será preciso empregar, para evitarmos os effeitos perniciosos que podem resultar do facto de termos muito vinho e de não termos mercados para o collocar?

Evidentemente, supponho que é indispensável produzir bem e que 6 indispensável, por todas as formas, emprehender uma cruzada intelligente, activa e persistente para conservarmos os mercados que ainda temos, readquirir os que perdemos e abrir para os nossos productos novos centros de consumo. (Apoiados.)

Para produzir bem, é absolutamente preciso, é primeira condição, que a vinha se cultive no terreno naturalmente indicado para a sua cultura.

E aqui vem de molde referir-me a um erro economico gravissimo, a que tambem se referiu o illustre deputado que me precedeu, e que convém combater cor todos os modos; refiro-me á plantação da vinha, que se está fazendo em larga escala, em terrenos baixos, (Apoiados.) o que traz comsigo como consequência inevitavel, em primeiro logar, a producção de um vinho de má qualidade e por consequencia, difficil de vender e collocar; e em segundo logar, porque tem o inconveniente de cercear o terreno, que podia ser cultivado, com vantagem, de cereal, e designadamente de trigo, de que tanto carecemos e que nos é absolutamente indispensavel. (Apoiados.)

E importa este facto, um erro económico; porque nós, para adquirirmos o trigo de que carecemos, teremos do fazer annualraente, uma larga exportação de oiro, que irá aggravar extraordinariamente, o preço dos cambios.

Para produzir bem, é ainda indispensável que a planta seja adequada á cultura; é necessario aperfeiçoar os processos de fabrico, constante e insistentemente; e é ainda indispensavel, que conservemos os mercados que temos, readquiramos os que perdemos e conquistemos outros novos. Para isso, são absolutamente necessarios os esforços e o conjuncto de todos os interessados, a acção dos poderes públicos e a iniciativa dos particulares.

Se todos esses esforços não convergirem para o mesmo fim, qualquer que seja a boa vontade de um ou outro, o resultado será sempre insignificante ou por assim dizer nullo.

E já que fallei em abrir novos mercados para os nossos productos seja-me licito referir-me em poucas palavras, á exposição que brevemente se deve abrir em Johannesburg, exposição esta que póde ser para o paiz de beneficos resultados.

Johannesburg, como a camara sabe, é uma cidade importante do Transvaal, que é um estado independente e de uma grande prosperidade, pela abundancia dos seus jazigos auriferos o onde existe uma população muito densa, já de naturaes, já de europeus, que pela sua abastança, mais olha á qualidade dos productos, do que ao seu preço; do Transvaal, cuja proximidade da nossa cidade de Lourenço Marques e pela convenção que tem connosco, nos permitte podermos concorrer aos seus mercados, com os nossos productos de boa qualidade, em condições muito superiores aos productos similares dos paizes estrangeiros.

Portanto, se aproveitarmos estas condições( de incontestavel vantagem e de relativa superioridade e empregarmos todos os nossos esforços, nós poderemos ter, não só no estado do Transvaal, mas ainda nos estados da Africa do Sul, um largo mercado para os nossos productos.