136 DIARIO DA CARIARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Devo declarar que no meu animo abrigo bem funda e radicada esta grata esperança.

O illustre deputado a quem estou respondendo, referiu-se á falta de trigo, e disso, que ella resultava em grande parto da falta do capitães. E certo que a falta do capitães é muito sensivel para qualquer exploração, quer esta exploração seja commercial, industrial ou agricola, mas parece-me que não faltam única e exclusivamente capitaes, mas uma corta orientação e uma exacta comprehensão dos interesses.

Se o capital que annualmente se gasta na plantação da vinha em terrenos baixos, se applicasse á cultura do trigo, 6 certo que dentro em pouco teriamos reduzido a producção do vinho às forças do consumo. Por outro lado teria-mos augmentado a producção do trigo mais em harmonia com as nossas necessidades.

Eu creio que a acção intelligente, persistente e pertinaz de todos os interessados e dos poderes publicos para fazer comprehender bem a vantagem que haveria na reducção da cultura da vinha às encostas e a vantagem que adviria de augmentar a área cultivada de cereaes, seria de grande conveniencia para a agricultura e por consequencia para os interesses do paiz.

S. exa. referiu-se ainda a um assumpto muito importante; é o que diz respeito ao alcool. Esta questão e tambem muito complexa, muito difficil e interessa inteiramente ao paiz.

Interessa ao paiz porque o thesouro aufere da tributação do alcool importantes receitas de que não póde totalmente prescindir; interessa á hygieno, á saude publica, porque o abuso do alcool impuro, mal ratificado, póde produzir graves consequencias; interessa ao commercio, porque o commercio carece de alcool em condições acceitaveis de preço e qualidade para poder concorrer no estrangeiro com productos similares; interessa á viticultura, porque carece muitas vezes de vender os seus vinhos transformados em aguardente, e interessa á agricultura porque a terra é que dá os productos de onde se extrahe o alcool industrial.

É claro, portanto, que a questão não póde ser mais complexa, nem mais difficil, nem mais vital. Eu creio que em assumpto desta natureza não é exacta nenhuma opinião radical, e que devemos seguir aquella que mais facilmente attenda e acautele estes differentes interesses, que sito todos legítimos e dignos da attenção dos poderes publicos.

É certo, sr. presidente, que o commercio de exportação, designadamente o da exportação de vinhos do Porto e da Figueira reclama o alcool barato, e reclama mesmo a abolição, ou pelo menos uma grande reducção nos direitos do alcool para assim poder concorrer lá fora com os productos similares estrangeiros. É certo tambem que o commercio carece de ter alcool em condições de preço e qualidade que lhe permitta regular os seus vinhos e conservar e ampliar os centros do seu consumo. Debaixo deste ponto de vista eu receio muito que os nossos vinhos generosos, chamados do Porto, se prejudiquem com uma demasiada alcoolisação, sobretudo de alcool industrial, o que fará perder as qualidades essenciaes que os distinguem de todos os vinhos e os approximam um pouco aquelles que se fabricam em Cotte e Hamburgo, e como tal só vendem nos mercados estrangeiros sem que muitas vezes entre na sua confecção um bago de uva produzido na região do Douro. Por um lado, com relação aos vinhos de pasto, quer nos Estados Unidos do Brazil, quer mesmo na Africa do sul, que póde ser um grande mercado para os nossos vinhos, como acabei de dizer, seria talvez preferível apresentar ao publico um vinho de pasto palhete, menos carregado, do que um vinho carregado e muito alcoolisado. Por outro lado, os viticultores do sul reclamam mil virtude dos seus interesses e da necessidade que têem do venderem os meus vinhos transformados era aguardente, que sobre o alcool incida um direito menos elevado para que o alcool estrangeiro não possa fazer uma concorrência que consideram nefasta.

Indiscutivelmente, em parte, os viticultores do sul tem ras5o; é indispensável que elles possam vender os seus vinhos, que aliás se consideram indispensáveis para o amanho dos outros vinhos, sobretudo os vinhos generosos; mas é completam ente indispensavel e julgo possivel, que os viticultores do sul se habilitem a poder fornecer ao commercio aguardente de vinho em condições de preço e qualidade que permittam ao mesmo commercio poder concorrer nos mercados estrangeiros com os productos similares. Por estas rápidas considerações que estou fazendo em resposta ao illustre deputado o sr. Adriano Monteiro, se deprehende a grandissima importancia que tem esta questão dos alcooes. Não prende ella, devo dizer, directamente com a pasta das obras publicas, que tenho a honra de gerir, mais directamente está ligada com a pasta da fazenda. Eu sei que o sr. presidente do conselho e ministro da fazenda tom sobre este ponto estudos muito completos e que tenciona apresentar ainda nesta sessão legislativa uma proposta ácerca do alcool. Sei ainda que os interessados projectam apresentar ao parlamento representações que façam valer os seus legítimos interesses. Posso affirmar a v. Exa., ao illustre deputado e á camara que da parte do governo ha a melhor vontade de resolver esta e outras questões que tanto interessam á vitalidade do paiz; que não só usará da sua iniciativa, mas cooperará com o parlamento e espera que nesta casa, onde ha tantas illustrações o competencias provadas, se formularão propostas o projectos, e apresentarão alvitres que facilitem ao governo o empenho que elle tem de resolver esta questão. O que posso affirmar é que farei todos os esforços para que este e outros assumptos se resolvam de forma que melhor se salvaguardem os legítimos e superiores interesses do paus. (Apoiados.)

São estas as considerações que faço em resposta ao illustre deputado e muito estimarei que ellas possam satisfazer a s. exa.

(S. exa. não reviu o seu discurso.) O sr. Presidente: - Está nos corredores o sr. deputado Diogo de Macedo. Convido o sr. Manuel Bivar e o sr. Luiz Osório a introduzil-o na sala.

foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Diogo de Macedo.

O sr. Amadeu Pinto:-Mando para a mesa uma, representação dos arbitradores judiciaes da comarca de Rezende, contra o decreto de 15 de setembro de 1892, que revogou o artigo 37.° do decreto do 20 de junho do 1886 e o regulamento de 17 de março de 1887.

E renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 191, de 31 de julho de 1893, relativamente ao restabelecimento dos logaros de arbitradores judiciaes.
Ficou para segunda leitura. A representação vae, por extracto, no fim d'esta sessão.

O sr. Cincinato da Costa: - Requeiro que, pelo ministerio da fazenda e pelo das obras publicas, me sejam enviados, com a possível urgencia, alguns documentos constantes da nota que envio para a mesa.

E se v. exa., sr. presidente, me concede, eu farei algumas brevíssimas considerações relativamente ao que ha pouco referiu a esta camara o illustre
deputado o sr. Adriano Monteiro.

O illustre deputado tocou nos assumptos mais importantes e mais palpitantes, que affectam a nossa economia interna, tratando da nossa agricultura. São assumptos muitissimo importantes de certo, aquelles a que s. exa. se referiu, mas que justamente pela sua importância não podem ser tratados um pouco á ligeira, direi assim, como s. exa. parece pretender fazer, trazendo-as á discussão pela forma vaga por que os apresentou em palestra antes da ordem do dia; eito assumptos que eu imagino deverão submetter-se