SESSÃO N.º 17 DE 31 DE JANEIRO DE 1896 137

a uma ordem e serem successivamente discutidos larga e francamente aqui no parlamento. (Apoiados.)

Pela minha parte, com a minha pouca competencia, estou prompto nesta casa, como s. exa. sabe, a entrar na discussão de, todos estes assumptos que dizem respeito às questões agricolas e às questões economicas. Farei todo o possivel para emittir a minha opinião, sempre franca e aberta, e por isso desde já, digo a s. exa., que com respeito a um ponto, a que s. exa. alludiu, referente á gravissima questão do alcool que tanta gente preocupa, tenho uma opinião terminante e positiva: é com respeito ao alcool industrial.

Se fosse possivel condemnal-o em absoluto, mal rectificado como ordinariamente elle se apresenta, para a adubação dos vinhos, seria esse o meu desejo, mas eu creio que não é facil conseguil-o, porque havendo interesses internos do próprio paiz que estão consolidados ha muitos, annos á sombra delle, não seria de bom senso, não seria bem pensado aniquilal-os de repente, por uma medida tomada de momento.

E necessario que uma discussão ampla se estabeleça sobre estes assumptos, que faça inteira luz sobre todos estes problemas que tão vivamente nos interessam, e só então se poderá chegar a adoptar um conjuncto de medidas, que ao mesmo tempo revertem em favor da viticultura, que o mesmo é dizer a bem do paiz, sem ao mesmo tempo prejudicar interesses legitimos, que estão ligados á distillação de differentes materias agricolas, como a batata doce, o milho, e outras matérias primas que a agricultura fornece.

O sr. Adriano Monteiro: - Um paiz que não tem cereaes, estar a distillar para fazer alcool!

O Orador: - Direi a v. exa. que é necessario não esquecer os interesses de uma parte do para, quero referir-me aos Açores, que por motivos de ordem económica que não vem para aqui agora apreciar, foi forçado a lançar mão desse expediente.

N'esta ordem de idéas, sr. presidente, eu desejo emittir simplesmente o meu modo de pensar a este respeito.

Não vinha prevenido para discutir a questão do alcool, dos cereaes e outras graves questões do interesse directo para a nossa agricultura, e apenas desejo referir-me às considerações, aliás muito sensatas, expostas á camara pelo sr. Adriano Monteiro, dizendo que estes problemas são muito graves e complexos, não podendo por isso mesmo ser resolvidas de repente, sem estar devidamente preparado para se entrar na sua discussão.

Eu desejaria, assim como muitos dos meus collegas nesta casa, achar-me habilitado para entrar na discussão destes assumptos com conhecimento mais perfeito d'elles e com documentos e numeros, como aquelles que eu acabo de pedir pelas repartições competentes, afim de poder chegar a conclusões positivas.

Eu não conheço ainda bem as praxes desta casa, entretanto creio que todos estes assumptos virão a entrar em ordem do dia, e será então occasião propria de cada um dizer o que julgar conveniente.

É isto o que se me offerece dizer por agora.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia. Os srs. deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazel-o.

O sr. Correia de Barros: - Mando para a mesa uma representação.

Se não houvesse inconveniente, pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se consente a publicação no Diario do governo.

Vae por extracto no fim da sessão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto n.° 2 (bill de indemnidade)

O sr. Mello e Sousa: - (Continuando,) Agradecendo a v. exa., sr. presidente, e á camara a benevolencia com que se dignaram ouvir-me na sessão anterior, vou continuar as simples considerações que entendi dever fazer, promettendo desde já ser breve.

Uma cousa que realmente me admirou, foi o ficar com a palavra reservada, tendo eu todo o cuidado em dizei- o maior numero de cousas no menos numero de palavras possivel.

Dito isto entrarei na questão.

Dizia eu na ultima sessão, que o sr. Dias Ferreira, com a auctoridade resultante da sua erudicção e longa carreira parlamentar se dignara historiar-nos alguns factos succedidos no parlamento, dizendo-nos entre outras cousas que vira sempre nas questões mais importantes os magnates estarem de accordo e os conflictos nascerem no modo de propor e outras questões relativamente insignificantes. O emprestimo dos tabacos, as obras do porto de Lisboa, e não &ei que outras questões mais, vira s. exa. passar sempre som discussão, sem maior reparo.

Depois critou s. exa. a lei eleitoral, que na sua opinião parecia ter sido feita pelo governo na intenção de evitar opposições e viver socegado, e disse que as paixões ou rivalidades partidárias eão necessárias para a boa politica.
Isto parece-mo uma verdade, a qual todavia carece de algum esclarecimento.
Será porventura de boa politica, que os dois partidos monarchicos em logar de discutirem as questões importantes as deixem passar, ou as impeçam a todo o transe com questiúnculas sobre cousas de menor importância, mostrando aberta e claramente que apenas attendem a interesses egoistas e partidarios, procurando derrubar os que estão no poder para occupar o logar d'elles.? (Apoiados.}

Será tambem de boa politica que o partido republicano, cuja acção colloboradora podia ser importante, se apresentasse um programma definido defendendo idéas claras e abertas, em vez de fazer isto se reunisse e1 congregasse constantemente com o partido monarchico que está na opposição, levado apenas pelo interesse de derrubar o que está no poder e procurando ver se em algumas dessas repetidas quedas quebra o throno e o substitue por um fautenil?

Se isto é boa politica, deu em resultado levar-nos a uma meia bancarota.

Ainda assim, neste systema obstruccionista não nos cabe mesmo a honra da originalidade, é conhecido ha muito lá fora e praticado ainda em larga escala em França onde a sua critica está já synthetisada n'esta phrase muito conhecida: Plus ça change, plus c'est la même chose. Eis o resultado da politica obstruccionista. De facto as rivalidades saio necessarias á boa politica, mas quando os partidos oppõem idéas a idéas, programma a programma, resultando d'ahi que as questões importantes se estudam, aperfeiçoando-se por consequencia os grandes ramos da administração publica.

Quando, porém, são partidos governamentaes, isto é, que tudo apoiam, ou partidos de opposição systematica, isto é, que tudo rejeitam, esses partidos passam a ser então simples fracções, que tudo aniquilam, e que nos podem conduzir, á bancarrota completa; porque não podemos continuar a viver em constante dictadura, como prophetisou o sr. conselheiro Marianno de Carvalho, com aquella prespicacia que o torna conhecido.

Basta lembrarmo-nos que uma fracção difficilmente se torna em partido, para reconhecermos a necessidade urgente de remodelar por completo todos os partidos politicos do paiz.

Disse-nos mais o sr. Dias Ferreira que havia muito quem olhasse mal esta camara, e que a somnolencia não era o característico das assembléas politicas.

Mão onde viu s. exa. que a camara dormitava? Porque ella não perdeu algumas sessões a pedir interpretações de artigos do regimento? Porque ella não achou subtilezas