N.° 17

SESSÃO DE 20 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Banires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tiveram segunda leitura dois projectos de lei - O ar. Jacinto Candido trocou algumas explicações com o Sr. presidente do conselho ácerca das occorrencias que se têem dado na freguesia de Agualva, ilha Terceira, causadas pela associação chamada justiça da noite. - O sr. Laranja apresentou um projecto de lei modificando digamos disposições da lei do sêllo de 1898 e 1896, e o sr. Campos Henriques referiu-se largamente ao procedimento havido para com a mesa da ordem terceira de S. Francisco, da cidade do Porto. - O sr. presidente explicou qual a interpretação que entende dever dar-se á disposição do regimento, relativa a avisos previos, e convidou os srs. deputados a mandarem para a mesa os documentos que tivessem a apresentar. Accedendo a esse convite, são mandados para a mesa: dois requerimentos de interesse publico, pelo sr. Pereira de Lima; uma nota de interpellação sobre a justiça da noite e um requerimento de interesse publico, pelo sr. Jacinto Candido; um aviso previo ácerca de um paredão mandado construir no porto de Lagos, pelo Sr. Joaquim Tello; uma renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 65, de 1889, e um aviso previo ácerca dos presos de Moçambique como rebeldes, pelo sr. Marianno de Carvalho; um aviso previo sobre a detenção de um portuguez no carcere de Toledo, pelo sr. Reymão; uma representação da associação dos proprietarios das padarias do Porto, pelo sr. Adriano Anthero; e um aviso previo ácerca dos motivos por que não foi resolvida uma representação da camara municipal de Figueiro dos Vinhos, pelo sr. Simões Baião.

Na primeira parte da ordem do dia, em vez de se proseguir na discussão do projecto de lei n.º 11, a requerimento do sr. Laranjo entrou em discussão o projecto de lei n.° 16, tratado com o Japão. Usaram da palavra sobre este projecto o sr. Marianno de Carvalho por duas vezes, e o sr. ministro dos negocios estrangeiros por outras duas vezes, não sendo deferido o requerimento do ar. Marianno de Carvalho para fallar terceira vez, e approvando-se em seguida o projecto.

Na segunda parte da ordem do dia proseguiu-se na discussão do projecto de lei n.º 11, referente á readmissão dos lentos da escola naval. Concluiu o seu discurso o sr. Ferreira de Almeida, sendo em seguida prorogada a sessão a requerimento do sr. Alpoim. Usaram ainda da palavra sobre o projecto os srs. Baracho e Dias Costa, não proseguindo a sessão por, a requerimento do sr. Marianno de Carvalho, se verificar não haver numero sufficiente de sr. deputados presentes para a camara deliberar. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º16, e desigua-se a ordem do dia para a sessão seguinte:

Alertara da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á alternada, 46 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira. Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Condo de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Furtado de Mello, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio do Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Portara Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio de Menezes Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta do Avaliar Machado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano do Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Ressano Garcia, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Monteiro Vieira de Castro, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), Libanio Antonio Fialho Gomes e Luiz Fischer Berquó Poças Falcão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Avellar Machado, os documentos ácerca das desclassificações das praças de guerra de l.ª e 2.ª ordem.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Avaliar Machado, notas do