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N.° 17

SESSÃO DE 12 DE FEVEBEIRO DE 1898

Presidencia do ex.mo sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os ex.mos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Aberta a sessão, sr. presidente declara ter-lhe sido entregue uma representação da sociedade de geographia, que a camara resolve que seja publicada no Diario do governo. - Em seguida têem segunda leitura dois projectos de lei, que são admittidos. - O se. Queiros Ribeiro apresenta o parecer da commissão da legislação criminal, sobre o projecto de lei que regula a liberdade de Imprensa; o sr. Simões dos Reis o da commissão de administração publica, sobre o projecto de lei que reorganisa o serviço de polleia nos districtos do Evora, Funchal e Beja; e o sr. Fialho Gomes o da commissão de instrucção secundario, sobre o projecto de lei que eleva a lyceus centraes os lyceus de Evora e Viseu. - O sr. Henrique Kendall participa a constituição da commissão do regimento. - O sr. Fialho Gomes faz um requerimento de interesse publico, e apresenta um projecto de lei que interessa á camara municipal de Barrancos. - O sr. Francisco Machado declara que vae lançar varios requerimentos na caixa das petições, e faz varias considerações contra a lei que estabeleceu o limite de idade no exercito.- O sr. conde de Silves agradece ao governo a publicação do decreto que manda proceder á construcção do ramal do caminho de ferro de Tunis a Lagos. - O sr. Avellar Machado troca varias explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca da falta de farinhas e da accumulação de operarios em Lisboa. - O sr. Luiz José Dias faz uma declaração de voto, apresenta um projecto de lei, reorganisando o ensino da physica geral superior da escola polytechinica e refere-se favoravelmente a fórma por que se tem feito a desaccumulação do operario em Lisboa. - O sr. Simões Ferreira declara que vae lançar um requerimento na caixa das petições, e o sr. Catanho de Menezes chama a attenção do governo para um edital relativo aos advogados, affixado na quinta vara civel de Lisboa, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Menezes e Vasconcellos participa a constituição da commissão de inquerito parlamentar sobre os titulos do emprestimo D. Miguel, e o sr. Pereira de Lima apresenta um requerimento de interesse publico. - O sr. presidente consulta a camara sobre se permitte que um sr. deputado se ausente do reino, o que é concedido.

Na ordem da dia continua a discussão do projecto de lei n.º 5, conversão, usando da palavra, contra, os srs. Dias Ferreira e Mello e Sousa, e, a favor o sr. Adriano Anthero, relator. Quando o sr. Mello e Sousa fallava levantou-se tumulto, sendo a sessão interrompida por cinco minutos. Reaberta a sessão, trocaram explicações o sr. relator e o sr. Mello e Sousa, ficando findo o incidente.

Primeira chamada -Ás duas horas da tarde. Presentes, 4 srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas.

Presentes á segunda chamada - 55 srs. deputados. São os seguintes: -
Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar do Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Lobo da Santiago Gouveia, João Ferreira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Pões de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, João Benedicto de Almeida Pessanha, João Capello Franco Frazão, José da Crua Caldeiro, José Estevão da Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D:), José Mona de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Martinho Augusto da Cruz Toureiro Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da veiga Beirão, Francisco Pessanha Vilhegas de Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressono Garcia, João Baptista Ribeiro Coelho, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Dias Ferreira, João Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira do Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos José de Oliveira, Conde de Idanha a Novo, Conde de Paço Vieira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro doo Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leo-