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290 DIARIO DA CAMASA DOS SENHORES DEPUTADOS

o sr. ministro das obras publicas tinha dado as necessarias ordens para se começar desde logo a construcção do ramal do caminho de ferro de Tunis a Lagos, passando por Villa Nova de Portimão, com as minhas felicitações dou os meus agradecimentos a s. exa. o sr. ministro das obras publicas e ao governo por ter emprehendido um melhoramento de tanta importancia, e que é uma das principaes aspirações dos habitantes d'aquella parte da provincia. Felicito o Algarve por ver iniciado um melhoramento que tanto lhe interessa e tanto desejava; e pela parte que me diz respeito, não posso deixar de manisfestar a v. exa. e á camara a minha satisfação, tanto mais quanto este melhoramento se faz sem encargo para o estado, como bem sabe o sr. ministro das obras publicas, e pelo contrario, deve representar uma medida de alto alcance economico. (Apoiados.)

Não posso deixar tambem de dirigir os meus sinceros agradecimentos ao sr. governador civil do districto pela diligencia, solicitude e boa vontade que empregou perante os poderes publicos para que este melhoramento se realisasse. Creio que d'este modo interpreto os sentimentos de toda a provincia. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, vi n'um jornal acreditado da capital, geralmente bem informado que o sr. governador civil do districto offerecêra aos padeiros, por parte do governo, farinhas de puro trigo, de boa qualidade, e por preços não superiores á tabella official.

No outro dia tive occasião de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o facto extraordinario de ha mezes a esta parte, serem de qualidade bastante inferior as farinhas consumidas em Lisboa, ao mesmo tempo que o preço do pão, base principal da alimentação do povo é cada vez mais elevado, não só porque os padeiros reduziram o peso, que era anteriormente de 1 kilogramma e de meio kilogramma, respectivamente a 800 e 400 granimos mas tambem porque a sua qualidade peiorou consideravelmente, misturando-se á farinha de trigo farinhas de centeio, fava, milho, etc.

O sr. ministro das obras publicas fez o obsequio de me dizer que o governo pensava em elaborar um regulamento para tornar effectiva a fiscalisação das farinhas empregadas na alimentação, e que, posto não sejam prejudiciaes á saude publica, constituem um verdadeiro logro ao publico. (Apoiados.) Parece-me que o regulamento em que s. exa. pensa, poderá ser muito util para o futuro, mas não evita o grande damno que á população da capital está causando a pessimo qualidade do pão fornecido e a elevação no preço da venda ou, o que vem a dar na mesmo, a diminuição no peso respectivo, justamente quando a miseria se alastra pela capital com uma rapidez de causar receio aos poderes publicos. (Apoiados.)

Tem s. exa., porventura, verba no orçamento do ministerio das obras publicas para comprar directamente as farinhas que o sr. governador civil acabo de offerecer aos padeiros?

Quaes as bases que o sr. governador civil adoptou para fazer tal fornecimento aos padeiros? Desejo saber que natureza de providencia foi esta que o sr. governador civil adoptou e tudo que com ella se ralacione. Que quantidade de farinhas adquiriu o governo? Essas farinhas são destinados o fornecer todos os padeiros que as requisitarem ou apenas uma parte d'elles?

Póde s. exa. calcular qual a cifro dos prejuizos que o governo poderá vir a ter com o auxilio concedido directamente aos padeiros, e indirectamente á população da capital?

Estará o governo disposto a empregar uma pequenissima parte d'essa verba para d'esde já montar eficazmente a fiscalisação das farinhas que entram no consumo publico?

Creia o illustre ministro que a fiscalisação da qualidade e do peso do pão destinado á alimentação da capital constitue uma medido importantissima reclamada unanimemente pela opinião publica, e que o governo não póde deixar de adoptar mais cedo ou mais tarde. É indispensavel evitar que se venda como pão de trigo, pão de cevada, de centeio, de fava, etc. Tanto o governo assim o reconheceu que eu vi hoje noticia, n'um jornal ministerial, que o sr. governador civil, nas farinhas que offerecia aos padeiros, lhes garantia a genuidade.

Julgo sempre muito despendiosa a intervenção directa do governo n'este assumpto, porque ha mil meios indirectos de se conseguir o mesmo fim com menor sacrificio para o thesouro; no emtanto, se o governo não podér deixar de intervir directamente paro que o qualidade, o peso e o preço do pão se mantenham como anteriormente, não serei eu quem por isso o accuse. Este assumpto é dos mais importantes que póde preoccupar o estado no momento actual em que são tão desgraçadas os condições biologicas da população de Lisboa. (Apoiados.)

Por circumstancias differentes, mas concorrendo todas para o mesmo fim, os preços dos generos necessarios á alimentação do povo têem subido constantemente de preço, de anno para anno, o que represento para as classes menos abastadas um grande sacrificio; mas o que se torna sobretudo intoleravel, o que é inadmissivel, é o augmento no preço do pão, por ser o alimento quasi exclusivo dos proletarios. (Apoiados.)

Os esforços que o governo e a camara municipal empreguem para attender a este estado de cousas, não constitue mais do que o cumprimento de um dever que se impõe de tal modo á consciencia publica, que estou certo que o sr. ministro das obras publicas, pelo seu caracter nobre e honrado, não será capaz de faltar ao cumprimento do seu dever.

Desejava saber qual a porção de farinha que o governo poz á disposição do sr. governador civil, quaes os condições de vendo d'essas farinhas, e se são para todos os padeiros que queiram utilisar-se d'ellas, ou apenas para uma parte d'elles, e por quanto tempo durará esta medida transitoria, que não póde nem deve prolongar-se, porque traria encargos enormes para o estado.

Tambem quereria saber se o governo tenciona começar desde já a fazer verificar a genuinidade das farinhas empregadas na panificação, e manter o peso e o preço do pão por qualquer fórma.

É sobre estes dois pontos que eu desejava chamar a attenção do sr. ministro das obras obras publicas e se s. exa. estiver habilitado para responder-me, com muita satisfação ouvirei as suas explicações.

Já que estou com a palavra chamo tambem a attenção do nobre ministro para a necessidade impreterivel de continuar nas medidas que, honra lhe seja, tão bem iniciou para desaccumular a população operaria que os governos, em virtude de circumstancias calamitosas, têem concentrado na capital, muitas vezes sem necessidade, e sómente para acudirem á miseria em que ella vive. É justo e conveniente, não só como uma questão de caridade, mas tambem como questão importante de ordem publica, que o governo preste auxilio a esses operario; mas tambem é justo, necessario e indispensavel que os empregue onde o seu trabalho seja mais util e proficuo.

Consta-me que a iniciada desaccumulação de operarios tem ultimamente parado, e algumas centenas d'elles ha que não são de Lisboa, e aqui não têem familia, que podiam ser empregados em trabalhos importantes que o governo tem necessidade de executar nas provincias. Concentral-os aqui representa um prejuizo grande para o thesouro, e prejudica os proprios operarios, que perdem os habitos de trabalho, e amor da familia, e muitas vezes a saude que tão indispensavel lhes é para angariarem os meios de subsistencia.

É indispensavel que s. exa. continue no caminho que