N.° 17

EM 21 DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Communicação feita pelo sr. presidente. - Lêem-se na mesa onze officios. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei, alterando o regimen da propriedade rustica.- Mandam para a mesa, um projecto de lei o sr. Jeronyimo Barbosa e dois avisos previos o sr. Pereira de Lima.

Na ordem do dia, continuando em discussão os artigos 5.° a 21.º do projecto de lei n.º 71, de 1898, que modifica o imposto do sêllo, usa da palavra sobre a ordem, combatendo o projecto, o sr. conde de Burnay, que termina mandando para a mesa diversas propostas de emendas. - A requerimento do sr. Fialho Gomes julga-se a materia discutida. - Mandam para a mesa propostas de emendas ao projecto os srs. Mello e Sousa, Catanho de Menezes, conde de Silves, Arthur Montenegro e Antonio de Vasconcelos. - Postas á votação e rejeitadas as moções dos srs. José Dias Ferreira e conde de Burnay, são postos á votação e approvados os artigos 5.º a 21.° do projecto. - A requerimento do sr. Arroyo procede-se á contagem para se verificar se ha numero legal de deputados. Reconheceu-se estarem presentes 53. - Approva-se a proposta do sr. Fialho Gomes para que se discutam conjunctamente as tabellas. - Verifica-se em seguida, a requerimento do sr. Luciano Monteiro, não haver numero para poder continuar a sessão.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 4 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres toras e dez minutos da tarde.

Presentes - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amoral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes do Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Condo de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro do Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto
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de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, João Maria Barbosa de Magalhães, José Maria do Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro do Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Burnay, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Joaquim José Pimento Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Affonso de Espregueira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo do Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Simões da Reis, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu a Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), João Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Tenho a communicar á camara que recebi um officio, que vae ser lido no expediente, da legação de Austria, agradecendo, em nome de Sua Magestade o Imperador e Rei da Austria-Hungria, o voto de