SESSÃO N.° 17 DE 17 DE AGOSTO DE 1905 3

ABERTURA DA SESSÃO - As 3 horas da tarde

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - É com a mais sentida magua que communico á Camara a infausta noticia do fallecimento dos Srs. Conselheiros Mattoso Côrte Real e Emygdio Navarro, antigos Deputados e notaveis homens publicos.

Francisco de Castro Mattoso Côrte Real foi um magistrado integerrimo, e um espirito muito illustrado. Pela forma como soube sempre desempenhar a sua elevada missão de julgador, grengeou a estima e o respeito dos seus concidadãos.

Emygdio Navarro, o mais notavel ornamento do jornalismo portuguez, foi tambem um Ministro das Obras Publicas, a cuja acção patriotica e benemerita a agricultura e a industria nacionaes mais serviços devem. As suas medidas de fomento, tão ferteis em resultados práticos, são um padrão immorredoiro da vastidão do seu engenho e da cultura do seu privilegiado espirito.

A Camara decerto quer que na acta das nossas sessões se lance um voto de sentimento por tão irreparaveis perdas. (Apoiados).

O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Montenegro): - Sr. Presidente: por parte do Governo, associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

Quiz o destino desapiedado que não bastasse á Camara dos Senhores Deputados commemorar na sessão de hoje a morte de um dos seus antigos membros. Juntou dois, e escolheu-os entre os mais distinctos. (Apoiados).

O Conselheiro Mattoso Côrte Real era juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Nascido numa familia fidalga, com fortuna propria, e tendo na politica do seu paiz uma situação distincta, a sua vida podia ter-lhe sido fácil, sem que faltasse brilho á sua carreira publica. (Apoiados).

Não succedeu assim; o trabalho attrahiu-o, dedicou-se á magistratura judicial e nella occupou todos os logares, desde juiz de 3.ª classe a juiz do Supremo Tribunal de Justiça.

Fez das suas funcções um sacerdocio; imparcial até o escrupulo, assiduo até o ultimo momento em que teve saude. (Apoiados).

Na sua vida particular o Conselheiro Mattoso era de uma afabilidade que todos prendia. Primorosamente educado e com muito espirito, a sua companhia era sempre um prazer. (Apoiados).

Eu tive com elle e com a sua familia estreitos laços de amizade. Por isso á homenagem que presto á memoria do homem publico, junta-se a saudade que me deixa o amigo.

O Conselheiro Emygdio Navarro foi uma das mais poderosas intelligencias do paiz. O logar que deixou não se preenche.

Tudo quanto foi o deveu a si. (Muitos apoiados). Empregou principalmente a sua actividade no jornalismo e na politica. Os seus artigos eram de um grande vigor de argumentação, de um grande brilho de forma e escriptos com uma convicto que se communicava.

Tinha, como poucos, o segredo de saber impor a sua opinião ao leitor.

Como politico a sua principal obra foi a gerencia do Ministerio das Obras Publicas, como V. Exa. já disse muito bem.

Os caminhos de ferro, os portos, o ensino technico, e, em geral, todo o fomento agricola é industrial, devem á suar iniciativa um valoroso impulso.

É pois com muito sentimento que o Governo se associa á manifestação da Camara.

(O orador não reviu).

O Sr. Antonio Cabral: - Ainda hontem nesta Camara se ouviram palavras de sentimento pelo desaparecimento de alguns dos seus antigos membros e já hoje temos de novo de lastimar a perda de dois dos mais distinctos dos seus ornamentos!

A Camara ouviu, com a attenção merecida, as palavras que V. Exa. acaba de proferir e as que pronunciou o nobre Ministro da Justiça; e eu, por parte da maioria, associo me a ellas e lamento que desaparecessem do numero dos vivos dois espiritas tão alevantados e tão nobres como os dos Conselheiros Francisco de Castro Mattoso e Emygdio Julio Navarro.

Conheci o Conselheiro Francisco de Castro Mattoso juiz em Coimbra, nos tempos saudosos de uma mocidade já um pouco longinqua. Desde então o tratei e sempre com as boas relações que se teem cora um cavalheiro tão distincto como elle era.

Francisco de Castro Mattoso era um magistrado digno e integerrimo; foi um distincto ornamento dos tribunaes d'este paiz, e na carreira que fez, desde delegado de procurador régio até o mais alto degrau - Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - deixou assignalada a sua passagem por sentenças tão rectas e tão justas, como leal e digno era o seu caracter. (Muitos apoiados).

E, portanto, de justiça, Sr. Presidente, que nós - e que eu, o mais humilde membro d'esta Camara, que tive a honra de ser collega de Francisco de Castro Mattoso, porque fui com elle juntamente Deputado em outras sessões d'esta Camara, - é de justiça, digo, que nos todos nos associemos ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor á Camara.

Da mesma forma, em nome da maioria, me associo ao voto de sentimento que V. Exa. tambem propoz pelo desapparecimento de Emygdio Navarro.

Deixo de parte o politico para apreciar o jornalista, em resumidas e breves palavras.

Todos se recordara ainda dos tempos aureos do jornalismo progressista, em que Emygdio Navarro se irmanava com Antonio Ennes. Eram dois pujantes lutadores como em muitos raros paizes apparecem! (Apoiados).

Os artigos de Emygdio Navarro e Antonio Ennes liam-se, e a convicção resultava immediatamente para o leitor.

Quer no Paiz, quer no Progresso, e quer no Correio da Noite, que hoje o dirigido pelo nosso amigo Carlns Ferreira, Emygdio Navarro deixou assignalada a sua passagem com artigos da sua penna, que, ferindo como espada, deixavam sulcos de luz que iam irradiar a verdade por todo o paiz.

Portanto, Sr. Presidente, é de justiça que todos nós nos associemos ao voto de sentimento pela sua perda. (Muitos apoiados).

Concluo, Sr. Presidente, pedindo licença para mandar para a mesa uma proposta, á qual, estou certo, toda a Camara se associará.

Mando, pois, para a mesa a seguinte

Proposta

Não podendo o Sr. Presidente do Conselho de Ministros comparecer á sessão de hoje, visto achar-se de nojo pelo fallecimento de seu irmão o antigo Deputado e actual Par do Reino Conselheiro Francisco de Castro Mattoso, proponho que a, sessão se levante e que á familia dorida se communique o voto de sentimento d'esta Camara.

Sala das sessões, 17 de agosto de 1905.= O Deputado, Antonio Cabral.

Foi admittida.

(O orador neto reviu estas notas).