4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Orador: - Apesar de julgarmos que indispensavel era a urgencia, estamos animados dos melhores sentimentos de prudencia, para que chegue a ter seguimento a proposta, indo á commissão e seguindo os tramites ordinarios e legaes.

Todavia, se a maioria persistir em nem sequer admittir á discussão essa proposta, nos, as duas minorias, cumprimos o que julgamos ser um indeclinavel dever, para mostrar a nossa incompatibilidade com o Governo. (Muitos apoiados na esquerda).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Não havendo mais reclamação sobre a acta considera-se approvada,

O Sr. Pereira dos Santos: - Requeiro que as minhas declarações fiquem exaradas na acta.

O Sr. Presidente: - A acta da sessão de hoje ha de ser feita de harmonia com o que prescreve o regimento da Camara.

Communico á Camara que recebi um telegramma do conselho do governo e de varias associações de Lourenço Marques, em que pedem á Camara que seja dado o maximo andamento ás propostas que estão pendentes da sancção parlamentar.

O telegramma é o seguinte:

Lourenço Marques. - Presidente Camara Deputados.- Provincia Moçambique, representada membros eleitos, Conselho Governo, associações, companhias, proprietarios, agricultores, negociantes europeus e asiaticos, nacionaes e estrangeiros não agremiados, industriaes, imprensa, agencias navegação, armadores, agentes expedições, pedem intervenção representantes do país para que propostas desde muito apresentadas seu governador geral Freire de Andrade sejam sem demora attendidas assegurando Parlamento que falta approvaçao medidas tão indispensaveis sua administração produzirá damno irreparavel interesses publicos perda grave prestigio provincia. Signatarios appellam ultima instancia patriotismo Parlamento. Crentes representantes nação prestam decidido apoio defesa regalias interesses provincia fundamente prejudicando errada comprehensão suas necessidades. - (Seguem as assinaturas).

Foi enviado á commissão do ultramar.

Procede-se á leitura do expediente.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o expediente.

Officios

Do Ministerio da Fazenda, remettendo copia do officio da Inspecção Geral dos Impostos juntamente com a relação nominal das mercês honorificas concedidas pelo Ministerio do Reino durante os annos de 1896 a 1907 e primeiro semestre de 1908, satisfazendo assim o requerimento do Sr. Deputado José Augusto Moreira de Almeida.

Para a secretaria.

Do. Ministerio da Fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Malheiro Reymão, copia do officio da Direcção Geral dá Thesouraria sobre o emprestimo de 4.000:000$000 réis e compra de prata para á Casa da Moeda.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Justiça, enviando copia dos officios trocados entre a Presidencia da Relação do Porto e o juiz de direito de Moimenta da Beira, e participando que sobre tal assunto não houve outros afficios emanados d'aquella Secretaria de Estado.

Para a secretaria.

Do Gremio Transmontano do Porto, acompanhando uma representação sobre a crise duriense, propondo para aquella região a criação immediata do credito agricola, o exclusivo para o Douro do fabrico dos vinhos licorosos, e a criação de uma marca inconfundivel para os vinhos virgens do Douro.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Vae ter segunda leitura a proposta de inquerito apresentada na ultima sessão pelo Sr. Deputado Magalhães Ramalho.

(Leu-se).

O Sr. Pereira dos Santos: - Peço a palavra sobre o modo de votar.

O Sr. Presidente:-Não posso conceder a S. Exa. a palavra sobre o modo de votar.

O Sr. Pereira dos Santos: - Perfeitamente. Sou respeitador da lei e submetto-me ás deliberações da Camara.

O Sr. Affonso Costa: - V. Exa. tem que dar a palavra ao Sr. Pereira dos Santos!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que admittem á discussão a proposta que acaba de ser lida tenham a bondade de se levantar.

O Sr. Moreira de Almeida: - Peço a contagem.

O Sr. Brito Camacho: - Peço a palavra para invocação do regimento.

O Sr. Presidente: - Depois.

O Sr. Brito Camacho: - Depois, fica sem valor!

O Sr. Affonso Costa: - Não se pode impedir que um Deputado peça a palavra para invocar, o regimento. Prefere a tudo.

O Sr. Presidente: - Mande V. Exa. para a mesa o requerimento, nos termos do regimento.

O Sr. Brito Camacho: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Invoco o artigo 142.° do regimento, que garante o direito de requerer votação nominal sobre qualquer proposta. = Brito Camacho.

O Sr. Affonso Costa: - O melhor é reparar o aggravo!

O Sr. Presidente: - O Sr. Brito Camacho invoca o artigo 142.° Vae ler-se o artigo.

(Leu-se).

Consultada a Camara sobre se foi infringido o artigo 142.° do regimento, não foi considerada a infracção.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que admittem á discussão a proposta do Sr. Ramalho tenham a bondade de se- levantar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está rejeitada.

O Sr. Affonso Costa: - Peço a contagem.

Procede-se á contagem.

O Sr. Presidente :-Rejeitaram 75 Srs. Deputados e approvaram 53.