SESSÃO N.° 17 DE 26 DE MARÇO DE 1909 5

O Sr. Affonso Costa: - Requeiro a contraprova.

Gosto de ver levantadas as pessoas que reprovara o inquerito!

Feita a contraprova, verificou-se terem approvado 53 Srs. Deputados e rejeitado 76; sendo, portanto, rejeitada a proposta.

O Sr. Egas Moniz: - Consummatum est! Está absolvido o Sr. Ministro da Fazenda!

Levanta-se tumulto. Os Srs. Deputados batem nas carteiras. O Sr. Presidente agita repetidas vezes a campainha, e não podendo restabelecer a ordem interrompe a sessão.

Eram 3 horas e 27 minutos.

Ás 3 horas e 67 minutos o Sr. Presidente declara reaberta a sessão, mas continuando de novo o tumulto, e tornando se impotente para dominá-lo, encerra a sessão, marcando a proxima para no dia seguinte á hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Eram 4 horas da tarde.

Documentos mandados para a mesa nesta sessão

Representação

Do Gremio Transmontano da cidade do Porto, pedindo a criação immediata do credito agricola para a região duriense; o exclusivo para o Douro do fabrico dos vinhos licorosos denominados a Porto"; e a criação de uma marca inconfundivel para os vinhos virgens do Douro.

Foi enviada ás commissões de commercio e agricultura.

Requerimentos

Requeiro que, com toda a brevidade, pela Direcção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste me sejam enviados os seguintes esclarecimentos:

Numa vistoria official a que se procedeu na linha entre a ponte de Almargem e a Arrancada os peritos, como consta de autos publicos, por unanimidade (entre os quaes os engenheiros d'aquella direcção Couvreiir e Moraes Sarmento) declaram:

"Aqueducto com tubo irrigação, não está construido.

Ao norte do aterro está um tubo de ferro ligado á caldeira de irrigação; ao sul do mesmo aterro está um outro tubo de ferro que não tem ligação com o primeiro, motivo por que as terras não teem podido ser irrigadas".

Requeiro pois nota da despesa feita com a postura do tubo de ferro que não funcciona; seu custo; fim por que foi posto através do aterro.

Igualmente requeiro o nome do engenheiro que fiscalizou a obra do corte de aterro em março de 1906 e de quem fez e fiscalizou a obra da collocação dos tubos de ferro. = O Deputado, Vieira Ramos.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, com brevidade, me sejam enviados pela Direcção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste os seguintes succintos esclarecimentos, complementares de unias informações fornecidas por aquella repartição.

Se, tendo havido necessidade de cortar o aterro entre a Ribeira de Almargem e a Arrancada em março de 1906, para se construir o aqueducto do perfil 75, devido este trabalho a não ter o engenheiro encarregado da construcção feito o aqueducto antes do aterro e isto porque na sentença do juiz da comarca de Tavira que adjudicara ao Estado a parcela de terreno está consignado que as obras de arte a executar são as indicadas na planta a fl. 81 e nesta planta não está indicado aquelle aqueducto; effectivamente na planta de 25 de janeiro de 1905 de serviço da construcção não está com effeito marcado nenhum aqueducto no perfil 75 e, mais tarde, peritos affirmaram tambem estar?

Tendo, como diz a mesma Direcção, "mais tarde por reclamação dos proprietarios e visto as tenções dos peritos indicarem a sua construcção, a Direcção mandado construi-lo", teor das reclamações; nota das tenções (?) e se os peritos indicaram de motu proprio essa obra ou apenas descreveram que a citada planta de fl. 81 marcada, e se essa descrição foi ou não feita antes da sentença do juizo referido; e em que condições e para que fim mandou construir a Direcção o aqueducto.

Acrescentando o mesmo engenheiro "que antes de executar a obra contratou com os proprietarios a substituição d'esta por outra", nota dos termos d'esse contrato, por quem assinada, quando e onde e descrição da obra projectada e contratada pela mesma Direcção para substituir o aqueducto.

Finalmente, altura e largura do aqueducto que foi construido e utilidade actual d'essa obra que a mesma Direcção confirmou ter levado dezaseis dias e custado réis 552$885 réis. = O Deputado, Vieira Ramos.

Mandou-se expedir.

O REDACTOR = Albano da Cunha.