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APPENDICE Á SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1890 244-A

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, começo por dizer a v. exa. que me felicito, por ter na ultima sessão chamado phonographo do ministerio ao sr. ministro da instrucção publica; foi necessariamente por esse facto, que temos hoje a honra de ver representado n'esta casa a maior parte do ministerio.
Parece-me que os srs. ministros, que se acham presentes, acharam mais conveniente vir a esta casa ouvir os discursos de cada um dos oradores, do que mandar o phonographo para lh'os repetir; a comparencia dos srs. ministros, ou foi devida á minha attitude ou á classificação que dei ao sr. ministro da instrucção publica.
Portanto, felicito-me por ver presentes os illustres ministros, aos quaes tenho de dirigir muitas perguntas o vehementes censuras, hoje e n'outros dias, porque agora desejo ser o mais curto possivel, e mesmo por que vou annunciar uma interpellação aos srs. ministros pelos actos que se praticaram e diariamente estão praticando no meu circulo.
Estimo immenso ver presente o sr. presidente do conselho e ministro da guerra. S. exa. disse que eu lhe escrevi uma carta, pedindo providencias contra os actos que se estão passando no meu círculo. V. exa. não fez mais senão confirmar a verdade e aquillo que eu disse na ultima sessão em que tive a honra de tomar a palavra.
O que é verdadeiramente lamentavel é que, tendo pedido a v. exa. providencias contra actos repetidas vezes praticados, essas providencias não têem sido proficuas nem efficazes. Mais uma vez lamento que s. exa. não tenha dado providencias, ou se as tem dado não tenha sido obedecido.
Não consegui ser attendido nem ser ouvido quando pedi providencias energicas a s. exa. para fazer terminar os attentados verdadeiramente monstruosos que se estão praticando na villa de Obidos, que pertence ao meu circulo. Em ponto nenhum do paiz, em epocha nenhuma da nossa historia constitucional, se praticaram attentados contra as liberdades publicas, como se praticaram e estão praticando no meu circulo.
Disse um illustre deputado da maioria, que em todas as epochas eleitoraes acontecem factos d'estes!
É verdade, mas simplesmente com uma differença grave, séria, importante e sem precedente.
Quando ha luctas eleitoraes, desenvolvem-se sempre paixões locaes muitas vezes independentemente da vontade dos governos, e essas paixões dão origem a aconte-
cimentos graves contra a vontade dos que têem as responsabilidades, até dando os ministros ordens terminantes e positivas para que essas cousas não possam acontecer.
Mas no meu circulo ha um acontecimento grave, que eu vou relatar: é interferir n'estas violencias um ministro da corôa, o sr. ministro das obras publicas.
Quando s. exa., dentro do seu gabinete, ordenava aquellas propotencias, que se praticavam em todas as assembléas, sei que os collegas de s. exa. se prestaram a satisfazer os seus rancores, que eu não provoquei e de que não sou culpado.
Nenhum dos cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras, tem aggravos pessoaes meus, porque não aggravo pessoalmente ninguem; o ignoro os motivos que os levaram a praticar estes attentados no meu circulo.
Nas luctas eleitoraes sempre se têem dado acontecimentos notaveis em diversos pontos do paiz. Sei que os ministros do meu partido mandavam telegrammas e ordens terminantes e positivas, tornando responsaveis as auctoridades que as não cumprissem, para evitar os factos que se deram no meu circulo ordenados e provocados por um dos actuaes ministros.
Eu podia pedir que v. exa. solitasse do ministro competente copia dos telegrammas enviados no penultimo periodo eleitoral pelo meu illustre amigo e chefe o sr. conselheiro José Luciano de Castro em muitissimos dos quaes se recommendam ordem, prudencia e moderação, tornando responsaveis as auctoridades que porventura desacatassem estas determinações.
O meu illustre chefe e amigo dizia aos seus delegados que preferia antes perder uma ou outra eleição a que houvessem desturbios e desordens.
Uma ou outra, que porventura houve e ha sempre n'esta epocha eleitoral, são os ministros completamente estranhos; são acontecimentos locaes sobre os quaes os ministros não têem acção nem enterferencia. Commigo dou-se o contrario e ahi é que está a gravidade do caso.
Da parte do um ministro a quem eu nunca tinha provocado e em relação ao qual eu nunca, pratiquei nenhum acto a que podesse ser-lhe desagradavel, houve uma intervenção directa na eleição dirigindo do seu ministerio a campanha eleitoral mais feroz que tem havido, mandando praticar actos de tal natureza monstruosos que causam espanto.
Esse ministro tinha ás suas ordens todos os seus collegas, porque me consta que s. exa. pozera a sua pasta sobre a minha eleição. S. exa. ha de declarar-me ainda hoje se praticou esses actos por uma questão pessoal.
Todos sabem como eu liqudo as questões pessoaes. O sr. ministro das obras publicas ha de declarar ainda hoje aqui se os attentados, as prepotencias e as pressões que mandou fazer aos eleitores meus amigos, eram ou não por uma questão pessoal commigo.
Tenho defeitos e qualidades como têem todos os outros homens, e entre essas qualidades figura a de não ter medo. Digo isto bom alto para que todos o ouçam.
Quando me alistei nas fileiras do exercito fiquei sabendo que teria de derramar o sangue pelo meu paiz e desafrontar a minha dignidade e a minha honra quando me visse affrontado. Na lista das doenças de que posso morrer figurará a ponta de um sabre, a bala de um revolver ou de uma peça de artilheria.
Infelizmente não tenho familia que fique chorando a minha falta.
Para desaggravar a minha honra hei de ir até onde vae todo o homem de bem (Apoiados.}
O sr. Arouca declarou aos seus amigos, no meu circulo, que as violencias que se praticaram ali, era por uma questão pessoal commigo.
Que eu saiba nunca lhe fiz o mais pequeno aggravo de onde s. exa. podesse tirar motivo para tal dizer. No emtanto, eu necessito fazer mesmo saber de um modo terminante, se as violencias que o sr. Arouca mandou praticar no meu circulo têem origem n'uma questão pessoal.
As questões pessoaes liquidam-se n'outro sitio e por outro processo.
Aqui só se liquidam questões politicas. Ainda hoje hei de annunciar uma interpellação ao governo para o tornar responsavel pelos factos verdadeiramente attentatorios das liberdades publicas e dos direitos do cidadão praticados no meu circulo durante a ultima eleição.
Os homens velhos dizem que nem no tempo dos Cabraes se commetteram tantas infamias, (Apoiados.)
Praticavam-se, é verdade, mas ao menos, depois do voto ter entrado na urna, respeitava-se o que lá estava e agora nem isso se faz. (Apoiados.)
N'uma interpellação especial em que possa á vontade dispor de tempo, hei de relatar a par e passo todos os acontecimentos que se deram desde a queda do gabinete progressista até hoje.
Durante os quatro annos que tenho tido assento n'esta casa, parece-me que tenho sido correcto em todos os meus actos e em todas as minhas palavras.
Se agora o não for, apesar da violencia que faço sobre mim mesmo, para me manter nos limites da cordura, attribua-o v. exa. sr. presidente, aos srs. ministros que me provocaram. . ' ninguem do partido regenerador me póde accusar de