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APPENDICE A SESSÃO N.º 17 DE 31 DE JANEIRO DE 1896 146-A

Discurso proferido pelo sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida, na sessão de 31 de janeiro, depois de corrigido por s. exa.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, é condição necessaria para bem produzir ter mens sana in corpore sano. Infelizmente, o meu espirito não está possuído dos alentos que animam a trabalhar, e neste caso a fallar, e, infelizmente, tambem o meu corpo não está em tão boas condições de saude que se preste a auxiliar-me o espirito.

Entretanto, a despeito das disposições em que estou, de usar da palavra o menos que for possivel, varias referencias feitas no decorrer da discussão, que poderemos chamar da generalidade do bill de indemnidade e dos actos que com elle se ligam, e ainda uma referencia feita antes da ordem do dia pelo nosso collega Carneiro de Moura sobre as suas aspirações coloniaes e sobre a maneira de radicar nas colonias a nossa emigração, presumindo que nada se tinha feito até aqui, e que, portanto, eu nada fizera no periodo em que fui membro do poder executivo, levam-me a aproveitar este ensejo para dar conta do exercício das minhas funcções como ministro da marinha e ultramar.

Repito, procedo assim determinado pelas referencias feitas já pelo sr. Dias Ferreira a respeito da situação da India, já pelo sr. Carneiro de Moura sobre o aproveitamento da emigração, já pelo sr. Marianno de Carvalho a respeito dos governos e das forças do ultramar, e ultimamente pelo sr. Boavida, a respeito dos capellães da armada.

Poderia, quando viessem á discussão cada um dos decretos dictatoriaes publicados pela minha parte, e que, sendo da responsabilidade politica collectiva do governo, são mais especialmente da minha responsabilidade pessoal pela parte profissional e technica que a elles me ligam; poderia, nessa occasião, fazer a respeito de cada um desses decretos as considerações respectivas, e a isso limitar-me; mas, acceitando o logar de ministro, julgo do meu dever dar satisfação á camara, e, portanto, ao paiz, da maneira como procedi.

Figuro com trinta e três decretos na collecção que a camara tem de apreciar, sendo vinte e quatro de- marinha e nove do ultramar, e deixei, vistos pelo conselho de ministros uns, outros impressos ou manuscriptos, dezeseis projectos, que deviam vir á camara como propostas de lei, sendo seis do "ultramar e dez de marinha, alem dos trabalhos preparatorios para a acquisição de navios, o que perfaz um total de cincoenta disposições de lei.

Não se assuste a camara, se eu lhe disser que os vou fazer desfilar na sua presença, rapidamente, para os justificar, e para que a camara de antemão se previna contra as solicitações que ha de ter contra esses decretos, como já se tem manifestado nos diversos requerimentos, mais ou menos acompanhados de considerandos, que têem sido presentes á camara. Note-se ainda que todos os requerimentos que têem sido apresentados, quer reclamando contra decretos, quer de outra ordem, todos mirara e se traduzem em augmentos de despeza. Não esqueça isto a camara. E a proposito vem dizer, que se ha cousa que justifique a dictadura em que tomei parte, é um facto recente da nossa historia politica.

Em 1894 foi apresentado ao parlamento o orçamento com as reducções de despeza que o ministerio entendeu poder fazer; e sabe v. exa. o que aconteceu?! É que sendo1 já o tempo da penuria publica, o orçamento da despeza saiu augmentado da camara, e creio que diminuído o da receita. Logo, a dictadura justificou-se, pelo menos, pelo facto de cuidar de augmentar as receitas e diminuir as despezas, e foi esta a minha orientação capital.

N'este intuito de dar conta á camara da forma como procedi, e simultaneamente responder às observações dos oradores que me precederam, nos pontos que visaram, devo dizer a v. exa. que os decretos que foram publicados, e um que o não foi, mas que devia vir a esta camara, deverão produzir, se se mantiverem; 212 contos de réis de reducção na despeza de pessoal e produziram desde já, como previ e consta do projecto do orçamento apresentado pelo sr. presidente do conselho; e ministro da fazenda, mais de os contos de réis de reducção no orçamento de marinha.

Creio que estes factos positivos faliam bem claramente ao espirito e ao sentimento d'aquelles que devem comprehender que, na situação em que o paiz se encontra, todos os sacrifícios se impõem, e que se todas estas medidas acarretam um grande odioso para quem as promulga, esse odioso é muito maior quando o legislador ou dictador pertence á corporação a que foram impostas as reducções, porque se preoccupou mais com o interesse do paiz do que com o interesse egoista de classe.

A camara, que não tem que arrostar com odios desta espécie, verá se, perante as condições financeiras do paiz, deve conservar e manter as medidas promulgadas, ainda por outra ordem de rasões que vou apresentar.

As economias feitas no pessoal podem ter dois objectivos: ou simplesmente reduzir a despeza, ou realisar dentro da dotação da marinha os fundos possiveis para a organisação indispensavel do material naval de combate, que nos falta e que faz com que as demais nações nos considerem sem valor, sem préstimo algum no concerto europeu.

Nação maritima e colonial sem navios de guerra que possam operar soltos ou em esquadra, não se percebe; percebe-se á Suissa sem esquadra, mesmo a Belgica, por não ter colonias, e a sua costa não ser de facil accesso, mas uma nação maritima com metade do seu perimetro banhado pelo mar, e com um importante domínio colonial, sem elementos de valor militar naval com que possa fazer-se valer no congresso das potências, não se comprehende; d'ahi vem a maneira realmente villã com que por vezes temos sido tratados.

Eu tive occasião de dizer á camara em 1890, sobre este mesmo assumpto, quanto se fazia mister termos uma marinha militar a valer; não é necessario por agora augmentar a marinha colonial, temol-a sufficiente, o que tive occasião de demonstrar, acudindo, com os elementos que possuíamos num periodo extraordinario de revolta e de agitação, a todos os dominios coloniaes; periodo não creado por mim, mas vindo do abandono e contemporisação de outros tempos.

A tudo se pôde acudir; e digo mais, com o preciso cuidado na administração naval, tencionava deixar, até fim do actual anno economico, guarnecidas todas as nossas colónias com material naval reparado para serviço por dois annos, como communiquei ao conselho de ministros. Far-se-ha? Não sei!

Se alguem me perguntar os detalhes, então justificarei esta asserção.

Mas este cuidado em reduzir despezas e fazer trabalhar acarreta odios; d'ahi a guerra que se fazia nos jornaes contra mim.

Á falta de argumentos contra as minhas medidas o contra a actividade que imprimia aos serviços, fui accusado vae vingativo, de violento, áspero, e de me desmanchar na pote, de ministro!

Permitta-me v. exa. que ateste respeito faça uma comparação judiciosa.
Uma destas noites, ouvindo em S. Carlos a Gioconda foi pedida a repetição de um trecho de musica pelo entrain; vivacidade, correcção e belleza com que a orchestra o executava. Por um acaso, sem deixar de prestar audição á musica, fixei a vista no maestro, e vi, que sendo a musica a cousa mais suave e bella que póde captivar o nosso es-

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