APPENDICE Á SESSÃO N.° 17 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1898 302-C

Mas a camaras dos pares eliminou-a redondamente.

E n'isto foram de accordo dois ministerios differentes.

Na camara dos deputados ainda começou a discutir-se a questão com o ministerio Saldanha.

Mas pretendendo o marechal, que contava com numerosa maioria na camara dos deputados, uma fornada de pares para fazer vingar as medidas de fazenda, ligadas com o accordo, e tendo-lh'a negado a corôa em presença das manifestações do paiz, caiu o ministerio antes de legalisada a convenção, seguindo-se-lhe o gabinete Loulé, que acceitou o programma do seu antecessor.

Bem significam estes fastos que a acção parlamentar não é indifferente, em casos tão graves, sem mesmo lembrar agora que as
deliberações dos côrtes são a grande ancora do systema representativo, por mais viciado que elle esteja. (Apoiadas.)

Quantos governos, acompanhados de assombrosas maiorias, morrem no selo das assembléas que os apoiam, e sob o peso d'esse apoio!

Tambem as camaras introduziram na lei uma condição, que não vinha clara no accordo, e foi que nenhuma das concessões aos credores se tornaria effectiva sem os nossos fundos serem cotados no Stock-Exchange.

O Stock-Exchange recusou-se a cotar os nossos fundos, porque o seu regulamento lhe prohibia a cota de novos fundos a paizes que uma vez tivessem faltado ao pagamento integral das suas rendas, salvo accordo com os crodores.

Ora o governo portuguez tinha faltado ao cumprimento das suas responsabilidades, porque tinha reduzido a 3 por cento o juro que era de 6, de 5 e de 4 por cento.

O Stock-Exchange Portanto a recusou-se á cotação dos novos fundos, e inutilisou assim a conversão.

Portantos a redução dos juros não depende do credor. Mas a conversão não póde fazer-se sem acordo com os credores; e por isso não se faz quando se quer, mas quando se póde.

A nacionalisação da nossa divida, como eu já expuz é camara, não impede o francez, o inglez, o rasso, o allemão ou qualquer outro estrangeiro, de comprar fundos portuguezes, porque os capitães são cosmopolitas.

Mas põe e paiz ao abrigo da administração estrangeira, mais ou menos officiosa, e livra-o de embaraços na administração e regularisação da divida.

Desde o nosso primeiro emprestimo de 10 milhões de cruzados, nos fins do seculo passado, em 1796, que se ficou chamando o primeiro emprestimo quando se seguiram outros e outros, desde esse primeiro emprestimo, ha cento e dois annos, ainda não houve um anno em que saldassemos o orçamento sem defisit!

Que significa isto?

Significa que o mal não é só do governo!

É certo que muitos dos nossos governos têem tratado todo o carinhe e engordado mui cuidadosamente o deficit. (Riso.)

Mas tambem outros o têem maltratado; e todavia o deficit tem sempre resistido, sereno e impassivel, aos seus mais implacaveis adversarios, mantendo-se como instituição nacional!

Ha cento e dois annos que não vivemos sem emprestimos!

Mal fizemos o primeiro emprestimo de 10 milhões de cruzados começámos logo a pensar n'outro, que d'ahi a dois annos se fez!

Para emprestimos temos estado sempre promptos.

O emprestimo é a primeira lembrança do portuguez, quer financeiro, quer não financeiro!

É raro encontrar-se homem politico que não pergunto Immediatamente como voe o emprestimo!

Então os srs. ministros só com emprestimos, e com muitos emprestimos, se preoccupam.

E, porém, indispensavel regularisar a nossa vida financeira, e essa não se regularisa por similhantes processos.

Com o pensamento grandioso, que por largos annos dominou os grandes estadistas portugueses, de levantar capitaes no estrangeiro para fecundar o solo e a industria nacional, sem attender a que mais tarde a riqueza publica havia de ser absorvida pelo pagamento do capital e da juros, creou-se ao thesouro uma situação quasi irredutivel!

A todas as noções que se têem visto na dura necessidade de faltar aos compromissos para com os credores é da divida externa que lhes têem vindo as grandes dificuldades!

O Egypto, a Turquia, a Servia o a Grecia, é principalmente a divida externa que devem as suas calamidades, politicos e financeiros.

O proprio Brazil, paiz riquissimo e por explorar, que n'alguns generos póde produzir o sufficiente para alimentar, todo o mundo, com uma superficie igual a quatro quintos da Europa, atravessa n'este momento uma crise perigosa, assoberbado com a sua divida externa, cujos encargos se aggravaram com o cambio, a ponto de se receiar suspensão de pagamentos ou reducção do juro da divida publica!

O recurso em exagero á divida externa é que tem posto em perigo n'alguns paizes não ao as finanças do thesouro, mas a propria independencia nacional.

A independencia quer dos povos, quer dos individuos, quando largamente empenhados e sujeitos a fiscalisação de qualquer ordem, é puramente nominal!

Já temos emprehendido varios planos de conversão, e todos caíram, porque todos estavam affectados de doença mortal na sua base.

Não ha conversão sem finanças prosperas.

Entre nós explica-se a existencia de deficit, nos principios d'este seculo, quando o exercito francez pisava o solo da patria, e o estrangeiro, durante a ausencia de El-Rei D. João VI, nos impunha os ultimos sacrificios e violencia.

N'esta situação anormal não podiamos ter boa administração.

Tambem não era possivel acabar com o deficit, porque não podiamos ter administração regular, logo em seguida á implantação do constitucionalismo, quando havia que satisfazer reclamações de toda a ordem, e quando a politica do paiz se pleiteava, com as armas na mão, no campo de batalha.

Mas a nossa desorganisação financeira no longo periodo de, paz, desde 1852 a 1898, que nos levou a uma situação quasi de agonia, é da exclusiva responsabilidade dos governantes com a cumplicidade da governados!

Disse e repito que as conversões não se fazem quando se quer, e sim quando se pôde, visto dependerem do accordo dos oradores e das circumstancias do thesouro.

A conversão que hoje se discute é uma conversão concordatoria que o actual governo talvez podesse fazer quando tomou, conta dos sellos do estado, mas que hoje me é impossivel realisar.

Desde que a não tentou então, não póde agora effectual-a. (Apoiados.)

O governo não encontrou uma situação lisonjeira. Pelo contrario herdou uma situação difficil. Mas podia desaggraval-a.

Pois, em vez de a desaggravar, aggravou-a. (Apoiados.)

O seu primeiro dever era precaver-se para o resgato de cerca de 3:000 contos de réis de divida fluctuante creada no estrangeiro.

Pois, em vez d'isso, foi avolumando essa divida, chegando a eleval-a ao duplo!

Mais. Com as diversas embaixadas ao estrangeiro a proposito da conversão, mos por cansa de um emprestimo, alvoroçou os credores, que tornaram mais accentuadas as suas reclamações, constantes contra a reducção dos juros,