239

«Com referencia á nossa carta de 4 do mez corrente, tornámos á presença de v. ex.ª com o fim de participar termos adjudicado, ao sr. Youle a quantia de 2:000 libras esterlinas.

«Em vista dos importantes serviços prestados pelo sr. Youle no assumpto do emprestimo, julgâmo-nos justificados em seguir a marcha por nós adoptada, apesar da somma indicada exceder a mencionada no officio do conselheiro director geral da thesouraria do ministerio da fazenda. Estamos certos que s. ex.ª o sr. ministro da fazenda ha de approvar o que temos feito. Temos & honra, etc. = Knowles & Foster.»

Aqui estão os srs. Knowles & Foster arbitrando a somma que julgaram poder arbitrar, e não é de crer que, se não se julgassem com o direito de a dar, e não estando auctorisados pelo governo, o fizessem. E assim o dizem na correspondencia publicada no Diario de Lisboa: «Nós arbitrámos a remuneração que se devia dar». E isto vem mais comprovar que os srs. Knowles & Foster, longe de interpretarem a offerta que tinham feito, como constituindo a obrigação de darem ao governo todo o producto que resultasse da venda das 500:000 libras, julgaram sempre o producto d'essa venda subordinado ás commissões e ás percentagens necessarias para o bom effeito d'essa transacção.

Mas vamos á responsabilidade. Diz-se: «O ministro auctorisou a pagar aquillo por conta do governo». Não é exacto; e aqui está a copia authentica do meu despacho, que constitue a minha responsabilidade, copia authentica assignada por mim.

Que digo eu depois de toda esta correspondencia, depois de tudo que se passou, depois das informações do nosso agente financial em Londres, e de se me dizer que os serviços de Youle eram relevantes, depois dos srs. Knowles & Foster o julgarem assim e informarem o governo de tudo isto, depois de ver que aquella casa pela sua carta de 6 de setembro se julgava com direito de arbitrar essa commissão do producto da venda das 500:000 libras? Aqui está o meu despacho, por elle se verá que o mandei lavrar, porque nunca entendi que tinha direito a dispor do producto de toda a somma que produzisse a venda das 500:000 libras. Insisto n'este ponto por ser aquelle com que mais se tem querido atacar o governo. Aqui está o despacho que assignei:

«Constando que Frederico Youle, negociante da praça de Londres, pretende retirar, como fez saber por carta de 8 de outubro, o requerimento e as duas exposições que apresentára (a segunda para substituir a primeira), sobre o direito que julga ter a uma commissão pelos serviços que allega ter prestado vindo a Lisboa, por effeito do telegramma dirigido ao conselheiro encarregado da agencia financial em Londres, na data de 14 de abril de 1862, para tratar de um emprestimo n'aquella praça, e pelo que diz ter feito para a transacção de 5.000:000 libras, contratado com Knowles & Foster, ser bem aceita; attendendo á informação prestada pelo conselheiro encarregado da agencia, em officio de 18 do corrente, pelo qual, confirmando estes serviços, julga o reclamante no caso de ser attendido de algum modo; considerando que convem pôr termo a esta reclamação resolvendo-a favoravelmente quanto o permitte a equidade, evitando-se assim uma discussão que, comquanto não possa patentear falta de cumprimento de obrigações que o governo contrahisse, póde, comtudo, por diversas circumstancias que se dão, ter nociva influencia no andamento de negocios ainda pendentes, com os quaes se acha ligado o credito do paiz; considerando que os ditos contratadores do emprestimo Knowles & Foster, animados como têem mostrado achar-se de sinceros desejos de auxiliarem o governo, para que a operação de que se encarregaram se ultime com a maior vantagem e credito do thesouro portuguez, não duvidarão incumbir-se, como já manifestaram em carta de 8 de setembro, de entenderem-se com o sobredito Frederico Youle, aceitando o seu appello, para se pôr termo á indicada reclamação, mediante o pagamento da somma que os referidos contratadores rasoavelmente julgarem acertado arbitrar-lhe...»

Querem mais expresso o modo por que o governo entendeu a questão? Entendeu que elles eram juizes da parte que haviam de dar em consciencia ao governo, e que o governo não tinha direito senão em virtude da carta de 8 de setembro.

... «dispondo de 1:000 libras, approximadamente, por conta dos lucros que houverem da venda dos bonds, no valor nominal de libras 500:000, reservados nos termos da carta que dirigiram ao conselheiro Guilherme Candido Xavier de Brito, encarregado da agencia financial em Londres, na data de 28 de agosto do corrente anno; consistindo esses lucros na differença entre o preço por que negociarem, conforme a indicada carta, os referidos titulos, e o que lhes corresponde, Bem antecipação de prestações, nos termos do contrato de 26 de junho ultimo:

«Officie-se ao mencionado conselheiro auctorisando o, não só a restituir a Frederico Youle o seu requerimento e a primeira exposição, sobre que se lhe exigiram informações por officios de 16 de setembro e 8 de novembro ultimos; e a segunda que se lhe devolverá, como tambem para, em harmonia com o seu officio de 25 de outubro ultimo, dirigir-se da parte d'este ministerio, aos contratadores do emprestimo, para o fim que fica indicado; com a declaração de que, aceitando estes tal incumbencia, no seu desempenho attenderão á necessidade de obterem documento que possa provar a todo o tempo, que o reclamante se dá por completamente satisfeito e sem direito a qualquer outra compensação, com relação aos negocios de que se trata.

«Ministerio da fazenda, em 26 de novembro de 1862. = Lobo d'Avila.»

Este foi o despacho que assignei, portanto não se diga que eu reconheci direito no governo a este dinheiro, nem que q mandei abonar por, conta do thesouro (apoiados).

Agora diz-se: «Ha um officio, que foi expedido em 26 de novembro, em que se dá a entender, ou se diz que esse dinheiro se dá por conta do thesouro»; officio este com que querem auctorisar certas apprehensões.

Eu podia responder que a minha responsabilidade está no meu despacho, e estava no meu direito, porque o ministro não vê todos os officios que se expedem, mas não digo tal; depois de um despacho tão extenso como este é, n'elle se vê claramente o modo por que o governo entendeu a questão.

Mas devo dizer, em abono do empregado honesto, honrado e digno que está á testa da thesouraria do ministerio da fazenda, que elle nunca entendeu a questão por outro modo, e se fallou em conta do thesouro ou conta do governo, quiz referir-se a annuencia moral que o governo tinha dado aquella deducção proposta nos termos da offerta que fôra feita, e não a uma auctorisação legal que se costuma dar de outra fórma. Uma auctorisação para se gastar uma certa somma por conta do governo, não se dá assim, dá-se por um despacho do ministro auctorisando aquelle pagamento, e não é um director do thesouro que auctorisa um pagamento sem ordem do ministro. Um pagamento nunca se faz sem ordem do ministro, e o director da thesouraria podia empregar uma ou outra expressão que se prestasse a uma interpretação diversa; mas posso asseverar que elle nunca entendeu a questão de outro modo, e é homem muito digno e honrado, incapaz de faltar á verdade (apoiados). E tanto não entendeu a questão de outro modo, que tambem os srs. Knowles & Foster a não entenderam de outra maneira, e se elles julgassem aquillo uma auctorisação restricta que o governo estava no seu direito de conceder, não iam dar mais do que aquillo que a auctorisação ordenava, porque de contrario haveria da parte d'elles um acto illegal, tendo disposto, sem auctorisação do governo, de uma somma maior. Ora, elles nunca se accusaram d'essa illegalidade, nem pediram ao governo bill de indemnidade; disseram que tinham feito aquillo que entenderam que era conveniente, que estavam certos de que o governo havia de achar bom o que elles haviam feito. Portanto não julgaram precisa auctorisação para darem a somma que deram a Youle.

Se for preciso ainda voltarei a esta questão, mas parece-me que a camara estará convencida até á evidencia (apoiados), em primeiro logar, de que o meu credito e a minha reputação em nada estão envolvidos n'esta questão (muitos apoiados); de que este Youle prestou principalmente serviços á casa Knowles & Foster; de que não dispuz de somma nenhuma para remunerar serviços prestados a mim; e de que esses serviços foram prestados ao credito do estado e prestados aquella casa bancaria em uma occasião de crise, em que estava ameaçada de não poder fazer o emprestimo.

Eis-aqui têem o modo por que este Youle figura n'esta questão, que não é desairosa para ninguem (apoiados).

E o modo por que o governo interpretou a offerta de 28 de outubro com a clausula de 8 de setembro nunca podia ser outro senão, que os srs. Knowles & Foster se reservavam o direito de fazer aquella venda quando e como o julgassem conveniente, dando só o liquido producto ao governo, e que portanto este não tinha direito a somma nenhuma determinada; e que a consulta que elles lhes fizeram sobre o que julgavam util arbitrar a Youle no interesse do credito e do paiz, foi como procurar uma sancção moral do governo, a fim de não restarem suspeitas contra sua boa fé e lealdade, mas nunca uma auctorisação legal para a despeza, porque elles não julgavam necessaria essa auctorisação, e tanto que a fizeram em grande parte mesmo sem ouvir o governo (apoiados); que o governo não póde ser legalmente responsavel senão pelos fundos que entram nos cofres publicos, ou por aquelles que lá devem entrar; e que, não estando definida a somma que devia entrar nos referidos cofres, não se póde dizer que o governo, recebendo o producto liquido do producto que Knowles & Foster mandaram, não fez entrar no thesouro aquillo que devia entrar. Ao contrario: a fazenda recebeu integralmente a quantia a que tinha jus, pois que o resto não era somma que o governo tivesse direito de fazer entrar nos cofres publicos, porque não estava liquidada.

A vista d'esta demonstração prova-se que o governo procedeu com toda a legalidade, com toda a lisura n'este negocio (muitos apoiados); procedeu attendendo ás conveniencias publicas; e que é com menos fundamento, e até de um modo realmente para lastimar, que os srs. Knowles & Foster, deixando-se arrastar por suggestões, venham até mesmo negar aquillo que fizeram, desmentir o seu proprio testemunho, e dizer n'uma correspondencia, arranjada ad hoc para se dar a um membro da opposição, que = Youle não fez serviços ao governo, e que não fez nada em favor d'elles =, quando salvou a sua casa do descredito, e elles lhe deram essa somma em remuneração d'esses serviços (apoiados).

Por aqui se póde ver qual é a paixão e a cegueira, alem da falta de boa educação com que similhantes cartas foram escriptas (apoiados).

O que eu lastimo, repito, é que esses negociantes, probos e honrados, se deixassem fascinar a tal ponto, pelo seu despeito e pelas suggestões a que provavelmente os levou alguem d'aqui, que descessem a apresentar similhantes papeis, que não podem senão prejudica-los (apoiados).

E aqui está provado que eu não tenho nem sympathias nem antipathias por nenhuma casa bancaria para contratar (apoiados). Eu contrato com quem me offerece melhores vantagens, e com quem me assegura melhor o exito das operações (apoiados).

Da outra vez ficou o sr. Stern posto de parte, d'esta vez foram os srs. Knowles. Portanto o que se vê é que não tenho antipathias nem sympathias por nenhum banqueiro: contrato com quem melhores condições offerece (muitos apoiados).

Qual era a rasão que eu tinha, alem da vantagem das condições para preferir a casa Stern? Tinha uma rasão fundamental. Era porque eu sabia que a casa Stern é a casa que hoje possuo maior somma dos nossos fundos; é uma casa que se equipára com o antigo Thornton, que em outro tempo se consultava para tudo, porque possuia uma grande somma de fundos portuguezes. A casa Stern equipara-se com Thornton pelo que respeita a ser possuidora de uma massa enorme da nossa divida externa, e tem immensa influencia na praça de Londres, muitas relações no stock-exchange, em Amsterdam, e em outras praças importantes da Europa. Da outra vez vi que o emprestimo nas mãos dos srs. Knowles & Foster, posto que sejam cavalheiros muito respeitaveis, esteve a ponto de se perder pela guerra que a casa Stern lhes moveu, o que prova que a casa Stern é muito mais poderosa, e portanto offerece muito mais garantias ao governo, porque representa o maior possuidor dos nossos fundos, o mais interessado em lhes manter o preço. Portanto, em igualdade de condições, isto era uma rasão de preferencia para a casa Stern, uma rasão justificadissima.

Em outro tempo tinha-se isto em contemplação, e não se faziam por isso accusações de sympathia e de antipathia (apoiados). Quando se queria tomar alguma medida a respeito de fundos, não se tinha pejo de consultar Thornton, que era o maior possuidor dos nossos fundos; porque, quando não o ouviam, elle convocava um meeting dos possuidores de bonds, e fazia inserir artigos nos periodicos, o que prejudicava os nossos fundos e o nosso credito (apoiados).

Pois se todos os governos têem tido sempre em consideração os homens que possuem a massa principal dos nossos titulos de divida externa, qual é a rasão por que o governo, em identidade de condições, ainda que não fossem melhores, não havia de preferir esta casa, que podia ter mais influencia no credito dos nossos fundos, e era a mais interessada na manutenção d'este credito? Como havia o governo de ir confiar mais, ainda mesmo que offerecesse as mesmas condições, na casa que da outra vez esteve a ponto de perder uma operação, e que foi salva por aquelle Youle, e pelo reforço da casa Stern Brothers? Como havia isto de inspirar mais garantias ao governo? (Apoiados.)

E eu tenho tambem em muita conta a casa dos srs. Fonseca, Santos & Vianna, de Lisboa. São elles cavalheiros que muito respeito, qualquer que seja a guerra que me movam, porque se julgaram desconsiderados e desattendidos. O facto é — que nunca tive na gerencia dos negocios publicos, nem tenho, nem hei de ter, intenção de desconsiderar e offender ninguem; pelo contrario procuro tratar sempre a todos bem; comtudo nunca hei de subordinar a esta consideração pessoal os interesses do meu paiz (apoiados); e antes quero que se enfadem comigo, que digam mesmo que os trato com menos consideração, fazendo contratos mais uteis ao paiz, do que digam: «É muito delicado, e muito expansivo; mas o negocio fez-se em condições mais desvantajosas para a nação». Antes desejo incorrer na censura de menos delicado, gerindo bem os interesses do paiz (muitos apoiados).

Quando pois a casa Fonseca, Santos & Vianna tratou de se ingerir no emprestimo, busquei indagar quaes eram os fundos de que ella podia dispor; se effectivamente a sua firma dava todas as garantias que se devem dar em negocios d'esta natureza. Não fiz isto com espirito de syndicar dos interesses particulares de cada um; mas como se me tinha dirigido uma proposta, cumpria-me informar se essa firma inspirava confiança, e fui informado que essa casa, composta aliás de cavalheiros muito respeitaveis, tinha apenas um fundo de 150:000$000 réis, sendo a responsabilidade pessoal de cada um dos socios 50:000$000 réis.

O sr. Izidoro Vianna: — Peço a palavra, isso não é exacto.

O Orador: Informaram-me assim, e estimarei muito que rectifique.

O sr. Izidoro Vianna: — Já pedi a palavra, e fallarei quando me couber.

O Orador: — Então continuarei fallando em vista das informações que me deram. Soube pois que era uma casa que não obstante ser dirigida por cavalheiros muitissimo respeitaveis, não offerecia uma garantia monetaria bastante forte para tomar a responsabilidade de 5.500:000$000 réis (apoiados).

Não foi por desconfiar do credito dos cavalheiros que compõem esta casa, nem do seu caracter, nem da sua honra, que procurei obter informações; mas esta questão de capitães avalia-se por dinheiro; pois quando se trata das entradas é preciso ter capitães disponiveis para entrar com elles (apoiados). Parece-me que n'isto não offendo ninguem. Eu, por exemplo, não posso inspirar tanta confiança, debaixo do ponto de vista de capitalista, como o sr. Izidoro Vianna, que é mais rico do que eu. Outros porém que tenham mais capitaes do que s. ex.ª, inspiram muito mais confiança do que elle (apoiados). N'isto não ha offensa pessoal, nem entrou isso no meu espirito.

Mas diz se: «Se o governo não julgava essa casa no caso de tratar com ella, para que tratou com ella?» É uma das injustas e infundadas accusações que se fazem ao governo — o ter tratado com muitas casas ao mesmo tempo; e é a isto que chamam burla; burla porém é quando se tem contratado com um, e depois se vae contratar a mesma cousa com outro ou outros (apoiados); mas isto não aconteceu, e é completamente inexacto o que a similhante respeito se tem dito. Não fizeram senão importunar-me e perseguir-me com propostas que eu não quiz nem podia aceitar. Encontrei-me