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competia aos bispos, mas depois julgou-se que o exercicio duma jurisdicção era incompativel, improprio dos bispos, e dahi veio a creação desse logar de vigario geral. Isto não póde deixar de ser. O bispo não póde regularmente arrogar a si a autoridade que o vigario exercita; o bispo tem simplesmente o poder de vigiar, se o seu vigário geral desempenha bem as suas obrigações; entretanto o vigário geral tem uma jurisdicção ordinaria, porque lhe provém de uma commissão por direito, a commissão que o bispo não deixar de dar; e tanto he assim, que a pratica he que das sentenças dos vigarios se appela não para o bispo da diocese, se não para o metropolitano, ou para a Santa Sé: o que prova que os vigarios
geraes exercitão uma jurisdicção ordinaria e que nesta qualidade são comparados aos magistrados. Ora o provisor exercita parte dessa jurisdicção; o provisor he propriamente um vigario geral naquellas materias que lhe forão reservadas; logo he como o vigario geral, um magistrado em todo o rigor da palavra, que exerce jurisdicção, e que he inelegivel segundo o espirito da lei.
O Sr. Sousa castello Branco: - Eu levanto-me para combater aparte do discurso do illustre Deputado, o Sr. Castello Branco, que sómente se fundou em um dos dois motivos de exclusão, que a Commissão dos poderes apresentou, para votar com ella, que o bispo de Carrhes fóra illegalmente eleito. O fundamento, a que o mesmo illustre Deputado deu pouco valor, foi o de ter o bispo sido eleito na diocese em que he bispo coadjuctor. Este bispo, ainda que sagrado a título da igreja e diocese de Carrhes, não póde chamar-se bispo d'outra diocese mais que a de Braga, onde foi eleito. A diocese de Carrhes he in porlibus infedelium, he lá na Armenia, ou onde quer que he, onde não há povo christão, onde não há por isso igreja; he uma diocese imaginaria, que a lei não teve certamente em vista quando excluiu os bispos nas suas dioceses. A verdadeira diocese deste bispo he aquella em que elle exercita o poder da ordem; ali goza elle das mesmas pregogativas, e preeminencias que o seu coadjuvado; daquella diocese ora elle a, sua sustentação, e tem direito radicado a ella; o mesmo coadjuvado, quando impedido, não póde dellegar as suas vezes a outro: o bispo de Carrhes tens pois um poder, e um direito proprio naquella diocese; esta he a sua diocese, e assim he que eu entendo a expressão suas dioceses de que a lei usa. O motivo da exclusão dos bispos nas suas dioceses he a influencia que elles como chefes, e superiores do clero, podem ser na eleição: onde influe o bispo de Carrihes? He la, ou em Braga? O fundamento não he para despresar; eu o sustento como motivo bastante para julgar-se illegal, e nulla a eleição. A respeito do outro fundamento, o Sr. Castello Branco disse o que na materia cabia. O magistrado e vigario do arcebispado deve ser excluido como este seria se fosse eleito no districto e diocese em que governa.
O Sr. Galvão palma: - O bispo de Carrhes he presidente da relação ecclesiastica, e por esta razão se deve contemplar estar incurso na clausura colegialmente, por ser um tribunal para onde se admitte appellação: em quanto ao ser provisor; julgo que não merece grande peso, pois a vara de juiz dos casamentos lhe não está annexa. Um illustre Membro que acabou de falar disse, que nós devíamos estar quanto fosse possivel pela vontade dos povos que o elegêrão; porém elle reconheceu que era necessario que essa vontade não estivesse em oppisição com alguma lei estabelecida; e como isso he o que agora acontecer, he o motivo porque voto pelo parecer da Commissão.
O Sr. Trigoso: - Há dois argumentos que parecem fortes: o primeiro he dizer-se, que o bispo de Carrhes he coadjuctor do arcebispo de Braga: isto he uma cousa de facto, e julgo que mereceia a pena de se averuiguar; mas para mim he uma cousa nova, porque nunca procedeu para isso consentimento regio; e todas as ordens que aqui tem sido excedidos tem sido dirigidas ao arcebispo de Braga. Não duvido que elle tenha servido de coadjuctor, mas isso he em quanto aos cargos de ordem, porque o arcebispo os não póde fazer por ser muito idouso. Então tambem acontecia o mesmo ao bispo de Lacedemonia, porque este em consequencia do patriarca ser mais velho fazia os ponteficaes, sem que por isso se lhe podesse chamar coadjuctor. Se elle tivesse uma coadjuctora rigorosa não podia então ser nomeado; mas se elle só o ajuda nos actos da igreja, não há duvida nenhuma em que elle possa ser eleito.
Em quanto a elle ser provisor, eu não sei se se confundiu esta logar com o de vigario, porque ouço aqui dizer a um honrado Membro que são dois logares separados, o de vigario geral, e o de revisor. Como provisor não tem jurisdicção contenciosa, e como vigario geral, hoje que estão extintos os privilegios de foro, não acho duvida nenhuma em que elle possa ser eleito.
O Sr. Liberato Freire: - Eu serei breve. Creio que a questão, ao menos para mim, he muito simples. Eu apoio o parecer da Commissão, e julgo que a eleição do Deputado de que tratamos he nulla; fundo-me nas seguintes razões. Não direi que seja nulla, por ser o bispo de Carrhes coadjuctor do arcebispo de Braga, porque realmente elle não tem jurisdicção como bispo, na diocese de Braga; a diocese do bispo de Carrhes he carrhes, e não he Braga, e por tanto não está incluso no texto literal da lei; mas necessariamente deve julgar-se nulla a sua eleição como provisor, pois como tal he realmente um magistrado, até pela lei independentemente do arcebispo; e, se mal me não lembro, houve anteriormente em Braga uma questão entre o arcebispo, e um tal ... a quem, sendo provisor, diz o arcebispo pôr fóra, e não póde; logo o provisor he independente do arcebispo, e tem uma jurisdição independente. Diz-se que esta jurisdição he simplesmente voluntaria, e não contenciosa mas quando a lei diz, que são inelegíveis todos os magistrados que tem jurisdição, diz que esta jurisdiçãp há de ser voluntaria, contenciosa, ou especial? Nada: não faz estas classificações; logo como não faz estas classificações, e fala só de jurisdição, exercendo-a o bispo de Carrhes está incluso na letra da lei. Porém supponhamos que a jurisdição que exerce he

TOM. I. LEGISLAT. II. Aa