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tigo das pessoas, que segundo as circumstancias em que se acharem não devem servir nas Camaras Constitucionaes, n'esta exclusão são contemplados os Clerigos de Ordens Sacras: um Illustre Preopinante disse que a admissão d'estes he conforme á Carta, e portanto não devem ser excluídos; eu porem não posso concordar com suas idéas vista a Dignidade, que me apresenta o respeituoso caracter do Sacerdote, não só na nova Lei da Graça, mas ainda nos escuros tempos da Lei escripta.

N'estes tempos os Egypcios, os Persas, e os Hebreos, os Gregos, os Romanos, e a maior parte dos Povos fizerão dos Sacerdotes um Corpo separado de todas as Occupações que não fosse o servir a Divindade, a quem aquelles Povos muito desejavão agradar; e tanto os quizerão separar que paru a sustentação d'estes, e dos Levitas designárão os dízimos de todos os fructos que colhião.

Agora na nova Lei da Graça, ou Lei Evangelica digo com Santo Agostinho - Sacerdos purus, Sacris datus, Sacra dans - nada mais me he preciso para mostrar quaes devem ser os cuidados dos Sacerdotes; accrescentando mais, que tendo sido até agora prohibido pelos Sagrados Canones, pelas Decretaes, pelas Constituições Pontifícias, e até pela nossa Legislação, que os Clerigos de Ordens Sacras sirvão nos Concelhos, que espanto e admiração não causada nos Povos das Aldeas verem o seu Cura, Vigario, ou Prior andar pelos Compos a encoimar os Gados! e que motivos para fallar não daríamos aos inimigos da Carta!! He verdade que aqui estamos os Sacerdotes Representantes da nossa Nação, mas n'tísta Representação em nada se offende o decóro Ecclesiastico, e mantemos a boa ordem da Sociedade. Penso que tenho dicto quanto basta sobre a exclusão dos Clerigos de Ordens Sacras; e fundado n'estes princípios voto pelo Artigo n'esta parte, e em quanto aos mais excluídos devem entrar n'este número os Privilegiados do Tabaco, não devendo revogar uma Lei, que faz uma parte integrante d'aquelle Contracto, tão util ao Thesouro Publico.

O Sr. Moraes Sarmento: - Em a Sessão do hontem dous Sabios Membros d'esta Camara, ambos Ecclesiasticos se dividirão em Pareceres, ácerca da parte do Artigo do Projecto era discussão, que exceptua os Ecclesiasticos de entrarem como Vereadores. Limito-me unicamente a fallar sobre esta parte do Artigo porque me parece ser aquella, que deve ser mais debatida, e a fim de poupar o tempo. Segundo a lembrança, que eu conservo, o Sr. Deputado, que apoiou a doutrina do Artigo, fundou o seu pensar em lugares dos Livros Sagrados, e em objectos inteiramente Canonicos: lembra-me que elle citára um lugar de S. Paulo. Certamente não toca a esta Camara a interpretação, nem a intelligencia de pontos d'esta natureza, e por isso seguiria a prática, e o que vejo se observa com o consentimento da mesma Igreja. Se os Ecclesiasticos não podessem ser admittidos aos Empregos da Sociedade, como poderia vêr-se que o mesmo Chefe visivel da Igreja, he um Soberano temporal, e que os Príncipes empregão no Serviço do Estado Ecclesiasticos, como em Secretarios d'Estado, e em outros Empregos? Pode-se com segurança decidir, que isto assim não aconteceria, se houvesse a opposição lembrada pelo Sabio Sr. Deputado, cujos argumentos sendo fundados na sua immensa erudição não destroem todavia o Parecer em contrario. Tambem se fundou o mesmo Sr. Deputado nos usos, e costumes até ao presente tempo praticados entre nós. Convem porem advertir que entre nós, antes da Carta, o Represenção Nacional tomava a base da Representação em 3 Classes, estados, ou braços. O Clero ia ás Côrtes representado com estado separado, assim como a Nobreza, e o Povo. As Camaras do Reino erão como Representantes das Villas, e Cidades, Corpos pertencentes ao Estado do Povo, e por isso n'ellas não entravão Pessoas d'outros estados, ou braços, porem d'aqui se não seguia que os Ecclesiasticos deixassem de ser Empregados pelos nossos Monarchas em aquelles Empregos d'importancia, até na Guerra.

Em Aljubarrota batalhou um Arcebispo de Braga, e em differentes outros combates acompanhárão os nossos Reis os Bispos, e Pessoas Ecclesiasticas, e como he fora da questão não me alargarei sobre semelhantes materia. Não só aos Bispos, mas ás Corporações Religiosas se encarregava por Lei o terem armamentos, e aprestes Militares: ao Prior de Sancta Cruz, e ao Abbade de Alcobaça se distribuio certo número de lanças, e preparativos bellicos, que elles devião ter em guarda, e promptidão.

Tudo isto mostra que entre os Portuguezes aos Ecclesiasticos se incumbido Negocios fora dos objectos privativos d'elles. Ha uma razão política para se não adoptar a exclusão dos Ecclesiasticos, e eu a tiro da experiencia, que vejo seguir em Inglaterra. Alli são os Ecclesiasticos nomeados Juizes de Paz, Emprego, que não he tão limitado, como entre nós elles hão de ser, segundo a Carta, pois na Inglaterra os Juizes de Paz tem algumas Attribuições, como aquellas que virão as Camaras a ter. Em razão de ser uma Classe instruida, ha toda a presumpção de que elles com mais facilidade desempenharão os seus deveres, e com melhor intelligencia. He tambem preciso arredarmos de nós a idéa, de que o Clero he inimigo das Novas Instituições, talvez se se fizer um censo de todas as Classes, a do Clero Secular será aquella, em que se acha menor numero de refractarios em proporção do número: he na conciliação das Classes da Sociedade em que se funda o espirito, que presidio ao nosso admiravel Legislador, quando nos dêo a Carta: este espirito de conciliação deve apparecer em todas as nossas Leis, e nem remotamente se deverá inferir a mínima hostilidade contra Classe alguma da Sociedade.

Ha Srs. uma Sociedade formada com o positivo destino de tomar medidas de Guerra contra as Instituições Políticas, que nos regem. He portanto necessario que nós lhe façâmos saber a nossa Fé Política; ella por certo está incluída nas seguintes palavras de um dos maiores Políticos dos nossos dias, o eloquente Burke. Não somos os Discipulos de Voltaire, nem os convertidos de Rousseau: Helvecio não tem feito progresso entre nós: tememos a Deos, obedecemos ao Rei, respeitâmos o Clero, e distinguimos a Nobreza.

D'esta maneira trovejava o grande Burke sobre Indivíduos, que existião no mesmo local do Mundo, para onde quasi 40 annos depois se foi postar outra Classe de Indivíduos, cuja resurreição ameaça o Mundo com vermos perdida a civilisação, se os Projectos d'elles contra a Liberdade Civil fossem ávante.