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O Sr. Presidente: - O Sr. Pina Cabral tem agora a palavra.
O Sr. Pina Cabral: - Eu não cançarei a attenção de V. Exa. nem desta Camara, demorando-me em mostrar a necessidade - necessidade - reconhecida por todos os Srs. Deputados de prover á sustentação dos parochos........
O Sr. Presidente: - Perdoe-me o Sr. Deputado, que eu o interrompa; mas sobre esse objecto não posso agora conceder-lhe a palavra.
O Sr. Pina Cabral: - Pois eu não a pedi sobre o objecto, que está em discussão; e como V. Exa. m'a concedeu; entendi, que era para o que a pedi; isto é para a presentar um projecto de lei para o que estou inscrito.
O Sr. Presidente: - E eu suppuz, que tinha pedido a palavra sobre a discussão actual; mas para ler o seu projecto eu lh'a concederei competentemente. Então tem a palavra o Sr. Barão da Ribeira de Sabroza.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabroga: - Mais de um motivo de delicadeza me impede de entrar, agara na discussão d'esta materia, mas peço a V. Exa., queira propôr á Camara o additamento d'esta questão, por tres mezes; por que a discussão d'esta proposta vai dar hoje occasião a uma questão muito acalorada, e que ha de durar muito tempo; e que sabe Deos quando, e como terminará.
O Sr. Presidente: - Conforme o regimento sou obrigado a propôr o addiamento requerido; admittindo prévia discussão, somente sobre elle.
O Sr. Cardoso Castel-branco: - Antes de o propôr, duas palavras. Não sei para que se pede o addiamento do requerimento do Sr. Barreto Ferraz que tem por fim o nomear-se uma Commissão, que apresente um projecto de lei sobre a successao da Coroa portuguesa.
Este negocio já foi declarado urgente, de superior importancia para a nação na passada Sessão do anno que findou; nenhum Deputado está inhibido de apresentar um projecto de lei sobre esta materia; e alguns haverá que o queiram offerecer logo que a Commissão se nomeie, por isso voto por que se defira aquelle requerimento.
O Sr. Macario de Castro: - A palavra.....
O Sr. Presidente: - É sobre o addiamento?
O Orador: - É para o apoiar.......
O Sr. Presidente: - Póde fallar.
O Sr. Macario de Castro: - Sr. Presidente. Eu apoio o addiamento proposto pelo illustre Orador, que me precedeu. O Sr. Deputado pelo Minho, auctor da moção está no seu direito, apresentando um projecto de lei sobre este objecto; porém devo lembrar, que nós temos muitos negocios da mais alta consideração, e dos quaes depende a nossa existencia, como nação independente, como são por exemplo a estado actual de nossas finanças; a discussão do orçamento, e a das contas passadas, que deve levar-nos a maior parte desta Sessão; o estado do paiz reclama, que nós nos occupemos do que for indispensavel; além disto temos motivos, que nos embaração de tratarmos deste objecto e são, o não termos o resultado de uma negociação diplomatica, que temos como o Brasil; o resultado d'esta negociação ainda nos não foi presente; eu julgo que a Commissão não póde dar um passo, sem que nos seja communicado esse resultado; e por isso eu apoio o addiamento, e tanto mais, que eu reconheço no illustre Deputado pelo Minho todos os necessarios conhecimentos para satisfazer a Camara apresentando um projecto de lei, explicando a Carta Constitucional se elle a julga pouco clara.
O Sr. Presidente: - O Sr Barreto Ferraz, tem a palavra.
O Sr. Barreto Ferraz: - Eu agradeço ao Sr. Deputado o bom conceito, que faz de mim, julgando me capaz de poder apresentar um projecto de lei sobre materia tão importante, e que eu julgo muito superior, as minhas forças. Com a nomeação de uma Commissão especial, para tratar d'este negocio, isto é, com o resultado do trabalho de sete homens, que não será muito, é que eu julgo poderá conseguir-se que a esta Camara se apresente alguma cousa sobre objecto de tal gravidade, quanto ao addiamento proposto opponho-me com todas as forças. Nomeie-se a Commissão e quando esta apresentar o seu trabalho, se se julgar, não convir, então se apoiará ou rejeitará como se entender; approvo porém a idéa do Sr. Barjona, para que este negocio seja tratado, em secção secreta, para n'ella pedir esclarecimentos ao Governo, sobre os principios, que devem seguir-se, na organização d'este projecto; e se a Com missão achar essas difficuldades e esses obstaculos; ella o representará; mas no que não posso convir, é que haja, como se tem inculcado materia mais importante do que esta, e que sirva de motivo, ou pretexto, para se propôr o addiamento. É por isso que o rejeito.
O Sr. Presidente: - O Sr. Ferreira de Castro tem a palavra.
O Sr. Ferreira de Castro: - Eu opponho-me ao addiamento, por que julgo a materia de mui grande transcendencia. Eu conheço, na verdade, que a Camara tem, diante de si, negocios de grande importancia, e que dizem respeito á fazenda e administracão do reino; mas entendo, que este é superior a todos elles, por que de um momento para o outro, todo o mundo sabe o que póde acontecer por se não fixar a linha de successão da Corôa. Nós já fomos censuradas, por toda a parte, até no estrangeiro, de não termos tratado deste negocio. Por todos estes motivos opponho-me ao addiamento, por tres mezes; por que é o mesmo, que propôr que se não deve tratar d'elle nesta Sessão; e que deverá ficar para e de 1837, e d'aqui até lá, o que poderá acontecer? Eu opponho-me ao addiamento, por que entendo que é necessario tratarmos d'este assumpto quanto antes; approvo, que se addie por um mez; mais não.
O Sr. Presidente: - O Sr. J. B. da Rocha é quem se segue.
O Sr. J. Bernardo da Rocha: = Alevanto-me, para apoiar o addiamento, a materia está providenciada; não é tão importante, que não hajam outras, que o sejam tanto, e das quaes nos devemos, com preferencia occupar; não é importante por que temos na Carta Constitucional marcada a linha de successão, ha duas princezas no Brasil; e na linha colateral ha tias da Rainha, e de mais a mais temos agora, muitas esperanças, e menos temores; por que a Rainha está casada sendo de presumir que brevemente haverá um herdeiro a Corôa: por conseguinte não ha razão nenhuma, para que não discutamos outras materias, que são bem importantes, taes como aquellas que foram apontadas pelos Srs. Deputados, que me precederam; de mais esta questão está dependente de uma negociação diplomatica; e por isso não nos podemos occupar d'ella, sem que saibamos o resultado d'essa negociação. Esta é a minha opinião, e por isso voto, pelo addiamento.
O Sr. Presidente: - Agora o Sr. Rodrigo da Fonceca....
O Sr. Rodrigo de Magalhães: - Sobre a ordem. Sinto muito que se tenha tratado da materia; e que V. Exa. dê licença, para isso se fazer, quando se pede palavra sobre a ordém, digo que o de que se trata, é de pôr á votação da Camara, o requerimento do Sr. Deputado: se V. Exa. quizesse ter a bondade de propôr á Camara se está, ou não pelo addiamento, addiamento, que me parece não deve ter logar, por que o tempo de o propôr era quando a Commissão apresentar o seu parecer, veremos o resultado da votação; e se este for que se discuta a materia, de prehender-se-ha da mesma discussão se ha todos os dados para tomar uma decisão, ou se alguns faltam, e para os haver se deve espaçar o tempo necessario; por que na verdade se agora se decidisse o addiamento, decidia-se uma cousa, que ainda se não sabe se convem ou não; e nós não devemos tomar uma resolução antes de ter ponderado bem o objecto della, antes
VOLUME II. LEGISLATURA I.
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