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ÍODJO de Vascsnceilos cora 65, Fonseca Magalhães •com 64, Ferreira Lima com 52, Ávila com 50, Alberto Carlos cora 50, José Estevão com 49.

O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para-ama» nhã e' a leitura da correspondência. Está levantada a Sessão.—-Eram 3 horas da tarde,

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1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

.bertura — Depois do meio dia.

Chamada—Presentes 88 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Agosii-nhoAlbano, Fernandes Coelho, Mimoso Guerra, Silveiro, Bispo Conde, Conde da Taipa, Ottolini, J. A. de Magalhães, Barreto Feio, Silva Sanches, e Leite Velho. — Acta approvada.

Correspondência — Teve o seguinte destino. , O/fídos—Um do Sr. Deputado Silva Sanches, declarando não poder por doente assistir a esta, nem talvez a algumas das sessões im mediatas. — A Camará ficou inteirada.

Uma Carta da Rainha deSundem, dirigida ás Soberanas Cortes da Nação Portugueza, concebida no theór seguinte : — Soberanas Cortes da Nação Portugueza :— Eu Rasamagi, Rainha de Sondem , Viu> vá do Rei Savai Bussara Linga, depois de devidas cortesias, envio dizer a esse Magestoso Congresso que desejo que o Altíssimo prospere os venturosos dias de todos os illustres Srs., de que elle &e compõe como ha mister, para felicidade da sempre generosa Nação, que tão dignamente representa. Por esta vou levar ao conhecimento do Magestoso Congresso que «esta data tenho duigido a Sua Magestade Fidelíssima a Senhora D. Maria Segunda, Rainha de Portugal, Algarves, e Seus Domínios a mesma Carla da copia inclusa, pedindo o remédio aos males, que ha dons annos soffro, e da mesma forma peço ao Ma-gesioso Congresso se sirva, tornando em a sua consideração, prover-n-ie na mesma requisição, no que depender do Magestoso Congresso. Deos illumine a esse Magestoso Congresso, e felicite seus illustres Membros com a sua Divina Graça. Palácio deBan-doiá a 4 de Março de 1837. — Segue'se a assigna» tura.

O Sr. Passos (Manoel): — Sr. Presidente, eu não tive tempo de examinar esses papeis, porém peço que seja impressa a Carta no Diário do Governo, e que es&es papeis que a acompanham sejam enviados á Co m missão do Ultramar, para sobre elles dar o seu Parecer, quanto antes, e que fique auctorisada a pedir, n e o precisar, alguns documentos a bem da justiça desta Senhora , que estejam na mão do Governo.— Assim se resolveu.

O Sr. Leonel: — Eu não devo convidar os meus collegas da Commissão , porque tenho cerfo que cada um delles ha de fazer o que estiver ao seu alcance, para quanto antes seappresentar um Parecer sobre esses papeis, tenho porem a pedir.a V. Ex.a que convide o Sr. Passos (Manoel) para que compareça a todas as reuniões que a Commissão houver de fazer para este fim.

O Sr. Presidente: — O Sr. Passos (Manoel) ouve o convite que a Commissão lhe faz.

O Sr. Rebello de Carvalho: — Está sobre a Mesa uni Projecto de Regimento externo das Cortes offe-

recido pelo Official Maior da Secretaria da Gamara* Um Regimento externo e indispensável, c parece, que será conveniente, que o Projecto seja rernettido á Commissão do Regimento, para que examinando-o appresente um Parecer sobre elle. Este trabalho mostra o muito zelo, e deligencia da parte da-quelle empregado, e eu pedia á Camará que consentisse em que se declarasse na acta, que foi recebido com agrado.

O Sr. Fonseca Magalhães: — O Official Maior da Secretaria mostrou-me este trabalho, e eu examinei-o , e vi o zello, com que este homem se houve. Este Projecto, Sr. Presidente, pela maior parte está muito bem organisado, e n'elle mostra esse empregado que tem inteligência da matéria. Eu peço, a V. Exc.a, e á Câmara que se mande este projecto á respectiva Commissão, porque estou persuadido que ha de achar nelle matéria muito importan> te, quando não adopte tudo. Em Consequência parece-me que a ofíerta merece a benevolência desta Camará, e por isso apoio a ide'a do Sr. Secretario, de que se lance na Acta que foi recebido com agrado.

Assim se resolveu.

O Sr. Secretario Rebello deCarvalho continuou a dar conta do seguinte expediente:

Representações — Uma dos Directores da Companhia de Navegação do Tejo e Sado por Barcos movidos por vapor, pedindo varias concessões relativas á sua Em p reza. — A1 Commissão de AdminisiracaQ Pública.

Outra da Camará Municipal da Villa, e Concelho da Feira sobre Foraes.— A' Commissão especial de Fora.es. • .

Outra da Camará Municipal da Villa da Batalha sobre divisão de território. A'1 Commissão de Estatis* t iça.

Outra dos Parochos amovíveis, e Encommendados do Bispado de Pinhel, requerendo serem isemptos do pagamento de direitos de ÃJercê, e Sello. — jf Commissão de Fazenda, ouvindo a E eclesiástica

O Sr. Fonseca Magalhães: — Mando para a Mesa um Parecer da Commissão de Poderes sobre os Diplomas dos Srs. Deputados Substitutos ThomazNor-thon , e Manoel António Barata Salgueiro, entrando o Sr. Norlhon pelo Circulo de Vianna em meu logar, que preferi em consequência do numero dos votos pelo Circulo de Santarém, e o Sr. Salgueiro pelo Circulo de Portalegre, em logar do Sr Roma, que também, em consequência do numero dos votos, prefere por Leiria ; cujos Diplomas a Commissão acha conformes, e e de parecer que devem ser proclamados Deputados estes dous Senhores.

Sendo posto á votação foi approvado, e em seguida foram introduzidos na Saia estes dous Srs. com as formal idades costumadas; prestaram juramento, eto-marara assento.

O Sr. Ferrer: — Mando para a Mesa umas bases Judiciarias, que rne foram remettidas pelo cidadão