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pulado da NaÇâo Portugutjzaj se, conhecendo os Hi.mensos males que pezam sobre as Províncias Ultramarinas, especialmente sobre a qu« tenho a honra de representar, não levantasse a minha voz e declarasse nesta Camará que os melhoramentos que diz o Governo ter havido nas Províncias Ultramarinas, não existem tna realidade, antes que ellas ameaçam uma próxima e immediata ruína; e que se a Camará, nttcndondo aoque se diz no Discurso do Thiono, de'sse signaes da sua satisfação,. incorreria tTuma grande censura do publico, Sr, Presidente, seria preciso renunciar á razão, aos princípios que todos professamos , aos factos e testemunhos de todas as pessoas mais probas, se acreditássemos que a, Províncias Ultramarinas estão n*um estado de melhoramento. Que e' necessário, Sr. Presidente, para que as Províncias e os Estados prosperem? O primeiro requisito é que hajam homens probos, virtuosos, illustrados e zelosos á testa de todas as Repartições. E quem o pnmeiro chefe que está á testa das Administrações? E' o Ministro. E tem o actual Ministro os requisitos ne-. cessartos? Eu não quererei, duvidar que S. Ex.a o Ministro que actualmnte occupa a pasta da Marinha c Ultramar seja um homem virtuoso . um homem sábio, illuslrado , e possua todas as quall-dedes necessárias; mas, pergunto ou, onerado como elle está com a pasta do Ministério da Guerra, sendo Presidente do Conselho e Senador, fi-car-lhe-ha tempo sufficiente para examinar os negócios da Marinha e do Ultramar , para dar as providencias necessárias , para vigiar sobro a con-ducta de seus empregados, para altender ás partes' que reclamam justiça? A Lei diz que não, porque diz que haverá tantos Ministros quantas são aspas-tas. Dirá S. Ex.a que pôde com tanto pezo ? Vou mostrar que S. Ex.* mesmo confessa a sua incapacidade ; porque diz rio seu Relatório, apresentado em 30 de Outubro do anno findo. «Que pe-« Ia maneira porque se acha organisada (a Secre-w taria) não pôde satisfazer ao expediente, que PC 55 vai tomando cada dia mais laborioso, não soem 55 consequência do Governo só haver occupado mais « ha alguns annos, das Províncias Ultramarinas, j) que pareciam abandonadas, mas também tem si afíluido muito mais trabalho e expediente pela « extincçào do Conselho Ultramarino, e ouiras » Repartições, e mesmo em consequência de ques-•» toes que s^ lera suecitado por se haverem alte-« rado a maior parte das Leis que ai h vigora-5» vam « e que e m-íispersavel ale'!ii (lt> auguiento de pessoal da Secretaria haver um Conselho Ultramarino. Ora s-2 e necessário au»:nentar o pessoal da Secretaria, c que Kija um Conselho Ultramarino para o Ministro dar as piovtdencias necessárias para aquellas Províncias; cora um Ministro sem Conselho Ultramarino, sem o pessoal da Secretaria que eile pede; podo, estando carregado de uma pasla pezaclissíma e outros cargos, satisfazer aos negócios do Ultramar? E' impvjssi-vel : logo falta o priweiro requisito, de haver á testa da Administração um homem capaz de fazer a prosperidade d'aquel!as Províncias.

Agora pergunto eu ; existem esses Governadores que são necessários para havar melhoramentos com os requisitos necessários píira cumprirem seus deveres? Rn vou responder com o-que diz o Sr. Minis--P~ol. l.' — Janeiro —

tro no seu citado Relatório "Bem quizera eu, dia, 55 apresentar-vos a estatística de nossas Províncias 55 Ultramarinas, desenvolvida era todos os ramos de 55 hiia administração, por tal forma que podesse 55 Sfubminjstrar ao Corpo Legislativo os dados neces-55 sanos,* |.auto para bera avaliar os esforços, que 5) o Governo de. S; Magestade tom empregado para 55 melhorar e felicitar aquellas interessantes partes j» da>Monarchia, corno também para occorrer por 5> medidas vantajosas ás necessidades., que muitas 55 delias ainda padece n ; infelizmente pore'm , ten-55 do^-se dado, e repelidc? em di(Ter.--ntes datas as con-5> venieníes ordens ..., n pm firn iodas as informa-55 coes e no.tic(ia*,de cada umadellos, muito pouco 55 se tem obtido do que realmente se carece para 55 beio se legislar.,,, Logo, Sr. Presidente, se conhece que todos estes empregados, que actualmente existem, não são hábeis, porque se o fossem, cumpririam com o que se lhes manda, ou se são hábeis, e não cumprem o que se Ihc-s ordena, são desobedientes e insubordinados, o que éaindapeior.

« E' bem visível (continua) que não se tendo sc-jj guido ha tempo um syâtema próprio para conse-55 guir, que tenhamos Governadores Militares, ** 55 .Civis com conhecimentos indispensáveis para Io-55 gares de t ao grande importância , nem ainda o 55 que tinham n'outro lernpó os e- colhidos para aquel-55 lês empregos, que, ou já haviam funccionadoem 5* outros pontos," ou tinham alli servido", e mostra-« trado sua capacidade, e bem visível, repito, a 55 desvantagem, que para todas as operações admi-5» nistrativas resulta de tão efémeros Governos, que 55 não pcrmiitmdo aos quo o exercem, nem o estu-75 darem , nem comprehend^rem bem as necessida-5> deg, e conveniências d^g Povos que administram, 55 constituem o Governo, de S. jVlageslaue n'uma 5» posição diffic»! e embaraçada.

Do que uca dito, segue-se que não só osartuaes Governadores das Províncias-Ultramarinas são ineptos e incapazes, mas que também emPorlugal não existem actualmente homens hábeis que o possam ser, e por conseguinte que são e serão mal admi-n isí radas ; e nunca houveram melhoramentos, por faltar o requisito que o onesmo Ministro .reconhece necessário. Desgraçado Ultramar!

Ora bem, vamos agora aos factos, Quaes ,são 09 facSos que S. Ex.a apresenta parndizer, que as Províncias Ultramarinas estão melhoradas ? S. Ex.adiz no seu-Relatorio j relativamente á, índia que 55 o es-» ,tado da Administração nãoera satisfatório. A for-5», ca armada soffré ainda Considerável atrazoj55que o ultumo Orçamento .relativo a 1838 a 1839, apresentava utn dcfficit exbjaoríl-inano, mas o novo deve ser mais liz-ongeiro,',