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i) À
Ira
l.a LEGISLATURA
M Carta 1826.
PUBLICADO PELA ÉMPÍtÊZA DOS EMPREGADOS DA SECRETÁRIA
DA MESMA CAMARÁ.
VOL. 2.°= AGOSTO = 1842.
LISBOA
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N: i.
DIÁRIO
1842.
N.° 1.
em
1842.
Presiàtncia do Sr. F. C. de Mendonça (Decano.)
_ — Presentes 72 Srs. Deputados eleitos.
jflerlura — Ás 11 horas e meia da roanbâ.
A\la~— Approvádn sem discussão.
OSr. Secretario Brandão leu o seguinte:
DECRETO.—Hei por bem, e em virtude do Ari. vigessimo primeiro da Carta Constitucional da Mona rch ia , Nomear sobre a Proposta da Camará dos Senhores Deputados da Nação Portugueza a Bernardo Gorjâo Henriques para Presidente da mesma Câmara, e a Agostinho Albano da Silveira Pinto para Yice-Presidenle. — Palácio das Necessidades em trinta de Julho de mil oitocentos e quarenta e dois = &AINHA = António Bernardo da Cosia Cabral.
O Sr. Presidente:—Em virtude da Cada Constitucional, e pela nomeação de Presidente, eVice-Presidente, eslão concluídas as funcções da Mesa .Provisória, e aclia»se esta dissolvida. Convido o Sr. Presidente , e os Srs. Secretários a virem occupar os logares da Mesa.
O Sr. Bernardo Gorja® Henriques passou a occupar o Iflgar da Presidência — o Sr. António Pereira dos Reis n de \.° Secretario — e o Sr. António ¥ic*nte Peixoto o de Secretario. — Então o Sr. Presidf.n fé , em pé disse :
Q Sr. Presidente: — Senhores Deputados: rogo a Yossa attençâo, e solicito a desculpa da Carnara , se-eheo-ado a este logar tão honroso lhe tomo a!-
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guns, ainda que cuttos, moínerítos , em dingir-ine poucas palavras, a fim de significar-lhe o meu sincero reconhecimento pôr haver-me habilitado com seus votos a occupar uma posição tão culminante «o System a Representativo.
Com a singela franqueza, de que me preso ser dotado, vos digo, Senhores, que já mais me vi tão surprehendido em metis desejos, e em minhas esperanças; não desejava eu obter tamanha honra, por tjee tenho a intima convicção de que em mim se dá ã ausência de tanta* qualidades, cujo complexo íéfíiente pôde formar o perfeito composto que e indispensável dar-se na pessoa que chega a tão distin-«to logar; não esperava eu esta mesma honra, por sque entendia que vós me conheceríeis tão bem , co-TOO eu me conheço a rnitn mesmo.
Com tudohavers mostfado assim o querer; da mi-
nha parte nada resta senão obedecer á vossa indicação, e á resolução da nossa Soberana, e mostrar-me, quanto em minhas forças couber, digrto da confiança que a Camará e o Chefe do Poder acabam de manifestar-me.
Começo por affiançar*vos que toda a acção de Partidos, toda a influencia de cores políticas, e todo o individualismo, serão estranhos a este alcaçar da imparcialidade; não tenho a fazer abnegação de resentirnentos pessoaes, porque a todos os membros desta Camará respeito, e cordialmente preso, e de todos hei recebido provas de consideração pessoal muito alem do que entendo ser-me devido.
No desempenho desta tão honrosa corno árdua tarefa , que desde hoje está a meu cargo , eu espero que todos os membros desta Camará hão de generosamente prestar-me sua cooperação , ou seja ajudando-me edirigindo-rne com suas luzes, ou seja dando ao paiz o modelo de patriotismo e civilisação , já na assiduidade dos trabalhos desta Camará , já na ordem e decência que lhes deve presidir, cumprindo religiosamente as disposições da Lei Regimental desta Casa, que muito tenho a peito executar e fazer executar dentro desta Sala , e fora delia em todas as dependências da mesma Camará.
Dando começo ao exercício dos direitos que me confere este nobre cargo, entendo dever votar condignos agradecimentos á Mesa da Assernble'a Preparatória, que tão cabalmente, e com tanto aproveitamento desempenhou os seus trabalhos, e especialmente ao muito honrado Decano que tão digna e imparcialmente a ella presidiu, e que soube juntar a prudência de urna idade provecta , sempre consumida no exercício de virtudes, com uma firmeza, e o desenvolvimento próprios de uma perfeita virilidade, e de um acrisolado saber. ( Foi muito apoiado em varias partes do seu Discurso).
Seguidamente passou o Sr. Presidente a prestar o seguinte juramento:
«Juro ser inviolaveloienlc fiel á Religião Caílio-(«liça Apostólica Romana, ao Rei, á Nação, e á <_ que='que' de='de' sabias='sabias' fazer='fazer' gloria='gloria' dos='dos' do='do' mim='mim' leis='leis' concorrer='concorrer' para='para' formação='formação' justas='justas' rei='rei' das='das' hajam='hajam' a='a' carta='carta' couber='couber' povos='povos' e='e' em='em' estado.='estado.' prosperidade='prosperidade' o='o' p='p' esplendor='esplendor' constitucional='constitucional' quanto='quanto'>
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O Sr. Presidente: —±Ò Regimento, dh tio Art. • 13 que o juramento será prestado em uma Mesa rollocada no plano da Sala ; ora não sei se a Camará quer que assim se faça, ou se di-pensa essa formalidade, prestando-se o juramento na Mesa do Presidente. (f7o%es: — Na Mesa do Presidente).
Seguidamente passaram a prestar ô juramento os Srs. Deputados, que se achavam presentes. — Alguns Srs. Deputados pediram a palavra.
O Sr. Silva Cabral:—-Alguns Srs. Depiitàdos pediram a paláVra para requerimentos^ mas antes de tudo lern V. Ex.a de fazer o que o Regimento ma/ida.
O Sr. Presidente: — Ern virtude do Art. lõ devo dizer o seguinte. — /l Camará dos Deputados da Nação Portuguesa está definitivamente constituída. "-Em virtude do mesmo Art. deve este Acto ser participado a Sua Magestade por meio d'uma Deputação; porém exisie na Camará urna partecipação do Ministério do Reino, pela qual consta que Sua Mageslade dispensa a formalidade das Deputações , em quanto estiver residindo em Cintra, com tudo a Camará decidirá, como lhe convier.
O Sr. Ministro do Reino : — Eu pedi a palavra para dizer que existia a participação $ que V. Ex.a acaba de mencionar; parece-rne que uma vez que Sua Magestade dispensa essa -formalidade , para evitar o incornrnodo das Deputações irem a Cintra, se devia fazer essa participação , que manda o Regimento, por meio de uma participação feita ao Ministério do Reino, para este a fazer presente a Sua Mageslade. (^Jpouiào).
O Sr. Presidente:—Parece-me que os S?s. De-pulados; que não prestaram ainda juramento por não estarem presentes, devem na conformidade do Regimento esperar no corredor da Sala , para nella serem introduzidos pelos Srs. Secretários, a fim de prestarem o juramento ( Apoiado) ^ fiz pois esta observação para assim se ficar entendendo.
O Sr. Mendonça : •*— Eu agradeço a V.. Ex.a e á Camará a honra, com que acabam de favorecer-me, acceilo-a como um acto de generosa bondade. (Apoiado). Peço a V. Ex.a e á Camará queiram acceitar o reconhecimento dos puros desejos que tive sempre em umi bem cumprir o meu dever. (Apoiado, Apoia'do).
O Sr. Aguiar:—Vou mandar para a Mesa ti m Requerimento, do qual peço a urgência.
RiiQ,UERiMEvro : — Requeiro, que se peça ao Governo pelos Ministérios respectivos
«1.° Cópia do Breve facultativo de 18 de Novembro de 184-1 (e dos que nelle se referem), concedido a M r. Capacciui, como Internando, e De-, legado Apostólico junto do Governo de Sua Mageslade Fidelíssima. -,
"2." Cópia da intimação, que, na forma docos-tume, e constante pratica, deve ter-se feito a Mr. Capaccini sobre as restricçôes, e limitações usadas, e as mais, que d- manda o estado actual da Legislação, para ser exequível aquelle Breve.
u 3.° Cópia d-o Parecer do Procurador Geral da Coroa , e do Conselho cTEstado (no caso de ter sido ouvido,) sobro estas restricções , e limita-
«4.° Cópia da Carta reversa l sobre a ecceitação das mesmas.
11 5i° Cópia da resolução de 24 de Março ulti-
mo, relativo aos Breves de dispensas vindas^leRo» aia para serem executados no Reino. ^ .,.
«6-° Cópia do Parecer do Conselho d'Estité sobre o ultimo Decreto relativo á reorgan* sacão da Guarda Nacional.
«7.° Relação dos Ecelesiasticos nemeaJos,Vigários Geraes para differentes Dioceses do Reino com declaração dos que acceitaram, e d< s que se acham em actual serviço.
»8.° Relação dos Empregados despachados ou promovidos pelos differentes Ministérios, e ne-paJC» tições dependentes, posteriormente a 10 de Feverei-ro ultimo, declarando-se o accrescimo de despeza proveniente desses despachos, e promoções — osqu<_ os='os' empregadose='empregadose' ou='ou' thesouro.='thesouro.' pelo='pelo' vencimento='vencimento' erari='erari' p='p' qarrtjw='qarrtjw' sido='sido' nham='nham' tinham='tinham' já='já' algum='algum'>
«9.° Relação dos Conselheiros do Thesouro ap , tempo, em que este Tribunal foi extineto em e outra dos que foram para elle despachados de restabelecido por Decreto de li de Maça ujti-mo.=rj. A. a*Aguiar, n
O Sr. Cardoso Castcl-Branco : —Eu tinha l fazer um Requerimento quasi da mesma naturezt q>ne , o do Sr. Aguiar, até em algumas das suas partts nos combinamos; e então parecia-me melhor eu mondar já o meu para a Mesa, para ser juntamente votado; porque é quasi idêntico.
O Sr. Presidente: — Primeiramente tractarétnbs deste Requerimento. — Vou propor a sua urgência/
Sendo julgado Argente, foi depois posto ã tnjfíJ* çâ'o , t. approvado sem discussão. ^
O Sr. Rebello Cabral:—Eu vou mandar para a Mesa um Parecer da Commissâo de Poderes sobre a vagatura dos logares dos Srs. Deputados, que saíram eleitos por maisd'uma Província; e'o seguinte.
( Leu-o , e delle se dará conía^ quando entrar em discit&são.J
Por esta occasiSo mando também para a Mesa a seguinte
PHOPOSTA : — Proponho, que na eleição das Com-missões, e no tnais, que for ommisso no Regimcf»'-to Interno de 23 de Janeiro de 1827, seja adoptado provisoriamente o Regimento Interno do L" de Fevereiro de 1837, mutatis mutandis , e salvas as alterações, em tudo o mais, que a experiência lern mostrado necessárias, e a Camará julgarconvenie.V-íes, segundo as occurrencias. — Proponho oulro-sim, que se nonriêe uma Commissâo Especial para faze.jr com a maior brevidade possível o Regimento definitivo da Camarav — João Rebello da Cosia Cabral.
O Sr. Cardoso Castel-Branco :—Mando pajra a Mesa o seguinte
REQUERIMENTO :—«Requeiro, que o Goverfio informe esta Camará :
«1.° Quaes foram as datas dos Diplomas, pelos quaes foram ultimamente nomeados por Sua Ma. gestade Bispos para as Igrejas vagas de Lisboa,, Braga, Porto, Leiria, Beja, Aveiro, Algarve, e Funchal.
«2.° Quaes t e em sido as causas, que teem embaraçado a confirmação dos Bispos nomeados, ape-zar de se acharem restabelecidas as antigas relações com a Corte de Roma desde 10 de Maio de 1841»
" Requeiro mais, que o Governo envie a esta Cama rã :
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para o Arcebispado d'Evorà, è Bispados de Coimbra, Vizeu, Guarda, etc., para substituírem os Vigários Capitulares, que ale aqui teerri regido 'estas Dioceses.
«2.° Cópia do Diploma, pelo qual o Governo cie Sua Magestade consentiu , que laes nomeações se fizessem, ou as confirmou depois d*e feitas.
uã.° Cópia dos Breves, que, de sUa CòmnVá-são nestes Reinos, devia apresentar ao Governo de Sua Magesiade o Internuncio de Sua Santidade.
a 4.° Copia da resposta, que, na conformidade dos estylos do Reino, deve ter dado o Governo de Sua Magestade, upprovando ou restringindo a execução destes Breves, e o exercício das faculdades pôr elles concedidas.
«ô.° Cópia dá Nota reversal, quê ó Internuncio de Sua Santidade deve ter dirigido ao Governo dê Sua M a gostado, antes de lhe seiern restituídos os referidos Breves.
«6.° Cópia da Resolução de 24 de Maio ultimo, pela qual se mandou conceder, por espaço dê quatro rnezes, o Real Beneplácito a todas as dispensas, que pela Se Apostólica fossem dirigidas ao JLntcrnuncio de Sua Santidade nesta Corte, sem que a 'execução delias seja necéssariariiente cooimettida ás auctoridades, que exercitam a Jurisdicçào fío cleãiastica ordinária nas differerilés Dioceses do Reino.
« Requeiro também . que o Governo informe esta Cíima>a , se tem concedido o Real Beneplácito aos Breves ou Rescríptos expeui4ps directamente pela Corte de Roma , ou nesta C\5rle pelo Delegado de Sua Saaiidad?, pelos quaes se tem sanado a sup-poí-ta nuliid.ide dos Matrimónios, por terem sido cóntrahidos em virtude de dispensas concedidas peias Au toridades-, que ate aqiii leern nestes Reinos exercitado a Juriadicçâo Eccleâiastica ordinária, ou por terem sido celebrados por Pãrochos, que destas Aucloi-idades receberam sua júrisdicçâoi
" Requeiro ultimamente, que p Governo Informe esta Camará, se as taxas, e mais despezas, cjueho-"-je fazem tís Súbditos Portuguezes para alcançarem quaesqufcr dispensas , ou da Corte de Roma, ou de áeu Delegado nesíes íleihos, teem sido inspeccionadas pelo Governo de Sua Magestade, e quaes as providerícias tornadas a este respeito. Camará dos Deputados, em l de Agosto de 184$.-^ O Deputado pela E-íremâílura , Cardoso Castel-tírancd. ti O Sr. Pereira de Magalhães: —• Vou níandàr para a Mesa u ri) a Representação da Camará Mu-hicipal de Larncgô , ri; fé r indo-se a outras que Unn mandado ás differentes Gamaras Legiãíauvas , ê também refere outras llepresénSacões de diversas Camarás da Província do Douro , na qual pedem providencieis efficazes , e enérgicas sobre ò estado desgraçado , ern que se acha o Paiz do Douro (apoiado.) As causas desta desgraça sào geralmente sabidas, e t5u por esta razão vou mandar para a Mesa o seguinte Requerimento.
(Leu-o , c d'elle se dará conta, quando libei- segunda leitura.)
Eu peço, e não é por ouíra causa, que esta Ca* tilara o torne cm consideração, quando se nomearem as Conunissões; elle fica para segunda leitu-• rã , e se então for impugnado, eu pedirei a palavra para o sustentais
O Sr. Presidente : —Eu devo notar ao Sr. De« VOL. Ô.0 —AGOSTO — 1843.
putado que já na Legislatura passada se nomeou uma Commissão Especial pára tractar d'esse negocio.
O Sr. Pereira de Magalhães ; — Mas essa Legislatura acabou, e por coiisecjuéncia a Commissâo; eu quero só que se tome em consideração esse Requerimento , quando se elegerem as Corhrriiâ-soes. , . .
O Sr. dnnes de Carvalho •—- Ss. Presidente, eu acabei ba pouco de ligar»rne por um juramento, que me impôz uma missão tão augusta, como im-poHànte.-^-Eu fui Deputado eleito pela Província do Aíemtèjo ', è vejo que Evofa minlia Pátria está sendo objecld d'tirria desgraça (quanto á Igreja) pelos mandados feito- péla Santa S*^, ou do Governo. Eu tenho para corri Os Brs. Ministros as maiores relações d'atnisade, dezejo constírva-iàs i mas tam-íietii as tenho para com a verdade , aonde dezejo chegar (Apoiado), e para cujo fim vou mandar pá*-rã a Mesa o seguinte
REQT7ÉRIMENTÓ : -—ti Requeiro que se peça ao Governo , para ser presente a e?la Camará , o Titulo ou Diploma, pelo qíiáí conste que Fr. Fortu-nato de S. Boavenlura foi reconhecido Arcebispo de Évora pêlo Governo de Sua Magestade Fidelíssima.
« 3.° Qual o motivo ou as razoes ern que o Go« verno se fundoii jiara adiniilir Vigários Apostólicos eíil prejuízo do uso itninerhoriuí dos Vigários Capitulares, pelos quaes as Dioceses do Reino eram ate' agora governadas. Sala das Cortes, em Í. de Agosto d.ó Í84S5.==:O Deputado , *dnné$ dê Carvalho. 55 .
O Sr. Pereira Pinto :—^ Mando para a Mesa o Diploma do Sr. José Garcez Pinto de Madureira ; o qual hão têm vindo tomar assento pelo seu mau estado de saúde»
O Sr. Ávila ': -—Eu entendo que a pratica , que se quer estabelecer, não pôde continuar; — O Diploma e' o único Passaporte corh que o Deputado pôde aqui apresentar-se, e então eu entendo j que apesar de terem já sido mandados para a Mesa alguns Diplomas de Srs. Deputados ausentes ; a Com* íiiissãõ hão pôde, nem deve sem o Deputado se apresentar dar o seu Parecer. — Eu não sei O que quer dizer mandar para a Mesa o Diploma d'um Deputado que sé não acha presente..* (O Sr. Po í-eira Pinto:— Eu digo o motivo porque mandei aquelle, se o Sr. Deputado dá licença.) O Qrú-fí(íf:—Sim, Sr. Eu nf\o tenho pressa.
O Sr. Pereira Pinto : — E n devo dizer á Cama-rã que ó Sr. Pinto de Madureira me enviou esse Diploma , mandando-me dizer que o seu mau esta* do de saúde não lhe perraittia vir tão breve, como dezejáVá a esta Camará ,,' é que por isso me pediu apresentasse eu o sen Diploma i é este o motivo porque eu o apresentei.
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Ó SY. Preside-rife': — Parece-me conveniente a Comtnijsão fique entendendo que ainda que Ijje ejíi presente a,!gum Pip.lojn.a , ,d' algum Sr
do .não deve dar o seu Parecer, só quando eUe se í i p/è senta r (.Apoiado ^ , , . , ' , • .,
' O Sr. *4go*tinlu> sííbano : -7- Eu julgo . de muita impo'tíint'iu os Requerimentos apresentados pelos Sr». Aguiar, Cardoso Çastd-Bran,co,. e Anões de Carv.ílh), c entendia que se lhe devia dar Ioda a pulíUcidade (Jpoiado) ? por isso peço que elles se-jíiin i-f^pressos no t)iario do Governo (Apoiado.,}
O Sr. Presidente : — Eu devo notar que o Sr. JVnries não pediu a urgência do seu Requerimento, e por isso não está^ainda .votado. ,
O Sr. slnnes de Carvalho : — Peço a urgência do mV u Requerimento. . ...
O Sr. Presidente : — Como o Sr. Deputado pede et urgência do seu Requerimento, vou propô-lo assim á Camará. ........
Julgou-se urgente o Requerimento do Sr. ./ínnes détCarvalho, e foi approvado sem discussão. — 'igualmente se resolveu que estes liequerimentosfossem impressos no Diário do Governo.
O Sr. JVfousinho de Albuquerque .• — Eu lintia pedido a palavra sobre esses Requerimentos; porém como já se acham votados não tenho nada à dizer— Esse Requerimento pede razões, e não documentos, e parece-me que não se podiam pedir assim.
O Sr. Ministro do Reino:— Não ha inconveniente a'lgòm em se ter approvado, porque sempre estes
-,, " . -i4,í;::; • • t ' •'-• ,J: . ,.'. ,-
Ixequerimenlos se approvam com a condição de o
Governo só dizer o que poder sobre elles»
O Sr. Aguiar: — Em additamento ao Requeri-que fiz, ern que pedia diffWentes documen-
• ' '. . .. . .. .
tos com urgência , peco que a proporção , que s«
torcns apromplandoj o Governo os vá enviando a está Camará (/Jpoiado.)
O Sr. Presidente : — Não ha mais ninguém ins-crVpto. 8ègué-'ié a nomeação 'dás Comrnissôe?, e ha sobre esta nomeação um Requer! mento do Sr. Re-bollo Cabra! ; a Camará approva, que se leia wgora o Requerirpento doSr. Rebèílò Cabra! ? ( /ípoiados.) Be w ; .P n i tVo v a i - se ler — ( Leu-se. )
Sendo approvada a sua urgência entrou em discussão.
O Sr. Ávila: — Sr Presidente, eu ãpprovõ o requerimento, mas não sei se na primeira partedclle está bem expressa a idea de que quiz fali ar o seu illustre auctor ; isto e, não sei se iiá primeira parte do requerimento estão compre lie n d i dos os prece-denios tie 34 a 37 : se'o estão par;jre-me quo se deve opprovar o requerimento', « se p não estão, que se devo redigir pnr maneira que o* cornprehehda : segundo o Ftegirnento da Carta à tíesposta ao Dis-cuiso da Coroa é feita pelo Presidente da Cainara, e í> sua discussão deve ser feita em Sessão secreta; estas disposições estão alteradas de^de 1834, è e indispensável, que o Requerimento coròprehenda esse precedente. (Apoiados.}
O Sr. licbel.lo Cabral: — O que disse o Sr. Deputado eslá comprehendiclo no "meu requerimento, e nem podia deixar de ser; eu abrangi todas as alterações, que a experiência tem mostrado necessárias. O que eu quero é\ que o Regimento da Caria seja alterado só naquilío, que poder, e de"ver ser aíu-rado, como por exemplo a eleição para aCom-
niisgão, que tem.de formular a Resposta ao Discurso do Throno; para que as Sessões em que se tra-ctar deste assumpto sejam publicas, e não secretas, como manda o Regimento da Carta etc.; por .consequência está consignada a ideratem que falloú o Sr. Deputado.
J\7po havendo mais quem pedisse a palavra, fàí o requerimento posto á votação, e approvado.
Eleição de Comntissôes.
O Sr. Presidente:—-A primeira Cornmissâo, que temos a nomear e B que ha de preparar a Resposta ao. Discurso do Throno, e deve ser composta de sete Membros; porém o Presidente da Ca m si rã e Membro nato . Procedeu-se ao escrutínio, e verificou-se terem entrado na urna 88 listas, das quaes sete eram brancas —ficaratn votados com a maioria absoluta Os Srs. Agostinho Albano da Silveira Pm- G to corn....................69 votos. Joronymo Dias d'Azevedo ...... 67 Marcos Pinto Soares Vaz Preto.. 67 João Rebello da Costa Cabral .. 67 José' Feliciano de Castilho......67 António Roberto d'Õliveira Lopes Branco....................52 Alguns Srs. Deputados, por convite do Sr. Presidente^ subiram á, Mesa a prestarem o juramento , por ainda o não haverem prestado. O Sr. J. M. Gr&nde: — Parece-me, que se vai proceder á eleição'da Commissãõ Administrativa, e depois á de Fazenda j eu pedia , qsse a de Fazenda fosse de nove Membros. E* verdade, que i&ío e' alterar o Regimento, mas femo* o precedente da Câmara passada , ejn que esta Commissâo foi de qua-lorzé MiMubros ; e realmente esta Commissâo deve reunir as siuhrniJndes financeiras da CaVnaro pelos grandes, e difficcis trabalhos, que vão ter a seu cargo. (Apoiados.) Ora taotíbeí» me lembrava dizer á Cornara, visto que este objecto de eleições e' muito enfadonho, que nós podíamos nomear uma Commissâo, ou Mesa Suppletoria, epela mesma chamada deitarmos uma lista em cada urna ; e ao mestno tempo, que estava uma Commissâo nomeada, estava outra pela Mesa Suppletoria. Lto, Sr. Presidente, poupa-nos metade do tempo, e não acho inconveniente algum, pois que essa Mesa Suppletoria et\i nomeada pela Mesa , ou por V. Ex.a, tomava a Presidência delia" o Sr. Vice-Presidenle , com os dons Srs. Vice-Secre-tarios, e dous Escf utinado,res nomeados peio mesmo modo. Queira V. Ex.a consultar a Camará a este respeito ; isto e' não havendo discussão, porque se eu vir, que ha grande discussão,, retiro o meu requerimento. Se é necessário, eu formulo o meu requerimento, e mando-o para a Meia ; mas acho que não e' necessário.
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rada, e érilrío parece-mé1' melhor, o^ié o Sr. Deputado formulasse ò sé'ti Réqlierimérito:
O Sr. J. M. Grande : — Poli áirii Sr. , è mando para a Méáíí a sèghinte
PROPOSTA'.'í ~ Proponho cjlie b Sr. P residente1 tio-meie umaMiíéÊí Suppletoriá 'dê áípiírsimento, para conjunciamêfHè Com a Méáá tfa Casa procedtirtírti ao apuramento dos indivíduos votados para ásCbíii-missões.
Sendo julgada titígenle, entroií elti 'discussão.
O Sr. ^ívll'ã'i'-—--Isto e novo, Sr. Presidente; e o que eu quero pêrguiítar e, ò fcjtlé se lucra" conV este methodo ? Na rjrésençá d<é bastante='bastante' alguma='alguma' governo='governo' outras='outras' roje='roje' occupásséttiõs='occupásséttiõs' htas='htas' projecto='projecto' naja='naja' bccasião='bccasião' quaèá='quaèá' vir='vir' presidente='presidente' measse='measse' dfe='dfe' olhando='olhando' missões='missões' sv.='sv.' ouirbs='ouirbs' ao='ao' cousa='cousa' as='as' designar-se='designar-se' fazer.='fazer.' sua='sua' eii='eii' odos='odos' propõe.='propõe.' elle='elle' por='por' se='se' pára='pára' mis='mis' sem='sem' respeito='respeito' imprimir-se='imprimir-se' _='_' depressa='depressa' ácoinmissâo='ácoinmissâo' ser='ser' a='a' seu='seu' filara1='filara1' c='c' e='e' semana='semana' havra='havra' deputado='deputado' o='o' p='p' discuta='discuta' preparar='preparar' da='da' de='de' _6líiiçãb='_6líiiçãb' acho='acho' corrib='corrib' discurso='discurso' conformo='conformo' do='do' esla='esla' respòâui.='respòâui.' hoiive='hoiive' resposta='resposta' acorrimissão='acorrimissão' épor='épor' consequência='consequência' _.discurso='_.discurso' quatro='quatro' em='em' faço-lhe='faço-lhe' ríiodo='ríiodo' duas='duas' vemos='vemos' deputadoj='deputadoj' eu='eu' commíssões='commíssões' v.èx.a='v.èx.a' uistíirtif='uistíirtif' algum='algum' que='que' voto='voto' uma='uma' _1rabalhds='_1rabalhds' cis='cis' nós='nós' nomeasse='nomeasse' leria='leria' nos='nos' discussão='discussão' sé='sé' não='não' debutado='debutado' á='á' ã='ã' irão='irão' termos='termos' apresentando='apresentando' assim='assim' aqui='aqui' é='é' togar='togar' excrutinio='excrutinio' ò='ò' estabelecer='estabelecer' feira='feira' nobre='nobre' ha='ha' hávtíiiíps='hávtíiiíps' porque='porque' qiie='qiie' casa='casa' disctírso='disctírso' segunda='segunda' urgência='urgência' ganhe='ganhe' dothrbnb='dothrbnb' dií='dií' nomecm-sc='nomecm-sc' setido='setido' havemos='havemos' ministério='ministério' rio='rio' listas='listas' dothrohb='dothrohb' primeira='primeira' vai='vai' como='como' segue='segue' hèssá='hèssá' io='io' ir='ir' requeri='requeri' élla='élla' nesta='nesta' isso='isso' dof='dof' uidibyiá='uidibyiá' competente='competente' nada='nada' dos='dos' enirahíios='enirahíios' lírofib='lírofib' eleição='eleição' pêlo='pêlo' requerimento='requerimento' à1='à1' discutir='discutir' hiscutir='hiscutir' dias='dias' autínller='autínller' parecer='parecer' methodo='methodo' vâirios='vâirios' pois='pois' mas='mas' disculido='disculido' qúè='qúè' antes='antes' nomearem='nomearem' ern='ern' mesas='mesas' evlàr='evlàr' inte.nçôes='inte.nçôes' completa='completa' começar='começar' agora='agora' com='com' tamanha='tamanha' podemos='podemos' tempo='tempo' qiié='qiié' mais='mais' uuia='uuia' tivesse='tivesse' justiça='justiça' havia='havia' dar='dar' das='das' me='me' comiriissões='comiriissões' precedente='precedente' poderia='poderia' odia='odia' pormaneira='pormaneira' ires='ires' en-lào='en-lào' todas='todas' uíriâ='uíriâ' sr.='sr.' este='este' na='na' esta='esta' nornearido-se='nornearido-se' já='já' precisão='precisão' no='no' bvvia-='bvvia-' pbdptí='pbdptí' saiam='saiam' fazer='fazer' ainda='ainda' trabalhos='trabalhos' forma='forma' átractar='átractar' duvida='duvida' curn-missôès='curn-missôès' qui-zesse='qui-zesse' regimento='regimento' para='para' mèihio='mèihio' secunda='secunda' contra='contra' primeiro='primeiro' óu='óu' quer='quer' os='os' receia='receia' gastem='gastem' comrnissão='comrnissão' a5='a5' lá='lá' leitura='leitura' inos='inos'>
O Sr'. Pre'sidcfiíe : •— Ao Sr: José Esievao cótn-peliu agora a pái'avr!a j mas não llia posso co\ice-der, porque ainda não prestou juramento.
O Sr. José Kiícvão: — Oh Sr! Eu estou prom-pto, e então peço a V. £x.a, que me guarde a palavra j5'8Tra"-deptfrs*.
(O Sr. José Estevão subio d Mesa a prestar juramento.)
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. José Maria Grande; O Sr. José Estevão se quizer, hade pedi-la agora ; antes de prestar o juramento , não podia inscreve-lo.
O Sr. José Estevão: — Então peço a palavra agora.
O Sr, J. M. Grande:—Se o.Nobre Deputado
cftíè>, eu cedo dn ptílaVra , para S. S.* fãllar. (O
Sr. José Estêvão : — Não Si:) O Orador : ~: Deos rios* livre de fazermos longos' Discursos, por hma cousa tão simples; o meu fim, foi poupar tempo $ agora não quero fazer uma tamánHá o^hbs-lâb por nnria èou^a tão simples.. .. (O Sr. Stlvrt Sanchet: — Peco a palavra) O Oractõ^f : — Já ouço pedir a palavra ã outro Sr. Depul-adfr;- esto» cjííasi resolvida a retirar o meti Requerimento. Sr. Presidente 4 á noa)eação destas Commissões costíírba durar K>v ^ 13 dias ; tíiJ queria que só gastasse só metade cí%s-lè tèiíjpo, e pedia ,'qiie se nomeasíe uma Mesa Supplétoria. Diz-se^ qiie isto é novo, é que hão há précéderites ; Sr. Presidente, os preúed'érités festão em todas as Assembléas primarias, aonde a Lei manda nomear tantas Mesas, quantas sejam necessárias, para que os trabalhos sejam féHbs com a celeridade? possive!.- Mas diz o Sr. Deputado, o que se hade fazer anles1 tia Resposta -àcv Discurso do Thronb, que não poda entrar em discussão, anles de segunda feira? Por essa mesma razão, parei quá a Resposta ao Discurso Sb Throaõ eíitre em dis-èuásâor fid íégond^ fèi'r'a ,; é que eu desejava, que se nomeasse á Coiíuhissãô Suppletorta,- âáíkii p'ò'diaíííbá gastar seis, ou oito dias; da maneira que o lemoâ feito rtâo gastámos rHenér"de dnas sdmahas, òlfníáis. Sr. Prêfeldehte ^ pubMèidade ! ! Ha tanta como ha sendo uma eleição para cada voz ; pois não se faz ern cima de uma dessas Mesas? Não tbm mais dó "que tomar posse da Presidência o Sr. Vice-Presi-denle, os Srs. Vice-Secretarios, e V. Ex.a nomear dois Escrulinadores, corno se faz rriuitas vezes. Sr. Presidente,; isto é muito simples , se se querem fazer longris dísfctirsèl ,• faeá:m-se, mas não merece a pena;
O Sr. José Etfevão:—-O Sr. Deputado está interessado, e eu desejo tatuo como S. S.a a brevidade deste ntegocio,-" mas- ò mòtlò é q«è ^u ijãb sei classificar, isto é uma novidade; e ainda que isto não é uma prova coritrà a consciência, é uma prova ebtitia o Règítóíítb interno. -*- O'Regimento não conhece seHão unia Mezá, para a qual lia tlth Presidente, e om V ice-Presidente para à sua falta: b Regimento, repito, não conhece outra cousa. Ora (j 'argumento' a que se agarrou o illnsire Deputado, cbUid uniea-péga legal, é contra èl!e , porque o que prbtá , é que para as Meza-s das Assembléas primarias está determinado por Lei, 'e aqui lia hm Regimento contrario ; segue-se po'r tanto que não pôde haver analogia; lhas facão o que quiserem : sé a Câmara quer ter duas Mezas, eu a c Iro isso mui t% bom: a Caiiiâra quer, acha que devem, noméar-se niáis C'òrhmisáões a'o més'mo tempo!.. Eu não f alio nisTó èíii sentido de ôjVposição : à Camará assim o qtlet-, faça o qiiié cjuteéK
O Sr. Sittb 'Cfrbra'1: -^;Creio que toda à Caitsaríi tera conhecido que a questão é se .ha defakvfer uma, ou duaâ Mezãè', pârFce-me "que istb é uma matéria muito fácil de ptreebér , è então jieçtt que \;. E x.* consulte a Camará, se está sufficientemente discutida.
Foi julgada discutida a matéria, c posto o requerimento á votação foi rejeitado por 45 votos con* tra 35.
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Ctímmiisão; portanto só ha a eleger 3 t devem por conseguinte as suas listas conter só 3 nomes.
(Começou afazer-se a chamada para a recepção das listas.)
O Sr. Presidente:— Eu tenho a pedir á Assem-b!éa qlie se conserve em ordem, para se poder fazer a chamada dos Srs. que teem a votar: acabado este acto os Srs. Deputados poderão sahir^ e estarem em liberdade ; mas antes disso peço que estejam com ordem, (Apoiados*) .
Continuou afazer se a chamada è terminado ovptt* ro (l'o escrutínio verificou-se terem entrado na urna 81 listas, das quaes > 7 estavam em branco e duas continham nomes demais, ficaram eleitos com a maioria absolt(ta Os Srs. Tlorido Rodrigues Pereira Ferraz
com .. i.....;......... i.... 65 Votos.
Joaquim José Falcão ...;...... 64
Bernardo d'Oliveua Borges..... 60
O Sr. Presidente ; — Vai proceder-se á eleição da Commissão de Fazenda, é precizo verificar se ha numero na Salla. Na Meza ha uma proposta para que esta Commissão seja composta de 0 membros; portanto é esta a occasião de ser tomada em consideração.
O Sr. Silva Satiches:— V. Ex.* faz-me o favof de dizer se o Sr. Oliveira Borges tem já prestado o juramento? (mna voz, ainda não)* O Orador:-— £ntão se quem não presta o juramento não pôde faUar, parece-me q u'e também queni o não tem prestado, não pôde ser eleito para Commissões.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado faz uma indicação, para que não seja valida a votação qne a^ Camará acaba de fazer no Sr. Oliveira Borges ; porque este Sr. ainda não prestou o juramento.
O Sr. Gavião: — Faz V. Ex.a favor de dizer se este Sr. já foi proclamado Deputado?. . .
O Sr. Secretario Pereira dos Reis: — Foi quando o foram os mais.
O Sr. Cardoso Castel-Branco: — Eu desejava saber se já está verificado o Diploma do Sr. Deputado Oliveira Borges, e seja foi proclamado f....
O Sr. Silva. Cabral:— Já foi verificado, já sé apresentou, ejá foi proclamado Deputado. Sr. Presidente, eu pedi a palavra para explicar que a razão porque o Sr, Oliveira Borges foi eleito para esta Commissão, foi aquella mesma porque cm 1840, quando, tratando-se de votar no Sr. Felgueiras, se decidiu , que apesar de não ter prestado juramento; comtudo era hábil .para ser votado, e que o juramento era só necessário .párã ellê exercitar o seu Joga r de Deputado: este é que e o precedente da Cara aTa: de mais este Deputado está já proclamado , e apenas lhe falta o juramento : elle:já se apresentou aqui nas primeiras Fessões, e mandou o «eu Diploma. Portanto os escrúpulos parece-meyque devem estar defeitos-. . . .
O Sr. Jifsé Estevão:—A mim não me deixaram fallar por -não ter «prestado o.juramento, e áquelle
)
não importa faltar esla qualidade para ser eleito para uma Commissão ! ! Bom , bom.
O Sr. Silva Cabral: — Perdoe-me o Sr. Deputado, a differença não e' muito pequenita, elle não exercita esse logar ainda j néth o pôde exercitar, sem ter prestado o jurataenlo; portanto a cousa e muito differente; este caso tem b precedente do Sr. Felgueiras, e o que aponta o Sr. Deputado não tem precedente ajgum : apesar disso, antes dê sé votar beste Sr. , eu consultei o Sr. Fonseca Magalhães, e outros Srs. •, e elles forarn deste mesmo voto.
O Sr. Cardoso Çàstel-Brancb : — Eu desejava sã* ber se o Diploma tinha sido verificado, e procla* mado Deputado; porque eslava em duvida.
O Sr. Presidente:—O Sr. Relator da Com mis-$âo de verificação dos Diplomas respondeu que já íoi verificado o Diploma, e proclamado.
O Sr. Silva Cabral: — Está verificado^ e foi pró*-clamado quando foram os mais, e ate este Sr. já aqui se apresentou nas primeiras Sessões.
O Sri Presidente: — Para tirar toda a duvida é" precisa uma votação da Camará : eu vou propor se o Sr. Oliveira Borges j estando proclamado Deputado, se pôde ser eleito para Membro da Commís-são, reservando comludo o exercício dessa eleição para depois delle ter prestado juramentos
A Camará decidiu pela affírmativa.
Ò Sr* Presidente: — Segue-se a eleição da Com* missão de Fazenda. ~ Esta Commissão tem sido de 7 Membios — ha porém, corno já disse, uma proposta sobre a Mesa para que seja de 9: eu a íaçb ler para ver se é admittida á discussão.
Foi ndmitlida e approvada sem discussão.
Ò Sr, Presidente:—i Vai procedesse á eleição , as listas devem conter 9 nomes»
Corrido o escrutimnio, verificou*se terem tn Irado na urna 78 listas, das quaes 2 continham nomes de mais — e sahirâm eleitos com a maioria absoluta
Os Srs. Joaquim José Falcão........... 64 votòSi
Agostinho Albano da Silveira Pinto___.....................63
Florido Rodrigues Pereira Ferraz 63 Bernardo Miguel d'Oliveira Borges...........».*....».....6S2
João Rebello da Costa Cabral.. 6â Jeronymo Dias d'Azevedo,. i.. 62 Felix Pereira de Magalhães.... è&
Carlos Morato Roma.......... 52
José Joaquim da Costa Si mas-.. 40
O Sr. Presidente-:—-A ordem do dia para ama* nhã é a continuação das eleições de Commissões , começando pela de Legislação, e seguindo as mais pata que houver tempo: está levantada a Sessuo. — Eram o horas e vinte minutos da tarde.