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qualquer proposta dòsla gravidade sem a substituir, declaro desde já que hei de pugnar pela Substituição de um Sr.. Deputado que. se'senta,-proximamente a rnirri , e que ha tanto tempo e, que será pa.ra sempre uma das maiores honras clã Litteratura Portuguesa. (Apoiados). Quando eu rne julgas.se capaz de substituir por outra melhor a fórmula da-, quelia Substituição, por rnais confiança que etKtivesse em minhas tão fracas luxes quantos fortes desejos, eu cederia das-minhas .prétenções , e tracíaria de me convencer a mini mesmo de que era falso amor próprio o que me dominava em-querer substituir um tr.abaliio elaborado por quem tanto conhece o Sys-leina, Representativo, por quem tanto tern mosira-do que o conhece, e que tantas provas tem dado e continua .a dar, de que não e dominado pelo espirito vertiginoso das paixões, nem pela cegueira de nossos miseráveis Partidos, em todos, os seus actos e luminosos.escriptos (Apoiados). Hade porem per-mitlÍT-me'o illuslrc Deputado,-cuja Substituição eu venho sustentar com meu fraco e tímido brado, ç[ue, pelas próprias-.doutrinas tiella conteúdas, e pelos próprios princípios nella exarados, e na sua exposição, breve, concisa, mus inconcussa, hade pennittir-rne, digo, que eu accrescente , no fim do.me u dis-cureo, áquella Substituição mais uma ou duas linhas, que'me parece hei de demonstrar serein co-toilario necessário daqueSles mesmos princípios.

Desejo pois, com toda a sinceridade, não sahir desta ordem que me prescrevi: considerarei, e corn toda a verdade o digo, que, se, por qualquer motivo e-tranho á minha vontade, eusairir dos limites, que a mim próprio demarquei e que espero manter invioláveis, considerarei meu amigo, de qualquer dos lados da Camará que elle seja,-aquelle que me advertir e^ffzer entrar no recto caminho. . A. questão era, em sua origem, simplicíssima. E qual e' ella? Digamo-lo eai poucas palavras, se poder ser. . '

Os Ministros da Coroa, os agentes do Poder Exe-culico violaram a Constituição do listado usurpando a auctoridadtí das Cortes. Debaixo do Governo Representativo , e em causa ordinária não ha crime maior nem tamanho.'

E* a violação da Lei escripta da.Carta, e á sub° vergão do Direit:> Publico Natural, que as varias Leis das diversas nações podem formular differen-. temente, mas cuja essência, nenhuma ^altera.porque não pôde. Onde quer que a LPÍ social colloque o direito de legislar, ahi fica sagrado,, inalienável, Lndelegavel. E' réo de leza-magestade o que lhe toca. No Governo absoluto, assim corno na República, o preceito é o mesmo, igual á severidade da sancção. O que diremos na Monarchia representativa , neste sy.s terna de perpetua lucta de princípios, esia rnacííina bHla ,-e maravilhosa sim , mas complicada , e de difficil , "e continuamente arriscado equilíbrio, ein qne e da viciosa natureza humana, e da irremediável natureza das cousas, que todos os Poderes do Estado na porfiada ten-ção de'manterem sua in.dépendencia, de moderarem a acção dos outros,,, naturalme.nte propendem sempre a.exceder a orbita de sua própria acção, naturalmente inclinam a passar da defeca de seus direitos á conquista dos alheios? C) crime e' maior e menos perdoável, porque e mais fácil de se com-metler, porque ha mais (endencias para elle.5 por VOL. 1.°—-JANEIRO—1843.

que os seus resultados são mais perigosos, e demais largas consequências.

Que diremos rTunia sociedade como a nossa em que para a massa dos Cidadãos riem as ide'as cons-tilucion-aes estão bem definida-, nem os hábitos for* mados, nem a força" da opinião organisada l Cujas recordações todas são ainda absolutistas, e que, nos embaraços inevitáveis que rioslofferece esta infun-eia tão longa , tão impotente e tão dolorosa do Sysloma Representativo, por uma, natural reacção de sentimento, appeilamos para a antiga, e rela-cíuuia facilidade do syslema irelho—-que desse sys-ternà—-para sempre impossível.-—e-ainda bem que impossível !-—Estamos

Aqui o atteniado , é-muito maior porque e' muito mais perigoso, porque assustando e horrorisando menos, pôde mais facilmente e com me»os obstáculos levar de repente á subversão completa da ordem publica / á destruição da Liberdade.'

Que o senado de S. Petersbrugo promulgue nina Lei sem receber^ tikase do Imperador — iam para a Sibéria os iliustres membros d'essa cliancella-ria-•—- mas a-machina forte, e inteiriça daquelle simplicíssimo dos Governos não'sentia o menor aballo, não corria o menor risco a Constituição do Estado. Qti« 03 Secretários d'E*t

Mas nós , Senhores, nós, que ainda hontern éramos vassallos, e ainda não aprendemos a ser Cidadãos, nós educados no dogrna do principio divino, quó ai-nda o outro dia reconhecíamos" no Príncipe o direito — sempre usurpado sim, mas sempre consentido de nos legislar por Cartas, Alvarás, Deere» . tos e Avisos, nós que pretendemos ser, ;e virtualmente sornos^ Representantes de um Povo que ainda não conhece nem os limites da obediência quando vê a força , nem os termos da resistência quando a não vê , nós temos dobrada obrigação de ser graves , e escrupulosos no exame deste grande processo, severos ate'' á dureza no pronunciar da sentença.

O Poder. Executivo violou a Constituição : e não foi em nenhum de seus accidetites, ern neinhuma de suas regras governamentaes, em nenhum de seiis preceitos,-foi na essência mesma do principio cons-' tilucional : legislou. O corpo, de delicio está feito, os re'os confessos. Aos procuradores do Povo não se pergunta hoje nesta soleqine discussão se ha cri-ine-ou quem são os reos ; , isso e já feito,: pergunta-se-lhes somente se InVo de dar perdão aos culpados ou persegui-los perante o Tribunal.