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C.223")

Iro doReinoamda ha pouco admirou e engrandeceu, sem que antes d'e$se.encerramento SS. BE. viesse^) à sua compacta Maioria pedir um voto. de confiança para tomarem essas medidas?! .-. (Apoiados) Onde l>ão de ir buscar desculpa para isto ?. K u 'supphco a, SS. EE. em nome do Governo- Representativo, que apresentem uma razão para impor silencio a este brado tremendo, que se ha de levantar de Iodas as consciências d'«ste Paiz, que se ha de levantar: de todos os Partidos e Opiniões ; porque não e nem pode ser jamais esta uma quêsião de Partido. Em quanto a rni«n declaro solemnemerite, que não s^i, não posso, nem hei de nunca olhar uma questão d?'esta gravidade com olhos de Partido ; sei que tenho for-ca bastante para absUuhir de todas as considerações Partidárias ern questões d'éíta magestade. Onde ha de ir o Governo buscar-desculpa para isto ? Pois. no próprio dia em que SS. E E. .mandaram um Deeré-to a e»ta Camará,. p;trn a encerrar, r»'esse proprurdia, uma hora antes que fosse,, não po.derian) apresentar essas razões que hoje deduzem tão fortemente, e pedir essa auctorisaçào ?.• líeceiayarn que se íhes negasse? Kspe.ro' que SS. EE. o não hão dê dizer. Poderiam os Deputados d'esle lado'oppòr-ie , e .fazíamos . a "nossa obrigação ; qualquer que fosse a confiança pessoal que individualm:jnte,col Socássemos em alguns, ou em todos os indivíduos que compõem o Gabinete; era da nossa obrigação combater esse pedido, mas 05 nossos combates, as nossas argumentações eqíie rumam dê impedir a concessão,? Eu peço aos Srs. Ministros que rire digam, ern Consciência que motivo lia que os desculpe? Não se tinham dado aos Ministros anteriores auctorisacões para reformar diminuir e cercear as despezasfde todas as Repartições ? Essas Administrações ^que obtiveram essa authorisaçâo tinham ellas por ventura sido menos combatidas no Paila-mento de que SS. E Si.? Tinham o:l.'s )>or ven ura uma Maioria tamanha e tão'dispôs'! a (por motivos que eu não quero analysar, e dos quaes os mesmos S.rs. Deputados são melhores Juizes) a conceder tudo quanto os Srs. Ministros pe-direin? Então porque não vieram pedir essa aucto-risação? Hão de conceder-me uma de duas cousas; ou, o que e ti-n ao creio, urna premeditada e delonga não formada tenção de escarnecer as formas 'Consti-tucionacs, tornar «declarar impossível o Governo Representativo, de o declarar incompatível com as necessidades publicas; ou esffa tenção (o que seria o maior e inais inaudito crime de que ha memória), ou urn capricho de poder inexplicável, absurdo , e ridículo, de que eu não sei" como os Srs. Ministros se possam justificar. Se lhes iiào era possível caminhar pelos meios ordinários, t .'m h a m a possibilidade de obter poderes excepcioriaes , mas que não ofíen--diam , com tudo ,.ao-menos o respeito da Constitui--cão. Nâoqiiizeram nenhum d'esses meios, quizerarn recorrer a.1 unia cousa nova , inaudita , jamais prati-cada.-Hão depois aiijeilar-se a urna das pontas d!es— 'te dilemma : e ern qualquer dog.casos o Paiz julgará ale que potilo os Srs. Deputados, que se nos diz , e eu quero acreditar,, que representam a vontade da Maioria Nacionalj desempenham a sua Missão, ate' que ponto eiies correspondem- a essa'confiança Nacional, absolvendo de um c:nrne, a quem o não podia com mel ter, senão com premeditada tenção, rixa velha e'caso pensado..; ou por uma ineptidão de que não ha exemplo !...

« As reformas aâo boas»—í-dou-lhes de barato quero sejam ; ajgurnas approvo .eu , mas nenhuma delias e d'uma magnitude tal, que justifique a violação dá Constituição, ou que discuipe o Governo de .não vir pedir ao Parlamento a aiiclorisaçào necessária para a fazer.-. .. Mas nào foi nada disto; sou eu o próprio que o quero conceder; foi (e»la é-a minha persuasão, ,e à de toda a gente fora e dentro da Camará) a louca pr.eten.cao do Governo de querer apparenlar cie reformador, de se querer justificar', para com os seus defensores,, da geral accu-sação "de disperdiçio, • He dar esse d-icumen'to - de confusão aos seus contrários políticos ; não direi inimigos, não sei ^se SS. Ex.as os tem, (seu contrario poiitico sou et>, inimigo não) mostrar em fim que acudiram pelo que: re-álrneot-e,não zelam nem podeaí —-não, não podem zelar. — E esta preteoção puêr,ir dis-culpará. a violação espanto-a do arl igo rnai» essencial e mais grave da Constituição do Pa i z',? Pois os Srs. Ministros com a p u b l i ca cão do seu O rçà me n t o, co m Circulares dirigidas .aos Chefes das d i versas" Repartições j com esses Documentos nào podi.arn'"H,»r' a mesma justificação, 'tomar o mesrno' aspech> ? Kra necessário dar/ este escandaloso exemplo a urn Páiz novo no Governo Representativo, fazer-lhe crer como doutrina , que o Governo, em deduzindo razoes de conveniência, podia violar a Contituição cada vez que qu-izes-se , contando com a absolvição do seu Parlamento?!... -

a Mas o F^aiz não quer saber dessas cousas, o Paiz ealá farto d «ssas ^banalidades, dessas generalidades; o Paiz só quer melhoramentos ruateriaes. «C»» mo assisn ! Pois o Paiz que ainda o anno passado se representara aqui alvoraçado a clamar pela Carta Constitucional, no que não clamava por mais. que por um nome, (Apoiados) nome respeitável,^ nome santo para mim , e que sempre o foi ; esse Paiz hoje abandonou tudo isso — não lhe importando que se violem os pontos capitães* desse Código ? Já não lhe imporia corn .a Carta Constitucional , essa Carta Constitucional que, a risco de tantas calamidades, á custa de tamanho e ião grave prejuízo para os interesses nacionaes, elle Paiz (dizem esses Senhores) por foiça qle Paiz, repito , já hoje *ião lhe importa com a Carta Con sí> tucional , j^á se lhe.não dá de se ver melhorado de instituições, uma vez que se lhe dêi-rn os melhoramentos materiaes! Por este argumento .(que querem os Srs. Ministros que nós"digâ.mos ?) p->r esto'argumento está demonstrado o absolutismo-; não querem os Srs. Ministros' que-digamos- isto, querem chamar-nos a nós absolutistas, porque emprogajnos este argumento ? Mas, Sr. Presidente, ern que Pau estamos nós ? É no Portugal de hoje, no de hon-tom , ou no de amanhã.'? Não e' por este modo que se vai imprelerivelmente áo;absoltitism'o ?