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N.M8. J Ti". Jtaaaifo l|)p)ròp8*BtcÍ¥Íg *m' £4 .âHtnmro'. 1848.
Presidência do Sr. Bispo Eleito de Castello . Branco (Decano).
(Chamada..—Presentes (>G Srs. Deputados eleitos. Abertura.—Tres quartos depois do. meio dia. '' Acta. — Approvada sem discussão.
CORItKSPONDENCI V.
Officios: — Um do Sr. Deputado eleito, Antonio Maria Couceiro, participando que por incommodo de saúde não pode comparecer á Sessão de hoje.
Outro: — Do Sr. Deputado eleito, Jose Homem Corrêa Telles, communicando que em consequência do seu máu estado dc saúde ainda não pôde apre-senlar-se na Camara, o que fará logo que lhe seja possível. ' ' .
O Sr. Secretario Forja*,:—O Sr. Deputado eleito, José Maria Marques, não coniparece á Sessão de hoje por incommodo de saúde.
O Sr. Bardo d'Ourem:—O Sr. Augusto Xavier da Silva encarregou-me de participar, que por incommodo de saúde não pôde assistir á Sessão de hoje.
O Sr. Lnpes Branco: — Mando para a Mesa o diploma do Sr.' Depulado eleito, Antonio Augusto de Lemos, a fim de ser remellido á Commissão competente. ' • . . . . .
O Sr. Anila: — Mando para a Mesa o meu diploma de Deputado eleito pela provincia da Beira-Alla.
O Sr. Queiroz Machado: —O Sr. Meirelles Guerra encarregou-me dc participar, que por incommodo de saúde não pôde assistir á Sessão de hoje.
O Sr. Freire Falcão:— Mando para a Mesa o meu diploma de Deputado eleito peia Beira Baixa.
O Sr. Faria Cardoso: — Mando para a Mesa o diploma do Sr. Deputado eleito, Gabriel Antonio Franco de Castro, que por doente não pôde ainda comparecer á Sessão de hoje, e talvez á de amanhã.
O Sr. Rebello Cabral: — Como não se imprimem os Pareceres das Commissôes senão no Diário, o como no das eleições do Douro, veem algumas erratas importantes, mando eslas emendas pata a Mesa, a fim de se imprimirem no mesmo Diário de amanhã, e.poderem servir dothema na discussão aos Deputados que nella tomarem parte.
Erratas priucipaes do Parecer relativo ás eleições do Douro, c impresso no Diário do Governo n;° 19, de 22 de Janeiro de 1848.
No §—Allendendo pois a Commissão =, onde se dizrzr mostram == deve lêr-se = mostrem.
No mesmo §, onde se diz = dentro do processo legal = deve lèr-se = dentro do praso legal.
No mesmo §, onde se diz — prendido ao ditocon-celhor=deve lêr-se = presidido ao dito concelho.
No § — Consta mais = onde se diz = precedendo ás solemnidades = deve lêr-se =: precedendo as solem n idades.
• No § — No concelho da Figueira da Foz=owie se diz = por onde se possa = deve lêr-se = por onde se podesse.
Vol. 1.'— Jankitío — 1818.
No § — Por e;ta simples = onde se diz = outro o = devc lêr-se = outros.
No § — No concelho de Gaia=onde se diz = pertencendo a cada 1 Eleitor = deve lêr-se = per-lencendo aquella 3 Eleitores, e a esta 1 Eleitor.
No § — E por quanlo a incompetência = onde se diz = cons-iluir = deve lêr-se = constituir.
No § — Por ultimo tem = onde se diz = competir = deve lêr-se =r compelisse.
¦ No mesmo §, onde se diz = nem o leram = deve lèr-se = nem leram o protesto.
No §—A Commis-ão, pelas considerações = onde se diz = um dos Eleitores = deve lêr-se = um dos Eleitores do dislricto d'Aveiro.
No § — É por tanlo a vossa Commissãorrronde se diz = Avintes e Grijó = deve lêr-se := A vintes, somente quatro'a 1 Eleitor, e Grijó. '
O Sr. Presidente:—No ullimo dia de Sessão não dei por engano a palavra ao Sr. Pereira dos Reis; pôde agora usar da palavra.
O Sr. Pereira dos Reis : — Sr. Presidente, é questão acabada; cedo da palavra em obsequio da necessidade extrema que temos de reganhar o tempo perdido.
O Sr. Corrêa Caldeira: —-Leu e mandou para a Mesa o Parecer da 2." Commissão, sobre as eleições da Estremadura, o qual sè mandou imprimir no Diário do Governo.
(Delle se dará conta, quando entrar em discussão ).
ORDEM DO DIA.
Discussão de Pareceres sobre a verificação de Poderes.
Leu-se o seguinte
Pareceu.—Senhores: — A segunda Commissão do verificação de Poderes, encarregada de dar o seu parecer sobre a eleição dos Depulados a que ultimamente se procedeu nas provincias da Beira Alta, Beira Baixa, e Estremadura, lem a honra de vir communicar-vos o resultado do escrupuloso exame a que sujeitou lodos os papeis e documentos concernentes á eleição de doze Deputados, que pelo decreto do 12 de ngoslo de, 1847 couberam á provincia "da Beira Baixa, composta, segundo o mesmo decreto, dos dois districlos administrativos de Castello-Branco e Guarda; e que abrange quarenta e sete concelhos, com oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco fogos.
Das actas consta ter havido neste circulo eleitoral • cincoenta Assembléas primarias, formadas em harmonia com o art. 41.° do citado decreto, ás quaes correspondiam setenta Eleitores de provincia, que foram em numero igual eleitos e proclamados. '•
A Commissão pôde com satisfação assegurar-vos, que na quasi totalidade das Assembléas do circulo ' eleitoral foram observados com regularidade os preceitos e solemnidades legaes; e que as leves imperfeições e faltas, que ainda apparecem ou podem no-tar-se em algumas, insufficienles para pôr em duvida por si mesmas a validade do aclo a que dizem respeito, são quasi inevitáveis em tão longo e complicado processo. Entretanto entende a Commissão, não