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surripio, sem que todas as consideiações que necessariamente só podem apre$entar-se na generalidade desle Projeclo, sejam suppridas.
Bem sei (pie se Iracta do art. I." do Projecto; e parece-me que desgraçadamente pura a queslão, se tracle só do art. 1." desle Projeclo. Ainda que qualquer Orador se quizesse occupar devidamente de um assumpto desla natureza, uma vez que queira supprir a falba que necessariamente resulta da falia das considerações geraes que abraçam o Systema Financeiro, tem de referir-se a estas considerações, porque toda a Camara sabe que de quantos Projectos Financeiros até hoje nos lemos occupado, ainda sobre nenhum delles houve a discussão que lhe pertencia ; e todas as vezes que por essa occasião se queria fallar sobre a queslão de Fazenda, dizia-se logo—nào é esle o logar competente, o logar competente é quando sc tractar da Lei de Meios; —mas chega-se á discussão da Lei de Meios, e diz-se. que agora só é occasião de Iractar de cada arligo em separado, e limitar as observações só » cada uma das disposições desses artigos. Por isso muito bem disse honlem um illustre Membro da Commissão de Fazenda — disse uma grande verdade quando notou, que se não tractava da queslão de Fazenda, que esta questão ficava adiada. — E isto será fácil demonstrar mesmo em presença da disposição do arl. l.°; pois que neste art. 1." vem uma despeza addicional para fazer face a novos encargos da Junta do Credito Publico; mas o artigo por .ventura tem nas suas disposições alguma para fazer face aos encargos acluaes que estão pesando sobre a Junta do Credito, com relação ao atraso em que estão os dividendos?
Não, Sr. Presidente, sobre esse ponto entendeu que devia sobreestar, e adiar por lanlo e*ta queslão, Ji eu devo dizer que nesla parte não troco o Parecer da Commis»ão pelo Projeclo originário do Go-, -verno, por quanlo este (ornava em consideração esta circumslancia, abrangia a questão mais em geral; a Proposla originaria do Govçrno linha mais merecimento, porque- ern mais completa; e quando digo que era mais completa, não quero dizer que ella real-. mente nos tirava d'um estado de grandes difficuldades, e nos collocava n'um e.-lado. de prosperidade; mas, «o. menos, não adiava, a questão. Nem se pense que ti dc pouco inconveniente não \ir no Projeclo alguma disposição, que estabeleça °s meio? necessários para que sefizesso fa.ee n<_ de='de' governo='governo' circumstancia='circumstancia' c-s='c-s' ns.='ns.' lie='lie' tendia='tendia' mais='mais' dq='dq' resulta='resulta' projecto='projecto' pagar='pagar' caso='caso' um='um' sçiiiottres='sçiiiottres' difficuldades.='difficuldades.' tem='tem' nao='nao' a.llegando-se='a.llegando-se' alé='alé' vem='vem' desles='desles' corpo='corpo' taes.='taes.' eé='eé' pagamentos='pagamentos' difficuldades-r-r='difficuldades-r-r' em='em' fácil='fácil' esse='esse' ulrasn='ulrasn' muilo='muilo' melhor='melhor' vezes='vezes' isso='isso' já='já' adiiiipiátiaçôes='adiiiipiátiaçôes' augmentar='augmentar' que='que' ajlegando='ajlegando' deixar='deixar' fazer='fazer' feito='feito' dos='dos' nqsle='nqsle' originário='originário' devem='devem' inconveniente='inconveniente' bão='bão' br='br' por='por' se='se' ottender='ottender' para='para' hão='hão' era='era' ofif-reça='ofif-reça' passadas='passadas' irts='irts' dois='dois' alraso='alraso' não='não' pois='pois' _='_' ora='ora' encargos='encargos' atraso='atraso' a='a' e='e' ou='ou' lhe='lhe' aqui='aqui' qne='qne' esles='esles' qualquer='qualquer' taes='taes' compreliendeado='compreliendeado' o='o' dividendos='dividendos' semestres='semestres' trinar='trinar' porque='porque'> i Eu, peço á Camara que lenha islo em consideração: é preciso, nttendei- a es^e atraso, porque o resultado, não se allendondo, é a nossa situação tor-i oar-se maisgrave,, (ira neste estado o Adiamento eslá cercado da circumslancias aggravaiUe-s. Quando so esperava que, recpnheçandar&o q quanto «ra preca-, ria a noftsa situação, fipapceira, nos occupassenios Si:.ssÀo 18..
delia primeiro que Indo, nós deixámos deatlende-la depois d'imia Sessão tão longa como esta tem sido; e de mais a mais combinando a época actual com aquella em que a Administração presidida pelo nobre Duque de Palmella empregou uma medida sobre este objecto, achamos que então não se deviam lautos semestres. E oxalá que os que reprovaram essa medida,-ao menos a não tivessem emendado. Sabe V. E\.a e sabe n Camara igual foi a consequência do Decreto que, segundo dizia, era fundado em principias da mais santa justiça, e (pie cnm as suas disposições alterou a medida tomada pela Administração Palmella; sabe V. Ex.1 e a Camara qual foi?... A consequência foi que temos que pagar como divida fundada mais 700 conlos de réis.
Julgou-se que o Paiz eslava em grande prosperidade, que não careciam de reducções os encargos desta divida, e os Ministros que não tinham tomado a primeira medida, e que, pur consequência uão tinham a responsabilidade delia, emendaram-na, e disseram—duas decimas nesta divida é uma atrocidade—a consequência foi augmentar a despeza com esla divida em mais 700 conlos que hoje se hão de pagar na sua totalidade: e o pagamento desse dovi-dendo eslá em um grande ntlraso; e crearem-se novos encargos; e lá temos no Mappa'A que faz parte deste artigo I." doze conlos e tanto dejuro dos dividendos capilalisados. Ha pois uma differença muito grande entre a época -d.i Administração Palmei-la, em que se tomou a medida que apontei, e a actual, em que a Commissão vem propor o meio que se acha neste Projeclo.
' Mas muilo bem andou a illustre Commissão em não querer acceder á Proposta do Governo pnra novas capitalisações: esle meio usado já par muilas vezes lem-nos sido prejudicial. A Commisão faz, a esle respeilo, algumas observações justíssimas; ella nos declara que a divida fundada interna, que ein 1814 era de 12.227:606/372 réis acha-se hoje ele-vada a 32.086:233^843 réis.