( a )
ificiiburxia sequencio de ideas, * de plano, o Seu pensamento financeiro; mas S. Ex/ ficou tranquillo, e volou alé, se me nâo engano, para que se entrasse .desde já na especialidade!... Perdòe-me o nobre ;Ministio, essa impaciência nâodepòe a favor do seu -convencimento. Quando se possue o fio de um plano, e sc crê na sua harmonia, e se acredita na sua utilidade, deseja-se não se tolher o debate....
O Sr. Presidente:—Peço licença ao Sr. Deputado para lhe observar, ein virlude da minha posição, que a Mesa declarou, na forma do Regirnenlo, :Csle Projeclo em discussão na generalidade; nem .podia deixar de o fazer. Paliaram alguns Srs. Depu. lados, e hoje um outro Sr. Deputado; nos lermos do ¦mesmo Regimento, requereu que se julgasse sufli--cientemenle discutida a generalidade, e a Camara volou nessa conformidade. Noto pois ao Sr. Depulado, que se acaso as suas observações equivalem a uma referencia, em censura a esla decisão da Ca-mara, nâo as pôde fazer. OSr. Minisiro da Fazenda não podia impugnar o Requerimento do Sr. Lopes de Lima; -obre elle não podia ter logar senão uma votação da Camara ; agora a S. Ex.* fica livre responder na especialidade áquillo que entender, porque Iodas as considerações, que se fizeram na generalidade, tocavam decerto mais com a especialidade. Debaixo das considerações, que acabo de fazer, pôde continuar as suas reflexões sobre o arligo, c paragrafo em discussão.
O Orador: —-As minhas observações vão até aon« de o meu dever as manda levar, e param aonde o Regimento as obriga n parar; a consriencin é qnc lem o direito de ir além ... O Sr. Ministio da Fazenda!., . Sei perfeitamente, qne S. Ex." não podia embaraçar o Requerimento, fallando contra elle; mas sei que o podia rejeitar, e que S. Ex.* o approvou, pelo contrario. É o que me basta. Eu entro na questão.
Começo por declarar, que não sou da escola syslematica, e acintosa, que no Parlamento nega obsti-nadamente ao Governo os meios indispensáveis ásua existência ; e enlendo, que esta recusa formal ataca não o Ministro, mas o Governo, que se desarma. Qualquer que seja a desinlelligencia, que haja enlie as opiniões do Governo, e as do Deputado, o dever, do Depulado é volir ao Governo meios para subsistir; é o exemplo que ha pouco deu o Parlamenlo dc um Paiz illustrado votando a despeza no Governo, como enlidade moral, e negando uma dos verbas, que lhe pedia, no Ministro da Instrucção Publica, como censura pessoal da sua Administração. A Camara relirou-lhe a confiança, e o Ministro obedecendo saiu do Gabinete. Por isso. voto ao Governo os meios que pede, porque entendo, que o Governo responsável deve ser armado dos recursos necessários para satisfazer aos seus deveres. Mas este voto está mui longe de me inhibir dc manifestar uma divergência formal desapprovando todo o Systema Financeiro. Nos Relatórios, e nos actos do Governo invocam-se, a cada instante, dois motivos dc defeza. É o primeiro a lucta civil, e seus estragos; nào a contesto. É o segundo a penúria a que eslamos reduzidos, em virtude da gueira interna; lambem não contesto. Dahi conclne o Governo a necessidade de sacrifícios inevitáveis, para o Thesouro sair da ruina em que o precipitaram. Mas para remediar taes males não ha senãa este* meios? Nesle ponto Skssào N/ 18»
versa a questão. Não »í o Governo, q,ue se continuar a viver de Expedientes, o mal nâo diminuirá, antes augmentuiá a crise? Nâo adverte que o anno seguinie o ha de punir d.i imprudenci.i do anno anterior? Ladeando, em vez de considerar dc face a Questão Financeira, nâo repara que a aggrava', e torna diflicilimn a solução? Ninguém ignora alé que ponlo as luclas civis podem prejudicar n Propriedade, ns Emprezas, o Commercio, e as Industrias; lodos o sabemos; de-graçadnmenle ha experiências de rnais a lai respeito; porém á acção dos Governos cumpie enfrear as discórdias civis, que seccam nas origens todas as verdadeiras fontes da riqueza do Paiz, sem ns quaes se nào resolverá a Questão Financeira. Para isso é que é sobrei tido essencial, que o Governo saia do circulo vicioso, em que se arrasta, adoptando medidas em grande; porque se a decisão desla grande queslão se podesse realisar com Expedientes, se o Governo nâo precisasse de fazer mai« do que isto, era facillima a solução.
Outras eram ns esperanças com que nos acenavam, quando se promelleu, verificada a mud.inça do Gabinete, a completa transformação do Paiz. Enlâo dizia-se:—Vereis Indo rmlhorado; os erros banidos, os vicios emendados; a virlude premiada. Vereis renascer o credito dns cinzas das ultimas operações; um braço robusto amparando a Industria, e abrindo no Commercio novos mercados, acordará na rocha a fonte, que pniou. Semearam de flores todo o caminho. Nem esqueceu nlfiançar o pagamento dos dividendos nos Juristas, e o dos ordenados aos Fnnccionarios. Eslão cscriplos esles artigos do Evangelho do Parlido Cartista. Pediu o Podei em nome destas promessas, obleve-o, agora rlevecumprir. Acciescen-lou-sc mais—«A paz, e a foiliina hão de apparecer logo qne oulro Minislerio substitua este Governo adormecido.»— Esse novo Ministério chegou ern fim, é o aclual. Tivemos o Me>sias; mas os milagres, por ora, nâo o glorificam. E o mesmo estado, continua tudo como estava, e cada vez se aggrava mais. Que é feito das vossas promessas, homens da situação? Nem ao menos nos concedeis o juro dessa immensa divida de venturas contraída á face do Paiz?... E não ha desculpa, que vos absolva ; uru Partido quando promelte, ou sabe que pôde cumprir, ou escarnece da boa fé da Nação. O Governo, e o Partido deviam conhecer 09 meios com que contavam para a realisação dns suas promessas; o Partido devia ter uni Syslema, que ao Governo tirado do seu seio incumbia pôr em praclica logo que subisse, ao Poder. O que significa pois v.ir dcsculpar-se peranle a Camara, e dizer, que ha tres, quatro, sete mezes, que se é Ministro? Desde a primeira hora em que receberam o Poder, os Srs. Ministros deviam declarar, em faclos legaes, o seu Systema, o .Syslema do seu Parlido; porque o Governo, e o Partido, que não faz isto, morre, nâo existe; é o que succede cm lodo* os Paizes aonde o Regimen Representativo se comprehende, e executa; é o que lá praclicam os Parlidos, e quando lhes falham os meios com que contavam, quando conhecem, que nâo podem venrer a empreza qne se propuzeram, reliram-se, como Sir Roberl Peei, e entregam a melhores mãos o leme do Eslado.