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de i rãs cm cada casa, estas casas sito muilo pequenas, e ha nellas falta de todo o conforto. Nós aqui somos de todas as orca t. u rã s que figuram na Scejia Política as mais mal Inict.adas. Eu peço que V. Ex.a dispondo de todos os meios de que pode dispor, se pôde dispor de alguns, ou recommendando ;io Sr. Ministro do Reino, se ello também tem meios para _ isso, tracto de fazer alguns melhoramentos na Casa" — os melhoramentos convenientes para se poderem reunir as Secções—; e também que escolha uma casa para se poderem fazer as reuniões de todo o Corpo Parlamentíir, e os sorloameutos— casa que não temos. Não e preciso gastar o.s vinte ou trinta contos que todos sabem custou est.a insupporlavel barraca; porem nós não lemos, V. K\.' bem sabe, senão quatro cadeiras ern cada casa, de Co m missão, em cada cella, onde não ha nem tinteiros, nem cousa nenhuma para se poder trabalha r.
O Sr. Corrêa Caldeira: — Pedi a palavra para, mandar para. a Mesa uma participarão d<_ p='p' ue='ue' que='que' diz='diz' leal='leal' em='em' não='não' pud='pud' deputado='deputado' sr.='sr.' mendes='mendes'>
comparecer hoje á Sessão, nem veiu á antecedente por incommodo de saúde.
O Sr. Presidente: — O Sr. Derramado propóz que levantando-se a Sessão se dividisse a Gimara em Secções para elegerem Presidentes e Secretários...
O Sr. Louzada •— Seria preciso então t a/cr segunda chamada depois de acabada a reunião das Secções, e isto deita a muito tarde, e nem mesmo ainda se sabem nem conhecem os nomes de todos os Senhores que forniam as diversas Secções ; parece-me ser muito precipitado irern já reunir-se as Secções.
O Sr. Presidente: — A. minha intenção e dar para ordem do dia de Segunda feira o seguinte: — reunirmo-nos, ler-se a Acta, o expediente, e não havendo de que nos occupar, dividir-se então a Camará em Secções para se organisarern (Apoiados). Kstá levantada a Sessão. — Eram três hora* da tarde.
O 1." Rr.DACTOH,
J. B. GASTÂO.
N.° 19.
Presidência do S". Silva Sanchcs.
da.— Presentes 81 Srs. Deputados. . — A<_ p='p' dia.='dia.' meio='meio'>
_//c'/o, — A pprovada sem discussão.
O Sr. Secretario ( Rcbcllo de Carvalho): — Participo á Camará, que o Si. Louzada mo encarregou de fazer presenlr, que por incommodo de saúde, não podia assistir á Sessão de hoje. O Sr. Custodio Manoel Gomes lambem fez constar á Mesa, que faltou á ultima Sessão, alem de outros motivos por falta de saúde. O Sr. José Ferreira Pinto Basto re-rrictleu para a Mesa o diploma que suppunha ler-se-lhe extraviado—Mandou-se jantar ao respectivo Parecer da Coininissáo.
CORUKSPONDTíNClA.
OFFICIOS.—l.° Do Sr. Deputado Justino Ferreira Pinto Basto, participando que não lhe lem sido possível comparer na Camará por incommodo de saúde, o que fará logo que possa. — Inteirada.
(-2." Do Ministério «.Io Reino, acompanhando os documentos requeridos pelo Sr. Corrêa Caldeira, relativamente á Companhia do Gaz.— Para a Secretaria.
RKPRESENTAÇ/VO.—Da Direcção do Banco Com-inercial do Porto, reclamando contra o Decreto de 3 de Dezembro ultimo.— //'o* remettido ás Secções.
SLXÍUN.DAS LEITURAS.
REQUERIMENTO. — Rcqueiro se peça pelo Ministério dos Negócios do Reino, que este exija dos dif-ferentes Governos Civis dos differenles Districtos do Reino, por onde atravessam as estradas publicas começadas ou continuadas pela Companhia das Obras Publicas os esclarecimentos seguintes:
1.° Se se acham pagas todas as indemnisações concedidas aos proprietários pelos terrenos expropriados.
1852.
2." Se nos recibos passados aos proprietários se declarou o quantitativo da expropriação, ou simplesmente se limitara a dizer, que tinham recebido o preço du expropriação BUIU declarar u uuanínni. — f/oltrci>nin.
l'\>i ndmiltido d discussão.
O Sr. Placi-lo de ^1 breu:— A minha posição do Din.-clor das Obras Publicas, e especialmente de liquidatário dos Contrários da Companhia do Minho, leva-me a dizer algum;» cousa, relativamente ao objecto do Requerimento, Nos recibos das expropriações feitas pela Jimpreza, alguns nem a quantia da expropriação tem, nem tão pouco se referem ao quan-tum das mesmas expropriações ; existem recibos q_ue dizem só na generalidade — recebi a quantia, vendi uma porção de terreno ou campo que me pertencia, e recebi o impoi te. desta venda — mas não se declara a porção de terreno que era, nern se (ira expropriação, ou o que era. O Governo não lem esclarecimentos a este respeito, porque nós os Liquidatários da Companhia pedimos esses documentos, quando traclamos da liquidação, e os documentos que nos mandaram, nãodiziam nada; portanto procedemos nesta parte segundo os contractos, íippli-cando a Lei ao lacto, e nem á vista dos contractos e disposições dos mesmos sobre a matéria sujeita se podia seguir algum outro arbítrio. Intendi que devia dar estas explicações, para esclarecimento do illustre Deputado.
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a aiinullação das indemnisações á Companhia das Obras Públicas; mas desejo saber com certeza o modo porque eram passados os recibos; quero saber, se se dizia — recebi a importância disto ou claquillo, sern se dixe r a quantia que se recebia.
O Sr. l*Incido d' Abreu :—Eu não combati, nem. combato o Requerimento do Sr. H.oltrernan; intendi conveniente, em razão da Cornmissão especial que exerci na Província do Minho, dar os esclarecimentos que referi ha pouco. Agora, o que me parece, e que o illustre Deputado nada pôde obter desses esclarecimentos, porque dos recibos não consta a quantia que cada um recebia, por isso creio que nada pôde fazer com os documentos que pede.
O Sr Holtrctnan; — O Sr. Deputado ainda não sabe o fim para que eu os quero; quando eu. a pré--senlar o meu Projecto, então verá para que os peço.
j\áo havendo quem mais tivesse a palavra sobre o .Requerimento, foi posto á votarão c approvado. •
O Sr.' Ferrer :—Mando para a Mesa o seguinte Parecer (Ia Comrnissão de Poderes.
PA u. KC.; K n N." 8 .A:—Foram presentes1 á Primeira Cornmissão de Verificação de Poderes os diplomas dos Deputados, eleitos no Circulo Eleitoral da Guarda
— Sebaslião Manoel de Gouvèa— José de Mello Ribeiro de Sousa Caldeira, e em vista dos diplomas, c actos corre.spondent.es, parece á Cornmissão que os diel.os eleitos devem ser proclamados Deputados da .Nação Portugueza.— Sala da Commissão íífí de Janeiro de 185^.—José Caetano de Campos.— y. f/errcr. — A. Maria .Ribeiro da Costa Holtrcrnan.
— José de Mello Soares e l^aseoncetlos. — Leonel Tavares Cabral.
Sendo approvado sem discussão, foram proclamados .Deput,ad"os da Nação os Srs. Sebastião Manoel, de Goiiuéa, c José de Mello Ribeiro de Sousa Caldeira j e sendo introduzidos na, Sala prestaram juramento, e tomaram ausento.
O Sr. Nogueira Soares: — Eu desejava que .V Ex." me dissesse, se já se coinmunicou ao Sr. Ministro do Reino a Nota de Interpellação que preciso fazer-lhe sobre segurança publica nos Concelhos de B,i ião, e outros. Hoje acabo de receber cartas daquel-les Concelhos, em que me dizem que os bandos de salteadores continuam ali do mesmo modo, e eu quero pedir providencias ao Sr. Ministro do Reino sobre islo, e por isso peço a V. Ex.a que me informe se a Nota de Interpellação já foi communicada a S, E\.a porque, se não foi insisto para que o seja.
O Sr. Secretario ( Hcbcllo de Carvalho): — Já se fez a comrnunieação ao Sr. Ministro.
O Sr. l*rcsidcnte': — Já se fez a communicação e terá a palavra para a Jntorpellação alguns destes dias, estando presente o Sr. Ministro do Reino.
O Sr. Derramado: — .Fui informado de que urn Requerimento que fiz aqui ha mais de oito dias pedindo certos esclarecimentos pelo Ministério da Justiça acerca da falta de Juizes de Direito ein diversas Comarcas do Continente do Reino, ainda não chegou ao seu destino; islo e, á Secretaria dos Negócios da Justiça. AIIi não esperava eu que elle tivesse demora alguma em ser satisfeito, porque sei realmente a regularidade com que ali se faz todo o serviço, e a actividade coin que se expedem os negócios; mas o que não esperava realmente lambem era, que na Secretaria cia Camará houvesse urna demora siniilhanle, e então peço ú E x.'""' M.esa que se digne dar as pro-
videncias para a expedição do meu Requerimento, que e por sua natureza urgente.
Já que estou de pé' aproveito esta occasiãopara fazer uma observação. A Camará gastou duas meias Sessões em discutir na generalidade e por artigos a minha Proposta para a divisão em Secções; gastou utra tneia Sessão em nomear os Deputados das Pro-incias, que deviam servir de núcleo ás suas respectivas Secções, c resta unicamente, para essa minha Proposta entrar em regular andamento, e considerar definitivamente constituídas as Secções, a nomeação de Presidentes e Secretários das mesmas Secções ; tudo isto poderia levar seis ou oito horas o mais, islo e, menos tempo do que se tcrn gasto para eleger toda a Assemblea em escrutínio secreto quatro ou cinco Commissões, que já aqui tem sido eleitas (.Apoiados). Peço • aos Srs. Stcnographos do Diário do Governo queiram consignar esta observação nos seus exlraelos. Entre nós tem servido a publicidade para encobrir a verdade, eu quero-rne servir delia para a fazer ma-' nisfestar.
O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — A respeito do Requerimento do illustre Deputado pedindo esclarecimentos, lenho a informar que a Mesa não costuma demorar as comrnunicações aos Srs. Ministros acerca (Ias deliberações que a Camará toma. Eu mandei á Secretaria saber o q w; ha a este respeito, porque não lenho agora presente o que se passou ; entretanto posso asseverar ao Sr. Deputado que a Mesa não costuma demorar a remessa destes Requerimentos ao seu destino.
O Sr. Faustino da Gama: — Peço a V. Ex.a que me inscreva para apresentar amanhã um Projecto de Lei. O Sr. Leonel Tavares: — Pedi a pá l avia para mandar para a Mesa o seguinte Requerimento, sobre o qual não peço a urgência, porque não ha inconveniente em ficar para segunda leitura para amanhã (Leu). '
Ò Sr. Plácido de Abreu:—Mando para a Mesa o seguinte Requerimento a respeito do qual peço a urgência :
HKQUKIUMKNTO. — Roqueiro que pelo Ministério do Reino se remetiam a esta Camaia Iodos os documentos relativos ao Projecto de Obras do Poito e Barra de Viannu do Costello. — Plaeidn de Abreu,.
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Depois de lido na Mc>>a o Requerimento do Sr. Plácido foi declarado urgente e approvado sem discussão.
O Sr. Mendes Leite: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte Requerimento ( Leu).
Ficou para segunda leitura,
O Sr. Alves Vicente:— Pedi a palavra para apr«.-sentar rste Requerimento (Leu).
Ficou para segunda leitura.
O Sr. Mello Giraldes:—Mando para a Mesa o seguinte Requerimento (Leu).
Ficou para segunda leitura.
O Sr. Preto Giraldes: — Pedi a palavra para mandar j)ara a Mesa o seguinte Requerimento, e peço que, á imitação do que hontem se concedeu ao Sr. Deputado pelo Algarve, este Requerimento lenha segunda leitura quando estiver presente o Sr. Ministro do Reino, porque o objecto de que ello tracta e de interesse maior (Leu).
[''içou para segunda leitura,
O Sr. Pif.fa : — Ma mi o paru a Mesa o seguinte Re juerimeiito (Leu}.
Ficou para segunda leitura.
O Sr. Rebcllo da Silva:—Mando para a Me^a a Nota de urna Interpelluçào que de E' a seguinte N.OTA DÍÍ INTEKFELI.AÇÃO. — P<ço participe='participe' que='que' de='de' estado='estado' especialmente='especialmente' geiyl='geiyl' acerca='acerca' dirigir-lhe='dirigir-lhe' branco='branco' uma='uma' do='do' pu-micti='pu-micti' districlos='districlos' nos='nos' t-m='t-m' _='_' ministio='ministio' liiti='liiti' reino='reino' real.='real.' e='e' segurança='segurança' sr.='sr.' ao='ao' p='p' desejo='desejo' s='s' cas-tcllo='cas-tcllo' silva.='silva.' ilação='ilação' da='da' villa='villa' rp='rp' rcbeflo='rcbeflo'> Mandou-se faiir a coitnnunicação respectiva. O Sr. liarão de Almcirim :—Mando pari» a Me:^ os dois seguintes Requerimentos (Leu-os). Ficaram para segunda leitura. O Sr, Mello Soares:—Peço a urgência sobre o Requerimento apr*. sentado ha pouco pelo Sr. Leonel Tavares, a respeito da Commissão Especial a nomear para a confecção do Projecto de Lei Iileito
O Sr. Presidente:—Vai lêr-se na Mesa esse Requerimento, para se resolver acerca da sua urgência, .E" o seguinte HKQUIÍRIJJENTO. —- Requeremos q>ie as Secções sejam convidadas a nomear cada uma um Membro para aCommissào Especial, encarregada de aprcsen-lar um Projecto de Lei Eleitoral. — Leonel Tavares Cabral— Joscda Silva Passos— //, M, R. da C. Holtrcman — /í. J\!ogucira. Soares — J. de Almeida e Silva — .//. R. Sampaio — J. M. do Cax — J. da (\ Sousa Pinto liasto — J. A. dz si guiar — liarão de Palme— D. Francisco de Assiu de Al-incida — J. E. Coelho de Magalhães -=— //. f/r. da Fonseca e Mello—/''. de P. A. Ottolini — J. I. /'. Derramado — A. J. Duarte de Campos — J. J, de Mattos—13. dos M. Dias e Sou^a. Ficuu declarado urgente, c ficou cm discussão. O Sr. Adia: — Eu não me opponho a que só façam alguns trabalhos sobre a Lei Eleitoral, julgo-os ate muitíssimo necessários; mas o illustre Deputado que apresentou esse Requerimento, não levará a mal, que eu lhe lembre agora o que elle me disse em 1834 nesta Camará, onde também já sou velho, o nppello para u sua memória, não por espirito de represália, mas porque vi que tinha completa razão nessa occa-sião, e parece-me que e occasião agora do illustre Deputado seguir o mesmo conselho, que então me deu. Em 1834 pedi eu nesta Casa que se nomeasse uma Cornmissão, que tractasse de fazer e apresentar um Projecto de Lei sobre Responsabilidade de Ministros e Funccionarios Públicos; e o illustre Deputado responde'i-me que era mais regular que eu í i. zesse um Projeclo de Lei e o apresentasse, do que pedir a nomeação de urna Comrnissão para tractur desse objecto. Eu achei esta doutrina muito regular, e conformei-me com dia. Parecia-me por consequência, que era occasião competente agora cio illustre Deputado seguir esta mesma opinião, que então me aconselhou, e que era melhor, para que algum trabalho se podesse fazer com lucro, que o illustre Deputado, ou algum outro Senhor dos que assignaram o Requerimento, preparassem este Projecto, que naturalmente vai ás Secções, ellas nomeiam <_ com='com' de='de' apparece='apparece' apresentarem='apresentarem' requerimentos='requerimentos' mais='mais' projecto='projecto' estabelecido='estabelecido' lei='lei' mesmo='mesmo' projectos='projectos' isto='isto' missão='missão' me='me' ordem='ordem' um='um' crcarcm='crcarcm' precedente='precedente' consequência='consequência' passo='passo' ternos='ternos' amanhã='amanhã' crear-se='crear-se' em='em' vez='vez' vá='vá' especial='especial' aconselhou='aconselhou' lei.='lei.' dizer-lho='dizer-lho' illustre='illustre' eu='eu' es-peciaes='es-peciaes' reialor='reialor' trabalho='trabalho' parece-me='parece-me' que='que' fazer='fazer' uma='uma' muito='muito' requerimento='requerimento' desta='desta' por='por' se='se' para='para' assirn='assirn' era='era' depressa.='depressa.' outro='outro' máo='máo' annuí.='annuí.' seguisse='seguisse' _='_' a='a' corro='corro' e='e' deputado='deputado' realmente='realmente' o='o' p='p' commissões='commissões' cada='cada' _1834='_1834' conveniente='conveniente' porque='porque' agora='agora'> O Sr. Alves l/icenle: — Dois Srs. Deputado; pediram u palavra, e c necessário que sejamos cohe-rentes com as nossas decisões, e por isso intendo que o necessário declararem se pedem pró ou contra. O Sr. Le.oncl Tavares: — Sr. Presidente, a comparação não colhe, c a maior prova que eu posso dar, e que. vou já satisfazer ao pedido do Sr. Depu-tado, ôjicrccendo, como meu Projeclo de Lei Eleitoral, o Decreto de 20 Junho de 1851. Resta-me dizer o motivo porque a comparação não colhe. Naquello tempo, ? obre a matéria, a que se referiu o illu?trc Deputado, não havia ern Portugal cousa alguma. o;i havia muito pouco; agora ha uma multidão de Decretos e de cousas sobre eleições; os Membros da Comrnissão podiam examinar tudo que ha a este ros-peifo, e escolherem o que lhe parecesso melhor [
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importância, l ai vez as mais trabalhosas para u discussão (Apoiados) de modo, que a Commissão, querendo preparar o seu trabalho a tempo, nào perde nada cm se ir occupando já delle.
Agora nccresceiitarei: para mim a primeira de Iodas as Leis actualmente e a Lei das Eleições (Apoiado*). Só nós fizermos uma Lei de Eleições bo<_ com='com' de='de' outras='outras' bem='bem' srs.='srs.' mais='mais' houve='houve' ficaram='ficaram' isto='isto' melhor.='melhor.' alguém='alguém' virá='virá' mandar.nos='mandar.nos' impedir='impedir' fortuna='fortuna' como='como' assigna-ram='assigna-ram' ver='ver' deputados='deputados' disto='disto' que='que' no='no' assignar.='assignar.' nada='nada' fazer='fazer' requerimento='requerimento' nós='nós' se='se' para='para' muitos='muitos' talvez='talvez' outros='outros' não='não' pena='pena' meu='meu' mas='mas' cá='cá' antes='antes' a='a' tão='tão' embora='embora' e='e' ou='ou' é='é' o='o' p='p' desejo='desejo' podem='podem' tenho='tenho' tracte='tracte' seguinte='seguinte' faça='faça' nào='nào' dia='dia' precisemos='precisemos' quanto='quanto' cousas='cousas' tracle='tracle'>
Por consequência intendo que hoje mesmo o Decreto de 20 de Junho pôde ir para as Secções, que não tem nada que f.izer, e lá farão o que poderem. Quanto á paridade e lição que me quizcram dar, hão de achar sempre cm mim uma resposta prornpta. Ku não tenho princípios nenhmis absolutos, não tenho princípios senão aquelles que as circumstancias pennittem ; não as minhas, que não vêem para aqui, .as da época, que variam de hoje para amanhã, de hora para hora, de instante para instante, por isso não me assustam com o que eu disse, porque hei de ler sempre resposta para dar. E espero, que por mais que esgravatem, não hão de achar muitas contradic-ções cm mim, apesar de não ter princípios absolutos; esmiucem que não hão de achar muitas; algumas sim, mas não em pontos principaes.
O Sr. Mello Soares: — Mando para a Mesa o seguinte Requerimento (Leu).
O Sr. Presidente: — Esta discussão não pôde ser interrompida por outro objecto. O Requerimento do Sr. Mello Soares fica para segunda leitura.
O Sr. Rebello da Silva — Pedi. a palavra contra o Requerimento, mais pela questão de melhodo que ello propõe, do que pela sua essência. O Requerimento, segundo intendi, propõe que se nomeie uma Commissão Especial, para se tractar do Projecto Elci-loral (O Sr. Leonel:— Especiaes são todas) Que diz V. Ex.*? (O Sr. Leonel: — Ex.8 não)v Não intendi o que o Sr. Deputado disse, e por isso continuo. Eu intendo, que as Secções foram creadas justamente para se ventilarem nellas os negócios de maior importância, e que as Commissões Especiaes são destinadas para os objectos que, sendo de pouca importância, não vale a pena iucornmodar todas as Secções corn elles; por consequência parece-rne que não ha necessidade de se alterar esta regra. O/illustre Deputado que apresentou como Projecto seu o Decreto de 20 de Junho, pôde propor que elle seja remetlidò ús Secções, e que cilas, depois de o examinarem, apresentem o seu Parecer com as alterações que intenderem convenieiUes. Por tanto, eu já approvei, que nos occupemos de uma Lei Eleitoral, mas o modo de o fazer com mais acerto e segurança e aproveitando o sy alemã das Secções, e eu approvei o sys-letna das Secções, por intender que assim os negócios se podiam traclar melhor.
Eu não me occupo ern escrutinar as contradicções de ninguém ; entretanto intendo, que o argumento e sempre bem trazMo, principalmente quando e apresentado pela maneira delicada, porque o illuslre De-putftdo deste'lado o apresentou; e em quanto ao il-iustrc Deputado duer, que esse argumento do análo-Vor.. 1.."—J A vir,* o —1852.
gia não colheu, ha de perdoar-me^ mas parece-me que colheu, porque o illustre Deputado apresentou im-mediatamenle como Projecto seu o Decreto da Dicta-dura; por consequência se naquelle tempo o illustre Deputado aconselhou o Sr. Ávila a que apresentasse um trabalho seu para base da discusão, S. Ex.'* agora «nccoitou lambem o conselho, apresentando para base do Parecer da Commissão o Decreto de 20 de Junho; por consequência se colheu então, lambem colheu agora.
O Sr. Derramado: — Eu começarei por observar que me parece que esta inscripção de pró e contra é para quando está estabelecida uma these solemne, é não para estes casos.
Eu approvei o Requerimento do Sr. Leonel Tavares, e tanto que também o assignèi, e tinha pedido a palavra para fazer um Additamento á ultima Proposta que o meemo Senhor fez offerecendo como Projecto seu o Decreto de 20 de Junho ; mas este mesmo Additamcnlo já foi prevenido pelo illustre Deputado, que vinha a ser, dar esse Decreto corno base, mas com o principio da eleição directa, e a este rés-pleito parece-me que não pôde haver dúvida alguma. É bem sabida a historia da discussão que houve na Legislatura passada sobre este principio, como elle passou, e p que se fez depois;, mas mesmo depois da ultima experiência parecc-mc que não pôde já haver questão, se será ou não abraçado por todo o Paiz o principio da eleição directa. Felizmente já na Proposta ou Acto Addicional á Carta Constitucional, offerecido pelo Governo, vem consignado este principio ; ate por este lado podemos estar dcscançados de que podemos adoptar com segurança esta base.
Ora, Sr. Presidente, o movimento de Abril trouxe um grande beneficio a Portugal, que foi o dar á Nação o direito de eleger livremente os seus Representantes ( Apoiados)j quando não produzisse outros resultados, bastava este para ser applaudido e abraçado por toda a Nação, e que foi Sanccionado pelo Poder Moderador (sfpniados). Portanto, parece-me que não ha inconveniente algum ern se nomear a Commissão Especial para ir organisando o Projecto de Lei Eleitoral. E urna Lei quo tem muito que fazer, mesmo assentadas as suas bases principaes. O Projecto da divisão da Camará em Secções deixou logo salvos os casos de urgência, ou mesmo os casos de Projectos que carecessem do um exame muito circumslanciado, e muito moroso para serem encarregados "a Com missões Especiacs. Por consequência parecc-mc que não ha a contradicção que notou o Sr. Rebello da Silva, e que não ha inconveniente algum ern se nomear a Commissão proposta no Requerimento do Sr. Leonel Tavares, e nssignado por muitos outros Srs. Deputados. . ,
O Sr. Ávila: — Pedi a palavra pela segunda vez unicamente para ropellir alguma má interpretação, que o Auctor do Requerimento desse ás minhas palavras. Eu disse que não combalia o Requerimento em si, mas que desejava que o illuslre Deputado, ou os Signatários do Requerimento fizessem algum Projecto de Lei Eleitoral para servir de base aos trabalhos da Commissão Especial; e quando apresentei ó caso succedido entre mim e o illustre Deputado em 183't, não foi fazer paralello para tirar conclusão nenhuma desagradável: o illuslre Deputado sabe se eu quizesse fazer alguma cousa disso, não o designava; contava o'caso súcceddi o comigo sem designar mais
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ninguém. Não (juiz por consequência tachar o illuslre Deputado cie conlradicloiio. O illustre Deputado sabe muito bem qual c a minha opinião a seu respeito, c sabe também que eu sou sempre o primeiro a fazer justiça cm todas as occasiõcs aos homens honcslos e honrados, sejam de que Partido forem (sípoiados).
Agora, sobie o que disse o Sr. Derramado relali-* vãmente no movimento de Abril, estou convencido de que o mesmo Auclor desse movimento lhe não ac-ccitará o elogio, iilo e', que esse movimento deu ú Nação o direilo de eleger livremente os seus Representantes. O illuslre Deputado enleve aqui em 1840. o sabe que essas eleições foram cornpleUum-nle livres. Não quero levar mais adiante esta questão, porque não e occasiâo ; quanto ás eleições de 1847 eu não eslava en; Portugal, mas não ouvi dizer cousa alguma que provasse que não houve toda a liberdade. Eu desejo que to não tracto deste assumpto de corrida, que pôde dar logar a uma discus*âo mais longa; faço justiça ao illuslrc Deputado, mas não me parece que fosse feliz nc&la occasiâo.
O Sr. Leonel Tavares: — Eu quando pedi a palavra a segunda vez foi para declarar que não recebia a lição, que se me queria dar daquelle lado, e isso fica delarado para sempre; c agora digo simplesmente uma cousa: pediu-se uma Commissão Especial, e parece isto uma cousa extraordinaiia •. pois não c tal ; Iodas as Corri missões daqui em diante nomeadas pelas Secções são Commissõcs Especiaes, porque são pn r/i I rada r de objectos espi < iacs ; pui i;onsf:qu< n-cia chamem-se-lhe Especiaes, ou não s,t; lhe chamem Especiaes, sempre são Especiaes (Apoiados).
Parece-me escusado eslui agora a gastar tempo fom questões que não vo^m aqui j>ara nada; por consequência eu pedia que se limitasse a discussão simplesmente! a saber se ha de ou não ir ás S'.rçneí, «3 se estas hão de ser encarregadas de formar moa Commissão Especial, já se sabe como, nomeando cada uma delias o seu Relator, e formando os Relatores dos sete Commissões a Commissão Cendal, ou Especial ou como quizerem.—Quando essa Commissão fipresenlar o sou Projecto, então veremos o que se ha de fazer, e não gastemos agora o tempo inútil' mente.
C) Sr. Dias e Sousa: — Creio que na approvaçâo do Requerimento do Sr. Deputado José Estevão, que deu occasião a adoptar-se este methodo, não se consignou a idea do se denegar a palavra a qualquer Deputado que a pedisse a favor da, matéria que esl.i-vcssc-cm discussão, só porque havia um outro Deputado que tinha f a liado também a favor, creio que não se estabeleceu ?. .
O Sr. Presidente: — Tem'a palavra.
O Orador: — Eu não tinha intenção de fallar; para mi m e ihdifferenle o fallar; nem o objecto o merece no eslado em que eslá a discussão, nem c preciso dizer mais nada sobre o que se tem diclo; no entretanto parece-me, para de futuro ficarmos sabendo, que era prccUo que se definisse se por ventura por ter f,i Iludo um Sr. Deputado a favor da matei ia, havendo outro que tivesse a fallar também a favor, este Deputado ficava inhibido de usar da palavra ; parece-me que não; pôde haver tanlos Deputados contra, como a favor; mas não se segue por isso que se tire ao Deputado o direito de fallar, que ninguém lho pôde tiro r.
Sr. Presidente, ni a^ignei esse Requerimento, e
essa a razão por que desejo dizer duas palavras : M-não o tivesse assignado, decerto que não diria nada. Eu assig-nei esse Requerimento porque estou persuadido do mesmo que estão persuadidos todos os outros Oradores de todos os lados, rnesmoaquelles que íeern fui lado contra elle, que é da grande utilidade que ha em tractar deste assumpto, e ate da grande necessidade que ha de o regular. Ora vendo eu que não se traclava senão de aproveitar mais o tempo, quero dizer—lendo nós concluído a orclern do dia que foi dada, e tendo de nos retirar daqui a pouco para as Secções, para fazermos urna eleição, aproveitariarnos o tempo fazendo logo duas; isto e, nomeando logo a Commissão Especial de que se tracta. Quanto ú matéria do Requerimento ninguém a tem impugnado, nenhum dos Srs. Deputados se tem dirigido senão ao methodo; ora este mclhodo está justificado poraquil-qne nós já approvamos, pela declaração da urgência; porque naquilloque se providenciou, continha-se o principio de que quando se declara urgente uma maioria, :,e nomeie uma Commissão Especial. Esta nomeação quem a faz 1 As Secções. Ora creio que todos os illustres Deputados c o Auctor tlu Proposta também a sua intenção e que o Projecto que se elaborar na Commissão Especial, de que se tracta, seja considerado em todas as Secções em conformidade da practica approvada; não e para que a Com-missào Eleitoral venha desde logo trazer aqui o resultado do seu trabalho ( f^ozes :—Sim, sim).
Então proponho o seguinte
AUDITAMKNTO : — Proponho que o Projecto da Couiiuissão Especial logo que esteja presente seja reineltido ao exame das Secções, na conformidade tia praclica já resolvida, antes tlc ser trasido á Ca-inaict. —~ ]}i'ia e Sousa.
O Sr. Presidente :— Ainda que a declaração do pró e contra deveria ser exigida ern outras circums-tancias, eu não vejo distincção alguma feita no Requerimento que foi approvado, c não posso fazer distincção onde elle a não faz.
O Sr. Ávila : — Parcec-me que toda esta discussão (í inútil desde o momento em que o Sr. Deputado declarou que mandava para a Mesa um Decreto Eleitoral como Projecto de Lei; desde este momento a questão caiu, e entra o negocio nos termos ordinários. (O Sr. Leonel: — Apoiado).
O Sr. Presidente:— O Sr. Deputado apresentou vim Projecto de Lei e na conformidade do Regimento pede que elle seja rernettido ás Secções : isto pa-rece-rne que põe um termo a esta questão.
'O Sr. Derramado: — Parece-me que V. E\.* está equivocado; o Sr. Deputado não propox um Projecto de Lei, o Sr. Deputado propoz que se nomeasse urna Commissão Especial para propor esse Projecto de Lei, e offercceu como baze dei lê o Decreto Eleitoral.
O Sr. Presidente : — O Sr. Deputado declarou que usando da sua Iniciativa orterecia como Projecto (lc Lei o Decreto Eleitoral de 20 de Junho.
O Sr. Derramado: — Mas, perdoe-me V. E x.'1', não e para ir ás Secções Geraes, e para ser examinado por uma Commissão Especial para com as alterações que julgar conveniente apresentar um Pio-jecto Eleitoral assente sobre o principio da eleição directa.
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O Sr. José Estevão: — Eu pedi a palavra para que V. Ex.a consulte a Gamara se esta matéria está sufficienterneíite discutida (jjpoiados).
Julgou-se discutida.
O Sr. Presidente:—-O Requerimento primitivo cio Sr. Leonel Tavares pedia que sé convidassem as Secções a nomearem cada uma urn Membro, para assim se formar uma Commissão Especial, que apresentasse um Projecto Eleitoral ; mas o Sr. Leonel Tavares tomou depois a iniciativa, apresentando como Projecto de Lei o Decreto de 20 de Junho.— Na forma, do Regimento este Projecto é rcmettidp ás Secções, as Secções examinam o Projecto, e nomeiam a Commissão Especial, que deve apresentar um Projecto Bleiloral á Camará com aquella base que intenderem... (O Sr. Leonel: — Com a base directa). Com a base directa. Os Senhores queapprovatn
ÍítO. ...
(3 Sr. Nogueira Soares: — Com a base que inten-lenderem. Sr. Presidente, não se pôde determinar a base.
O Sr. Presidente: — Quem quiser a palavra, ha de pedi-la sobre o modo de propor.
O Sr. Nogueira Soares: — Pois peço a palavra.
(Sendo~lhe dada, continuou). Não se pôde "per-gnntav á Camará se ella aj^prova que se nomeie uma Commissão, para apresentar um Projecto de Lei sobre a base directa ; isso seria levar de assalto uma questão que naturalmente se ha de decidir na Camará. A Com missão deve ter ampla liberdade de apresentar um Projecto de Lei como lhe parecer; não podemos dizer a base, porque não sabemos ainda qual será a opinião da Camará.
O Sr. Presidente: — Eu propuz a questão como a tinha' apresentado o andor da Moção; os Srs. Deputados podem discuti-la sequizerem, e podem rejeita-la.
O Sr. Leonel: — Prescindo da base, porque sei m luto bem qual ella ha de ser (Apoiados).
Approvou-se que o Projecto fosse a.s Secções para estas^ depois de o examinarem, nomearem uma. Corn-inisnáo que apresente um Projecto de Lei Eleitoral.
O Sr. Barão das Lages:—Peço a V. Ex.a que me inscreva para apresentar um Projecto de'Lei.
O Sr. Almeida e Silva;—Mandou para a Mesa mna Representação dos moradores de Santa Calha-rina e Vimieiro, pedindo que se desannexem do Ministério da Marinha para o da Fazenda, as antigas maltas dos Monges de S. Bernardo, que pela venda das madeiras que tinham, e foram vendidas pelo A1-moxarifado das maltas do Reino para carvão, por não terem préstimo para conslrucção, .ficaram redu-- zidas a charnecas, sem outro préstimo que não seja a cultura de que são susceptíveis aquelles terrenos, sem proveito do Paiz e dos particulares, para o que precisam que pelo Ministério da Fazenda se annun-ciem para a venda, desannexando-se para esse fim da administração geral das maltas do Reino, a que já não devem pertencer, por não existirem arvores ou madeiras importantes naquelles terrenos.
O Sr. Honorato Ferreira:— Mando para a Mesa o seguinte Requerimento, do qual peço a urgência.
REQUERIMENTO. — Requeiro que o Projecto, que apresentei nesta Camará, para se fazerem as obras da barra de Viauna, por isso que comprehende um imposto especial, que tem do lançar-se naquella localidade, seja impresso no Diário do Governo. —• HonoFerreira. • '
Foi declaradourgcntC) e approvado sem discussão. O Sr. Visconde d1 Almeida Garrett; ~ Eu queria rectificar algumas palavras que apparecem impressas bobre o que eu pronunciei lionlern a respeito do importantíssimo assumpto da falia de Resposta ao Dis-eurso da Coroa para que ninguém me possa attri-buir intenção que não tive: por isso pedi a palavra para dizer em presença da Camará toda que não censurei, nem me passou pela imaginação censurar o digno Empregado que está á testa da Imprensa Nacional, de cuja intelligencia e zelo eu. desejo dar todos os testemunhos na presença da Camará e de todas as -pessoas que o conhecem, faço esta rectificação, e tomo a liberdade de recommendar aos Srs. Tachygrafos que não alterem estas palavras que acabo de pronunciar. _
Ó Sr. Soure: — Mando para a Mesa utn Projecto de Lei que vou ler (Leu-o). Ficou para segunda leitura.
O Sr. Presidente: — Em conformidade do que se achava dado par^i ordem do dia, vai suspender-se a Sessão para a Camará se dividir em Secções : isto e, organisal-as definitivamente, nomeando Presidentes' e Secretários. Está pois suspensa a Sessão. (Eram duas horas da tarde). • As duas horas e meia continuando a Sessão, fez-se a chamada, e verificou-se estarem presentes 95 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente:—• Agora convido os Srs. Deputados a mandarem por escripto para a Mesa, quem são os Presidentes e Secretários das Secções.
O Sr. Xavier Cordeiro: — A quarta Secção nomeou para seu Presidente o Sr..José da Silva Passos, e a mim para Secretario.
O Sr. Sarmento: — A segunda Secção nomeou • para Presidente o Sr. Visconde d1 Almeida Garrett, e para Secretario a mim ; e para fazer parte ria Commissão Especial da Lei Eleitoral tambern o Sr. Visconde d'Almeida Garrett.
O Sr. Conde de Sftmoddes: — A terceira Secção nomeou para Presidente o Sr. João José Vaz Preto Giraldes, e para Secretario a mim.
O Sr. Carlos Bento: —A quinta Secção nomeou para Presidente o Sr. Derramado, e a mim para Secretario. . .
O Sr. Nogueira Soares:—- A sexta Secção nomeou para Presidente o Sr. Aguiar, e a mim para Secretario.
O Sr. Ferrcr: — A septima Secção nomeou para Presidente o Sr. Bispo Eleito de Malaca, e ò Sr. Custodio Manoel Gomes para Secretario.
O Sr. Ávila: — A primeira Secção nomeou para Presidente a mim, è o Sr. Mexia para Secretario-.
O Sr. Mexia:—A Commissão de Petições ins-tallou-se, nomeando para Presidente o Sr. Mello e Carvalho, para Secretario o Sr. Benevides, e a mim para Relator.
O Sr. Derramado: — Peço a V. Ex.a que todas estas Relações sejam marcadas com o numero correspondente ás Províncias a que pertencem. As Secções são designadas por números, e estes números hão de ser contados desde um até sete.
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Ilhas e Ultramar. O primeiro nome que sair no sorteio e para a sexta, c o outro para a septima.
Saíram sorteados o Sr. Sousa Caldeira para a sexta, e o Sr. Gomes para a sétima.
O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho) :— Leu
UM OFFICIO do Sr. Conde de Villa Real, participando que em consequência do falleci mento de seu Cunhado o Visconde da Assêca, não podia comparecer a algumas Sessões.
O Sr. Presidente: — Creio que e estylo mandar desanojar o Sr. Deputado que se acha nestas cir-curnstancias (Apoiados}. Neste caso encarrego os Srs. Secretários a desempenhar esta missão.
O Sr. Presidente: — Não lemos mais nada para ordem do dia. A ordem do dia paru amanhã será, visto que já vieram os esclarecimentos relativos ao pedido do Sr. Corrêa Caldeira, quanto á elegibilidade do Sr. Braamcamp, será, digo, este objecto; e se houver tempo, rcunir-se-hâo depois as Secções para trabalhar em alguma cousa que tenham a fazer. A Resposta ao Discurso do Throno principiará nu Quarta-feira. Está levantada a Sessão. — Eram três horas da tarde.
O REDACTOR,
JOSÉ DD CASTRO rREIRB DE MACEDO.
N.° 20.
1852.
Prtsidcncia do Sr. Silva Sanckcs.
kamada. — Presentes 80 Srs. Deputados.
Abertura. — Ao meio dia.
Acta. — Approvada.
O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — Tenho a participar á Camará, que em cumprimento do que resolveu, fui hontem e mais o Sr. Secretario Avelino a casa do Sr. Conde de Villa Real para o de-sanojar, pojérn, constando-nos que ellc eslava c/n casa do fallecido, deixamos recado a um seu Familiar porá lhe contar o resolução da Cornara.
CORRESPONDÊNCIA.
OFFICIOS. — 1." Do Ministério do Reino, satisfazendo, em parte, ao Requmimenlo do Sr. Corrêa Caldeira, em que pediu esclarecimentos acerca do adiamento da eleição da Camará Municipal de Lisboa. — Para a Secretaria.
2.°— Do Sr. Conde da Ponte (D. João), participando que rtâ o compareceu ás duas ultimas Seísôeí, nem o poderá fazer nas próximas, em consequência do fallecimento de seu cunhado o Visconde da As-seca.
O Sr. Presidente: — Manda-se dcsanojar este Sr. Deputado do mesmo modo que se fez ao Sr. Conde do Villa Real.
RKPKBSKNTAÇÃO. — Dos moradores de Santa Ca-tharina e Virnieiro, apresentada pelo Sr. Almeida e Silva, pedindo que se desannexcm do Ministério da Marinha para o da Fazenda, as antigas malas dos Montes de S. Bernardo, que estão reduzidas a charnecas sem outro préstimo que não seja a cultura de que são susceptíveis aquelles terrenos.
O Sr. Presidente:—É necessário tomar uma resolução a este respeito, isto e, se estes Requerimentos hão dvi ir directamente para as Secções, ou se hão de ser rernetlidos á Com missão de Petições para cila lhes dor o destino que devem ter.
Resolveu-se que f assem á Comwissão de Petições.
SEGUNDAS LEITURAS.
O Sr. Presidente: — Como çstá presente o Sr. Ministro do Remo começar-se-ha pelo Requerimento do Sr. Mattos (Leu).
1." REQUEIUMUNTO. — «Rcquoiro que o Governo mande examinar por uma Commissao de Officiaes
Kngenhciros o estado das barras c portos do Algarve, e foimar os Projectos das obras de que carecem, e os seus respectivos Orçamentos; principiando por Tavi-ra, cujo porto se acha quasi de Lodo obstruído, e passando em seguida ao de Paro, que igualmente precisa urgentes melhoramentos.
Requeiro outrosim, que o Governo mande proceder ao Orçamento da despeza q Admittido á discussão, disse O Sr. J. J. de Mattos: — Sr. Presidente, eu não sei se a forma que dei ao meu Requerimento, é rigorosamente constitucional, c parlamentar: poderia sobre esse ponto dizer alguma cousa, mas não perlendo sustenta-la, porque isso nada interessa ao objecto a que me proponho; e não terei duvida em dar ao meu pedido os lermos de uma Interpelação, prestando-rne a mandar nesse sentido uma indicação para a Mesa, se V. ííx.a ou a Camará assim o julgarem preciso. O que eu me propur, c ainda agora me proponho, e' chamar a attenção da Camará e do Governo sobre o estado deplorável em que se acham os portos do Algarve, e lançar as primeiras linhas para se operar o seu melhoramento, procedendo-se com a maior brevidade aos trabalhos scientificos preparatórios que hão de servir de base á empreza das obras, quando ellas se houverem de executar. Sr. Presidente, eu não quero tomar muito tempo á Camará, porque sei quanto delle carece para outros negócios, mas preciso dizer algumas palavras sobre o que reputo uma das primeiras, e mais urgentes necessidades da Província que tenho a honra de representar.