N.° 18.

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

D. Antonio da Costa Macedo.

Chamada-presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Sá Nogueira, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Alves Vicente, Chamiço, Frederico Guilherme, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Bernardino Cardoso, Honorato Ferreira, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Carvajal, Oliveira Baptista, Passos (José), Teixeira de Queiroz, Aboim, L. A. Nogueira, Rebello da Silva, Brown, Garcia da Rosa, Maximiano Osorio, Jacome Correia, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho e Rodrigues Leal.

Não compareceram — os srs. Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Castro e Abreu, Geão, Correia Caldeira, Heredia, Antonio Emilio Brandão, Girão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Barros e Sá, Cunha e Sá, Seabra, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Bento de Castro, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Rezende, F. C. do Amaral, Nazareth, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha, Benevides, Ferreira de Castro, J. J. de Matos, Delorme Colaço, Pinto Soares, Ferreira Pinto Basto (Justino), Matoso, Sousa Cabral, Vellez Caldeira, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Passos (Manuel), Sousa Feio, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Victorino de Barros.

Abertura—aos tres quartos depois do meio dia.

Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1. ª—Do sr. secretario Mamede, de que foi desanojar o sr. Casal Ribeiro.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Pinto de Magalhães, de que o sr. B. F. da Costa não podia comparecer á sessão de hoje e a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.°—Do sr. Vellez Caldeira, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer na camara. A camara ficou inteirada.

2. ° — Do sr. Almeida Pessanha, participando que negocio da sua casa e o estado de sua saude o tem impedido de comparecer ás sessões até agora, o que fará logoque lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

3. º—Do ministerio da fazenda, acompanhando cento e sessenta e dois exemplares das contas da despeza d'este ministerio, no anno economico de 1856-1857, e do exercicio de 1854-1855.

Mandaram-se distribuir.

4. °—Do sr. Alberto Carlos Cerqueira de Faria, presidente da direcção da companhia para o abastecimento das aguas da capital, acompanhando oitenta exemplares do jornal Revolução de Setembro, onde publicou uma informação circumstanciada do verdadeiro estado da companhia, em resposta ás arguições feitas no Jornal do Commercio.

Mandaram-se distribuir.

Representação.

Dos fabricantes de cortumes da cidade do Porto, pedindo que se não augmentem os direitos de saida nos residuos dos couros e pelles.

À commissão de commercio e industria.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento.

Em attenção ao estado da minha saude, assás deteriorada pelo ultimo ataque de sangue que tive no dia 11 do corrente, e que exige abstenção de esforços intellectuaes, como prova a certidão dos facultativos que mandei para a mesa, requeiro ser escuso de membro da commissão de legislação para que fui nomeado. ==B. Coelho do Amaral.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Convido a 4.ª secção, em consequencia d'esta votação, a eleger um membro para a commissão de legislação. E convido igualmente as secções que ainda não elegeram o membro para a commissão das pescarias a tratarem d'esta eleição, para se poder constituir a commissão.

O sr. A. R. Sampaio: — Sr. presidente, mando para a mesa duas representações da camara municipal de Lisboa: na primeira pede a esta camara que approve o projecto de lei sobre o modo de regular as expropriações; e fundamenta o seu pedido com a necessidade que ha de attender á hygiene publica, depois da crise por que passámos e para evitar que se dê outra para o futuro.

A outra representação é da mesma camara pedindo que lhe sejam entregues as rendas municipaes, para poder satisfazer a todas as necessidades do serviço. Diz que estas rendas têem andado extraviadas, e que é arguida de não fazer

Vol. II—Janeiro—1858.

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