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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 25 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Antonio Carlos da Maia

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Abilio, Carlos da Maia, Quaresma, Brandão, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Lemos e Napoles, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, A. de Serpa, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Bivar, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Mártens, Ferrão, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Neutel, J. Pinto de Magalhães, José da Gama, Silva Cabral, José Guedes, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Frasão, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Alves do Rio, Manuel Firmino, Mendes Leite, Murta, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Simão de Almeida e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Annibal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Fontes Pereira de Mello, Pereira da Cunha, A. V. Peixoto, Barão das Lages, Carlos Bento, Conde da Azambuja, Fortunato de Mello, Henrique de Castro, Silveira da Mota, João da Costa Xavier, Calça e Pina, Matos Correia, Casal Ribeiro, Affonseca, Charters e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Vidal, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, A. Dias de Oliveira, Antonio Eleuterio, Seixas, Arrobas, Breyner, Antonio Pequito, David, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Oliveira e Castro, Beirão, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Cassiano S. Teixeira, Conde da Torre, C. J. da Motta, Domingos de Barros, Poças Falcão, F. de Magalhães, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, F. de S. Cadabal, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, G. de Barros, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. Antonio de Sousa, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Macedo, Aragão, Ferreira de Mello, J. J. Coelho de Carvalho, Simas, Mello e Mendonça, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Velloso da Cruz, J. A. Veiga, Galvão, Infante Pessanha, Sette, Alves Chaves, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Nascimento Correia, Batalhós, Mendes Leal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Martins de Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Sousa Feio, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Moraes Soares, Fernando Thomás, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Menezes Toste, de que o sr. Mello e Mendonça não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Do sr. D. José de Alarcão, de que não compareceu ás quatro ultimas sessões por motivo justificado. — Inteirada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que se peça ao governo que mande, com urgencia, a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I Que quantias, até 31 de dezembro ultimo, deram entrada no cofre central do districto de Faro, remettidas da alfandega de Portimão, e pertencentes ao importo especial para as obras da barra da mesma villa, designando-se dia, mez e anno em que cada entrada teve logar, bem como a importancia respectiva, e por ordem de quem as referidas quantias têem sido arrecadadas no mencionado cofre central;

II Se pela entrada de taes dinheiros no dito cofre central se tem concedido alguma percentagem, e, no caso affirmativo, que se declare a quanto ella monta, quem a recebeu e por ordem de quem foi paga.

Sala da camara dos deputados, 25 de janeiro de 1864. = Bivar.

2.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio competente, que mande com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I Que quantias pertencentes ao imposto especial para as obras da barra de Villa Nova de Portimão têem saído da respectiva alfandega até 31 de dezembro ultimo para o cofre central do districto de Faro, especificando-se dia, mez e anno em que cada uma das remessas se fez, e por ordem de quem;

II Que pagamentos têem sido feitos na referida alfandega de Portimão com o dinheiro, producto do mencionado imposto; declarando-se a quem, por ordem de quem, e para que se serviço se fizeram.

Sala da camara dos deputados, 25 de janeiro de 1864. = Bivar.

3.° Requeiro que se peça ao governo que mande, com urgencia, a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I O orçamento da linha telegraphica de Faro a Villa Nova de Portimão e d'esta villa ao cabo de S. Vicente;

II Consulta do conselho de obras publicas sobre a construcção da referida linha.

Sala da camara dos deputados, 25 de janeiro de 1864. = Bivar.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar o nobre ministro das obras publicas sobre a resolução a tomar com respeito á companhia união mercantil, e carreiras regulares para os Açores, Africa e Algarve. = O deputado, Sieuve de Menezes.

2. Pretendo interpellar o nobre ministro da justiça sobre a falta de juiz de direito nas comarcas de Angra do Heroismo e Velas na ilha de S. Jorge. = O deputado, Sieuve de Menezes.

Mandaram-se fazer as communicações.

SEGUNDAS LEITURAS PROJECTO DE LEI

Senhores. — Pela lei de 13 de julho de 1863 foi conce-