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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1867.

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 80 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Soares de Moraes, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Gonçalves de Freitas, Salgado, A. J. da Rocha, Seixas, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Cesario, Achioli Coutinho, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Alcantara, Mello Soares, Tavares de Almeida, Joaquim Cabral, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Matos Correia, Ribeiro da Silva, Noutel, J. A. Maia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, José Luciano, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Tiberio, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Levy, Xavier do Amaral, Alves do Rio, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Pereira Dias, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Thomás Ribeiro,.Vicente Carlos, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Carneiro, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Crespo, A. Pequito, Bento de Freitas, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, Namorado, Lampreia, Francisco Costa, Gustavo de Almeida, Silveira da Mota, Corvo, João Chrysostomo, J. A. de Sepulveda, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Lisboa. J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Sette, Toste, José Paulino, Mendes Leal, Nogueira, L. A. de Carvalho, M. A. de Carvalho, Manuel Homem e Leite Ribeiro

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Gomes Brandão, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão de Mogadouro, Barão de Santos, Carolino Pessanha, Delfim Ferreira, Faustino da Gama, Fausto Guedes, F. do Quental, F. F. de Mello, F. Bivar, Barros, Coelho do Amaral, Gavicho, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Pereira. Carvalho de Abreu, Medeiros, Baima de Bastos, Reis Moraes, Mártens Ferrão, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Faria Guimarães, J. A. Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Garrido, Barros e Lima, Batalhós, L. Bivar, Freitas Branco, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Julio Guerra, M. Paulo de Sousa, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim e Visconde dos Olivaes.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REPRESENTAÇÕES

1.º Da camara municipal da villa da Ponta do Sol, ilha da Madeira, notando os inconvenientes da actual divisão das assembléas eleitoraes daquelle circulo, propondo outra que julga mais racional, e pedindo que ella se decrete.

A commissão de estatistica.

2.ª Da mesma camara, pedindo a extincção do imposto do real de agua, lançado sobre o consumo dos vinhos genuinos n'aquelle concelho, e bem assim a extincção do real de agua e seus addicionaes lançado sobre o consumo das carnes verdes, e os 6 por cento e addicionaes lançados Sobre o consumo do peixe.

A commissão de fazenda.

3.ª Do provedor e irmãos mesarios da santa casa da misericordia da Villa de Moura, pedindo o convento do Carmo, igreja e dependencias annexas, para ali se estabelecer um hospital.

Á commissão de fazenda.

OFFICIOS

1.° Do ministerio da guerra, remettendo para o archivo da camara, conforme o disposto no artigo 60.° da carta constitucional, dois autographos dos decretos das côrtes geraes.

Para a secretaria.

2.° Do ministerio da justiça, declarando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado José de Moraes Pinto de Almeida, que por aquelle ministerio não foi despachado, agraciado ou condecorado nenhum sr. deputado, na fórma indicada no dito requerimento.

3.° Da academia real das sciencias, enviando 62 exemplares do tomo X do Quadro elementar das relações politicas e diplomaticas, e pedindo que sejam distribuidos por aquelles srs. deputados a quem aquella corporação os offerece.

Mandaram-se distribuir.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma conta do imposto de 5 por cento sobre o preço das conducções de passageiros e mercadorias dos caminhos de ferro durante o anno de 1866. =Fradesso da Silveira, deputado por Lisboa.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja remettida copia do projecto de regulamento para os campos de Leiria, elaborado pela commissão nomeada pelo governador civil, em consequencia da portaria de 13 de maio de 1865, e que foi enviado para o ministerio em agosto de 1866. — José de Faria Pinho = Antonio Lucio Tavares Crespo.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, bo remetta a esta camara, com urgencia:

I Se n'aquella secretaria existe uma representação da camara municipal de Estarreja, districto de Aveiro, pedindo ao governo a reconstrucção da ponte no rio Antuã, que foi destruida com as obras da estrada que liga a estação do caminho de ferro d'aquella villa com as estradas de Salreu e Albergaria;

II Quando deu entrada na secretaria a dita representação;

III Se o director das obras publicas daquelle districto já remetteu ao governo o ultimo projecto da mesma ponte, e em que data. = João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Foram enviados ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Requeiro seja prevenido o sr. ministro das obras publicas de que pretendo interpellar a s. ex.ª sobre a necessidade de se activarem os estudos da estrada de Penafiel a Guimarães, e especialmente sobre a urgentissima conveniencia de se dar principio quanto antes á construcção do lanço que vae de Vizella á Magdalena a entroncar na estrada de Santo Thyrso a Guimarães. = O deputado pelo circulo n.º 20, A. Alves Carneiro.

2.º Requeiro que seja avisado o sr. ministro das obras publicas de que desejo interpellar a s. ex.ª ácerca da construcção da ponte sobre o Douro, no sitio da Regua. = O deputado pelo circulo do Peso da Regua, J. J. de Oliveira Pinto.

Fizeram-se as respectivas communicações.

O sr. Sampaio: — A deputação, encarregada por esta camara para ir comprimentar Sua Magestade pelo seu regresso a esta capital, cumpriu a sua missão, e foi recebida com a benevolencia costumada.

O sr. Gomes de Castro: — Sabe V. ex.ª que quando entrei hontem na camara já tinha principiado a discussão, bastante extensa, que houve a respeito da construcção dos nossos caminhos de ferro; portanto, tendo pedido a palavra, não me chegou a vez de fazer uso d'ella. Creio que a inscripção de hontem caducou, mas parece-me que não caducou a discussão, porque é este um objecto importante e vital para o paiz, que interessa a muitas provincias, e parece-me que os deputados representantes d'essas provincias têem todo o direito de renovar, sempre que entendam conveniente, essa discussão.

Portanto, usando do direito que me cabe, e a todos os meus collegas, de tratar este assumpto antes da ordem do dia, pedi para esse fim a palavra a V. ex.ª

Ha de mais a mais uma rasão para não desistir da palavra, que é a de não ter ficado inteiramente satisfeito com a resposta dada pelo sr. ministro das obras publicas. S. ex.ª apresentou-nos mais uma exposição do seu systema do que nos deu uma resposta, pelo menos para mim, satisfactoria, quanto ao que tencionava fazer desde já para a construcção d'essas linhas ferreas.

Estou de accordo com s. ex.ª, e mesmo com alguns dos meus collegas, em que não ha motivos tem fundamentos para pleitear preferencias. Entendo que não haveria ministro algum que tomasse a responsabilidade, depois de apresentado um estudo completo sobre uma linha ferrea e de estarem feitos os competentes projectos, de adiar o começo d'essa construcção até que se apresentassem os estudos de uma outra, embora se entendesse ser mais importante, e mesmo porque eu acho que todas as tres linhas que têem sido discutidas, tanto a da Beira, como a do Minho, e a da Regua, todas têem rasão de ser, todas são muito importantes, e não é permittido a este ou a qualquer outro governo deixar de encetar a sua construcção quanto antes.

Agora o que me parece e o que é certo é que, a respeito d'estas linhas ferreas, ha duas que têem já os seus estudos quasi completos, e vem a ser a do Minho e a da Regua, e sobretudo a da Regua que, segundo me disse ha pouco o sr. José Julio, que esta sempre bem informado a este respeito, esta apenas dependente de se fazer uma pequena variante, que é trabalho de gabinete, e em vista do que em poucos dias o sr. ministro estará habilitado a manda la construir por conta do governo, ou por arrematação, conforme entender melhor.

A respeito do caminho de ferro do Minho dá se o mesmo caso. Sei que esta já o projecto completo desde o Porto até Braga, e feito o reconhecimento desde Braga até Valença.

Ora sendo isto assim, e dando-se mais as circumstancias especiaes que se dão n'aquella provincia, parece-me que s. ex.ª não se deverá demorar em promover a construcção d'esta linha.

A provincia do Minho, sr. presidente, é uma provincia populosa como nenhuma outra do nosso paiz; ha ali um movimento extraordinario, e, além d'isso, dá-se ainda n'ella uma circumstancia que não vi tocar aqui hontem, que é muito importante, e que deve influir no animo dos meus collegas, e vem a ser, que aquella provincia, relativamente a outras, é a que esta cortada por maior numero de estradas ordinarias.

Ora não temos nós censurado todos os ministros pela sua imprevidencia, pela sua falta de systema, por terem promovido a viação accelerada em algumas provincias sem terem previamente tratado da viação ordinaria?

Se isto é assim, parece-me que esta rasão deve influir para que aquella linha seja a primeira a fazer-se.

Disse um illustre deputado, o meu amigo o sr. Domingos de Barros, que = havia uma parte da provincia que não tinha ainda estradas ordinarias =; assim póde ser, mas é tambem certo que é o Minho a provincia que tem mais estradas, e note-se bem que não é porque tenha havido uma predilecção especial para com aquella provincia por parte dos governos, mas sim porque aquelles povos se têem com? penetrado da conveniencia que ha na feitura das estradas e têem concorrido para ellas com os seus capitaes.

Nós sabemos bem a historia da companhia viação portuense e da companhia utilidade publica, que têem reunido os capitaes, com os quaes se fizeram essas estradas.

Mas, sr. presidente, se esta rasão especial colhe para a feitura immediata d'esta linha ferrea, ha outra rasão não menos especial para a construcção tambem immediata da linha da Regua, que é não só estarem os estudos feitos, mas ser ella um complemento da abolição das leis restrictivas dos vinhos do Douro. Se com essa abolição tirâmos ao commercio dos vinhos as peias que soffria, é preciso agora que se possa levar ao mercado principal baratos esses productos, e nós todos sabemos o que é a navegação fluvial do Douro, quaes os sinistros a que esta sujeita, e quantas cargas de vinho se perdem annualmente.

Pedi tambem a palavra, porque tendo por varias vezes fallado n'esta camara sobre este assumpto dos caminhos de ferro, tendo mesmo manifestado por vezes a minha opinião sobre o systema a seguir na sua construcção, devo declarar que não posso conformar-me com a idéa apresentada pelo illustre ministro das obras publicas quanto á construcção dos caminhos de ferro por conta do estado; felicito a s. ex.ª pela novidade da idéa, quero dizer, por ser a primeira vez que vejo um ministro das obras publicas apresenta-la.

Não sou nunca levado pelo espirito da rotina, mas declaro que n'este ponto prefiro a construcção do caminho de ferro por arrematação, em concurso ou por adjudicação directa, á construcção por conta do estado.

S. ex.ª disse que = havia de apresentar uma proposta de lei a este respeito, e será essa a occasião de tratarmos mais largamente d'este objecto =; mas declaro desde já que não posso conformar-me com esse systema, e a rasão principal é porque não acredito na possibilidade da construcção dos