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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
10.ª Sessão preparatoria em 27 de abril de 1868
PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)
Secretarios — os srs.
José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.
Francisco da Silveira Vianna.
Chamada — 73 srs. deputados.
Abertura — á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo diversos documentos pedidos pelo sr. Paulino Teixeira Botelho e Sousa, com relação á eleição do circulo de Cabeceiras de Basto. — Á commissão de verificação de poderes.
2° Do mesmo ministerio, remettendo a acta da eleição da assembléa de Alhandra, pertencente ao circulo de Alemquer. — Á secretaria.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo o decreto em data de hoje, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear o sr. deputado, José Maria da Costa e Silva para presidente da camara, e o sr. Antonio Pequito Seixas de Andrade para vice-presidente. — Á secretaria.
Participação
Participo á junta que o sr. deputado eleito, Innocencio José de Sousa, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por motivos attendiveis. = José Maria Frazão. — Inteirada.
O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Damão.
O sr. Coelho do Amaral: — Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição de Celorico da Beira, para serem remettidos á respectiva commissão.
O sr. Motta Veiga: — Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes, ácerca dos diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos n.ºs 86 e 71.
Leu-se na mesa o diploma do sr. João Correia Ayres de Campos e do sr. Antonio Castilho Falcão de Mendonça; e sendo approvados foram proclamados deputados.
O sr. Costa e Almeida: — Mando para mesa um documento relativo á eleição do circulo de Arouca, para ser remettido á commissão respectiva.
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a formarem as suas listas com dois nomes para a eleição de secretarios.
Corrido o escrutinio verificou-se haverem entrado na urna 106 listas.
Só obteve maioria absoluta o sr.:
José Tiberio de Roboredo e Sampaio, com … 82 votos.
O sr. Santos e Silva: — Tenho a honra de participar a v. ex.ª e a esta assembléa que a deputação nomeada pela mesa, para apresentar ao sei a lista quintupla, foi recebida por Sua Magestade com a sua habitual benevolencia. E por essa occasião Sua Magestade dignou-se pronunciar algumas palavras bastante lisonjeiras para esta camara, em cujo patriotismo e illustração o Rei deposita grandes esperanças.
O sr. Presidente: — Parece-me que a junta quererá que se consigne na acta que essa participação foi recebida com especial agrado (muitos apoiados).
Convido os srs. deputados a formarem as suas listas para a eleição de um secretario e de dois vice-secretarios, votando-se simultaneamente n'estas duas eleições, para o que serão collocadas duas urnas nos competentes logares: a da direita é para a eleição do 2.° secretario, a da esquerda para a dos vice-secretarios.
Corrido o escrutinio para a eleição do 2.º secretario, verificou-se haverem entrado na urna 103 listas, sendo 7 brancas. Saiu eleito o sr.:
José de Faria Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria, com … 91 votos.
Corrido o escrutinio para a eleição dos dois vice-secretarios, verificou-se haverem entrado na urna 100 listas. Só obteve maioria absoluta o sr.:
Joaquim Antonio de Calça e Pina, com … 76 votos.
O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a formarem as suas listas, contendo um nome, para a eleição de um vice-secretario.
Corrido o escrutinio verificou-se haverem entrado na urna 95 listas, senão 7 brancas. Saiu eleito o sr.:
Francisco Silveira Vianna, com … 80 votos.
O sr. Falcão da Fonseca: — Mando para a mesa o parecer da 3.ª commissão de verificação de poderes, relativo á eleição do circulo n.° 150 (Silves).
Mando igualmente para a mesa um parecer da 1.ª commissão de verificação de poderes, sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 35, Henrique Cabral de Noronha e Menezes.
Leu-se na mesa o seguinte
Decreto
Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado José Maria da Costa e Silva, do meu conselho, para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Antonio Pequito Seixas de Andrade para o de seu vice-presidente.
Paço de Belem, em 27 de abril de 1868. = REI. = Conde d'Avila.
O sr. Presidente: — Em presença do decreto que acaba de ser lido, nomeando presidente e vice-presidente da camara, estão concluidas as funcções da mesa provisoria.
Eu não devo porém levantar-me d'esta cadeira aonde me trouxe, não o meu merecimento, mas o triste privilegio da idade, sem pedir á junta preparatoria, não só que releve as faltas que commetti na direcção dos trabalhos, mas que aceite o meu profundo reconhecimento pelas provas de benevolencia que me dispensou.
Convido o sr. deputado José Maria da Costa e Silva a vir prestar juramento na qualidade de presidente da camara.
O sr. José Maria da Costa e Silva prestou juramento e tomou a presidencia.
E em seguida prestaram juramento os srs. Vice-presidente e secretarios, e os mais srs. deputados, procedendo-se á chamada, mas antes os srs. Rocha Peixoto, Faria Pinho e Lopes Branco declararam que optavam pelos logares de deputados de preferencia aos dos respectivos governos civis que antes exerciam.
Os srs. deputados que prestaram juramento são os seguintes:
Agostinho Nunes da Silva Fevereiro.
Alvaro Ernesto de Seabra.
Annibal Alvares da Silva.
Antonio Alberto da Rocha París.
Antonio Alves Carneiro.
Antonio Augusto da Costa Simões.
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça.
Antonio de Azevedo.
Antonio Bernardino de Menezes.
Antonio Cabral de Sá Nogueira.
Antonio de Castilho Falcão de Mendonça.
Antonio Correia Caldeira.
Antonio Gomes Brandão.
Antonio Gonçalves da Silva e Cunha.
Antonio Joaquim Ferreira Pontes.
Antonio José Lopes de Azevedo Lima.
Antonio José Pereira de Antas Guerreiro.
Antonio José da Rocha.
Antonio Luiz de Seabra Junior.
Antonio Maria Barreiros Arrobas.
Antonio Pequito Seixas de Andrade.
Antonio Pinto de Magalhães e Aguiar.
Antonio do Rego de Faria Barbosa.
Antonio Ribeiro da Costa e Almeida.
Antonio Roberto de Araujo Queiroz.
Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco.
Augusto Cesar Falcão da Fonseca. Augusto de Faria.
Augusto Pinto de Miranda Montenegro.
Augusto Saraiva de Carvalho.
Belchior José Garcez.
Bento José da Cunha Vianna.
Bernardo Francisco Abranches.
Carlos Bento da Silva.
Carlos Testa.
Carlos Vieira da Mota.
Custodio Joaquim Freire.
Eduardo Augusto Pereira Brandão.
Eduardo Augusto da Silva Cabral.
Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello.
Fortunato Frederico de Mello.
Francisco Antonio da Silva Mendes.
Francisco Coelho do Amaral.
Francisco Luiz Gomes.
Francisco Pinto Bessa.
Francisco da Silveira Vianna.
Francisco Van-Zeller.
Francisco Xavier de Moraes Pinto.
Gaspar Pereira da Silva.
Gilberto Antonio Rolla.
Guilhermino Augusto de Barros.
Hermenegildo Augusto de Faria Blanc.
Ignacio Francisco Silveira da Mota.
Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira.
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
João Alves de Almeida Araujo.
João Antonio dos Santos e Silva.
João Antonio Vianna.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens»
João Carlos de Assis Pereira de Mello.
João Correia Ayres de Campos.
João José Antunes Mascarenhas Gaivão.
João José de Mendonça Cortez.
João Manuel da Cunha.
João Maria de Magalhães.
João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas.
Joaquim Alberto Pinto de Vasconcellos.
Joaquim de Albuquerque Caldeira.
Joaquim Antonio de Calça e Pina.
Joaquim Henriques Fradesso da Silveira.
Joaquim Luiz Ribeiro da Silva.
Joaquim Pinto de Magalhães.
Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães.
Joaquim Thomás Lobo d'Avila.
Joaquim de Vasconcellos Gusmão.
José Augusto de Almeida Ferreira Galvão.