SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, A. A. Carneiro, Villaça, Falcão de Mendonça, Veiga Barreira, A. J. de Seixas, Ã. J. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Cunha d'Eça, Miranda Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Pinto Bessa, B. Gomes, Henrique de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Soares Vieira, J. P. de Magalhães, J. T. Lobo d' Avila, Teixeira Cardoso; Galvão, Correia de Barros, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos c Nápoles, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, M. A. de Seixas, F. Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Villas Boas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Costa Simões, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Sá Brandão, Guerreiro Junior, Costa e Almeida, B. J. Garcez, B. F. de Abranches, Ribeiro da Silva, F. F. de Mello, Diogo de Sá, Mártens Ferrão, Matos Correia, Sette, José Luciano, J. M. dos Santos, J. M. Gouveia, Levy, Daun e Lorena, A. Espergueira, Calheiros, Thomás Lobo.
Não compareceram - os srs. Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Silva e Cunha, Antonio Pequito, Conde de Thomar (Antonio), Fernando de Mello, P. L. Gomes, Noronha e Menezes, J. A. Maia, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Teixeira de Queiroz, Latino Coelho.

Abertura- A uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MEZA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo os processos eleitoraes relativos á ultima eleição a que se procedeu nos dois circulos cia ilha da Madeira.
Á Commissão de verificação de poderes.

Representações

1.ª Da camara municipal da Povoa de Lanhoso, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Alves Carneiro, relativamente á dispensa do registo hypothecario das servidões.

A commissão de legislação.

2 ° Dos carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo, em vista do artigo 14.° do decreto de 30 de dezembro de 1864, que não lhe seja applicada a disposição do decreto de 26 de janeiro de 1869.
A commissão de fazenda.

Participações

1 a Participo a v. exa. e á camara, que o sr. deputado José Pedro Antonio Nogueira não póde comparecer ás sessões de 21 e 22 por motivo justificado.

Sala das sessões, 24 de maio de 1869. = João Carlos de Assis Pereira de Mello.

2. ª Participo que o sr. deputado Adriano Pequito não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por legitimo impedimento.
Sala das sessões, 24 de maio de 1869.= João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas.

Inteirada.

Interpellações

1.º Desejo interpellar de novo os ex.mos ministros da guerra e reino, mas conjuntamente, sobre os tumultos que tiveram logar em Cabeça Boa, parochia de Samil, concelho de Bragança, no dia 3 do corrente maio, e sobre o procedimento havido com o respectivo regedor, em que cabe grande responsabilidade ao commandante de caçadores n.° 3.

Sala das sessões, 24 de maio de 1869. = O deputado pelo circulo de Bragança, Antonio Joaquim da Veiga Barreira.

2.ª Desejo interpellar s. exa. o sr. ministro da marinha e ultramar, sobre o decreto de 13 do corrente, que legisla sobre as licenças para advogar nas provincias ultramarinas, e vem publicado no Diario do governo de hontem.

Sala das sessões, 24 de maio de 1869. = Bernardo Francisco da Costa, deputado por Saisete.

Mandaram-se fazer as devidas communicações

Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa das propostas para alteração de algumas disposições do codigo civil, apresentadas por mim na sessão de 1868, e publicadas no Diario de Lisboa n.° 116, de 1868, pagina 1104.

Sala das sessões, 24 de maio de 1869 = Antonio Ribeiro da Costa e Almeida.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 73, da sessão de 1868.
Sala das sessões, 24 de maio de l869 = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Foram admittidas, e remettidas ás respectivas commissões.

O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa, a fim de ser enviado á commissão de fazenda, um projecto de lei, pelo qual é concedida á junta de parochia da freguezia de S. Theotonio da Brenha, concelho da Figueira, uma casa com o seu respectivo passal, a fim de continuar a servir de residência ao digno parocho da mesma freguezia de S. Theotonio da Brenha.

O sr. Visconde dos Olivaes: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Povoa de Lanhoso, pedindo a approvação do projecto de lei, apresentado pelo sr. Alves Carneiro na sessão de 13 do corrente mez, para eximir do registo hypothecario as servidões cuja falta vem acompanhada de uma descommunal pena do seu perdimento em favor de um terceiro.

Peço a v. exa. que lhe dê o destino competente.

O sr. Levy: - Participo a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, não compareci á ultima sessão.

O sr. Saraiva de Carvalho: - Remetto para a mesa um requerimento e memorial, subscriptos pelos carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo que o decreto de 26 de janeiro ultimo não tenha effeito retroactivo, porque os prejudica nos direitos e interesses que lhes são conferidos pelo decreto de 30 de dezembro de 1864.

O sr. Falcão da Fonseca: - Mando para a mesa uma proposta, para que as propostas de lei n.ºs 15 e 24, apresentadas pelo governo, e tratam do imposto de 4$000 réis por cada cabeça de gado vaccum, de 20 réis por cada decalitro de vinho, e de 400 réis por hectolitro de arroz com casca, alem da contribuição predial, sejam enviadas á commissão de agricultura, para sobre ellas dar o seu parecer.