SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.:

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Chamada- presentes 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Magalhães Aguiar, Sampaio, Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão de Passo Vieira, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Cláudio Nunes, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Santos e Silva, Fradesso da Silveira, Nogueira Soares, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Holbeche, José de Moraes, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Alves do Rio, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, e Thomás de Carvalho.

Entraram durante a sessão- os srs. Braamcamp, Alves da Fonseca, Guerreiro, Boavida, Sande e Castro, Barão de Ribeira de Pena, Belchior Garcez, B. do Freitas Soares, Cunha Vianna, Carlos Ribeiro, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Vanzeller, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Aragão Mascarenhas, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo dAvila, Sette, Dias Ferreira, J. Luciano, J. M. Lobo dAvila, J. M. dos Santos, Toste, Nogueira, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Bulhões, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Conde de Thomar (António), F. M. da Cunha, Gomes de Castro, Sepulveda, João Chrysostomo, Barros e Cunha, J. A. Maia, Correia de Barros, Espergueira, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora e vinte minutos da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO TELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, uma nota demonstrativa da despeza feita, em cada um dos mezes de agosto de 1869 a março do corrente anno, com os vencimentos de todo o pessoal da secretaria distado daquelle ministerio.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministério, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, que em relação aos arrolamentos dos prédios sómente se expediu por aquelle ministerio em 6 do outubro de 1809 a portaria que se acha publicada no Diario do governo n.° 232 do mesmo anno.

A secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo os mappas do movimento dos expostos e os resumos da receita e despeza das camaras.

Á secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar:

Copia da correspondência havida entre o governador da província de Macau e Timor e o governo da metrópole, ácerca do realisado estabelecimento de postos fiscaes chinezes nas proximidades de Macau, bem como de quaesquer documentos que o governo não julgue inconveniente ministrar á camara;

Copia da correspondência havida entre o ex-governador da mesma província José Maria da Ponte e Horta, dando conta da que trocou com o vice-rei de Cantão sobre aquelle mesmo assumpto, quando lhe fez igual pedido, ao qual o mesmo governador não accedeu;

Copia da correspondência que possa ter havido entre o actual governador d'aquella província e o governo, dando conta do resultado do inquerito mandado fazer ao seminario de S. José, era Macau, por portaria de 11 de dezembro de 1868;

Copia do officio do logar-tenente do governador da província de Macau e Timor, n'este ultimo districto, sobre o resultado da expedição de que foi encarregado contra os rebeldes de Cová;

Conta da despeza feita com a referida expedição, paga e era divida;
Conta do estado de pagamento á guarnição de Timor e á força expedicionária ao chegar a Macau;

Conta da receita total do cofre da superintendência da emigração chineza e da sua applicação;

Nota de todos os officiaes pertencentes á guarnição de Macau e Timor, com designação dos que pertenciam ao effectivo dos respectivos quadros e dos que ali estavam em commissão, pertencentes ao exercito de Portugal, bem como dos indígenas e europeus, referida ao dia 1 de fevereiro ultimo;
Nota do numero de mancebos naturaes de Macau alistados no batalhão de linha daquella cidade, durante os ultimos cinco annos, dos postos que tinham em 31 de dezembro do anno proximo passado;

Os mappas da força de linha de Macau e Timor, referidos igualmente ao dia 31 de dezembro.

Sala das sessões, em 25 de abril de 1870. = O deputado por Macau e Timor, Francisco Maria da Cunha.

2.° Requeiro que, com a maior urgencia, sejam enviados á camara todos os documentos originaes, o contrato e a correspondência sobre todas as transacções feitas com a casa de Minus Frühling & Goschen, que existirem no ministerio da fazenda, ou copias dos que se trocaram entre aquella casa e a agencia financial de Londres; a letra a que se refere a nota 2.ª, pag. 9.ª do orçamento rectificado, sobre o pagamento da multa de 258:750$000 réis á casa Goschen, e todas as correspondências e contestações sobre o pagamento desta multa.

Sala das sessões, 25 de abril de 1870. = O deputado por Villa Franca, João Gualberto de Barros e Cunha.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida á camara uma nota demonstrativa da economia resultante da reducção das divisões militares, e da sua substituição por sub-divisões commandadas por officiaes generaes cora os seus respectivos estados maiores, designando-se explicitamente o que se gastava antes desta nova organisação e o que se gasta hoje.

Sala das sessões, 25 de abril de 1870. = O deputado por Valle Passos, Júlio do Carvalhal Sousa Telles.

4.° Requeiro que se peçam ao governo copias de todos os contratos de supprimentos provisórios feitos no estrangeiro desde 2 de abril de 1868.
Requeiro igualmente que se peça a conta do producto liquido do empréstimo de 5.500:000 libras esterlinas, contratado em 9 de setembro de 1867, e da sua applicação.

Sala das sessões, 25 de abril de 1870. = O deputado, Dias Ferreira.
Foram enviados ao governo.

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