235

SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMARIO

Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.º 4, na generalidade; o sr. Paes Villas Boas propõe o adiamento — O sr. Luciano de Castro pede ao governo explicações relativamente a factos, de que teve noticia, succedidos na ultima sessão do conselho de districto de Aveiro; responde o sr. ministro do reino, e tomam parte no incidente alguns srs. deputados.

Chamada — 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Candido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Luiz de Campos, Mariano do Carvalho, Jacome Correia, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Pereira de Mello, Dias Ferreira, José Luciano, Cesta e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira do Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Mexia Salema, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Mello Gouveia, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Thomás, de Carvalho.

Abertura— Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as possessões e as nações estrangeiras, relativa ao anno civil de 1871, para serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal de Salvaterra de Magos, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo illustre deputado José Luciano de Castro em sessão de 9 do corrente mez sobre os julgados.

2.ª Da camara municipal de Figueiró dos Vinhos sobre directriz da linha ferrea com direcção á Beira Alta.

3.ª Da camara municipal de Alvaiázere, para o mesmo fim,

4.ª Da camara municipal de Ancião, no mesmo sentido.

5.ª Dos escrivães interpretes da estação de saude em Belem, pedindo que lhes seja augmentado o vencimento, e creado mais um logar de escrivão interprete em consequencia do grande movimento maritimo que actualmente ha no porto de Lisboa.

6.ª Dos guardas menores da estação de saude em Belem e lazareto de Lisboa, pedindo a conservação das mesmas classes que hoje existem de guardas mores e menores com um augmento no ordenado igual para todos.

7.ª Dos officiaes de diligencias do juizo de direito da comarca do Sabugal, pedindo á respectiva commissão para que dê parecer sobre um projecto de lei, que foi apresentado em 1868, e no qual se permittia aos officiaes de diligencia que fossem substituidos por ajudantes.

8.ª Da corporação dos carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo que se lhes conceda reforma com ordenado por inteiro.

9.ª Dos escreventes do quadro da capitania do porto de Lisboa, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos escripturarios do arsenal da marinha.

10.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Faro, escripturarios de fazenda de Mesão Frio, Santa Martha de Penaguião, Mondim de Basto, Peso da Regua, Anadia, Oliveira do Bairro o Vagos, e escripturarios dos escrivães de fazenda de Salvaterra de Magos, Benavente, Coruche, Almeirim, Gollegã, Chamusca, e os dos bairros do Porto pedindo todos augmento do vencimento.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam com urgencia remettidas a esta camara as informações officiaes que o governo tomou ácerca do julgado de S. Thiago do Cacem e das quaes concluiu que devia ser extincto este julgado.

Sala das sessões, 27 de janeiro de 1874. = Rodrigues de Freitas.

Mandou-se expedir para o governo.

Declarações

1.ª Do sr. deputado Albino Geraldes, participando que um motivo justificado e imprevisto o impediu de assistir em 26 do corrente á solemnidade religiosa que teve logar na sé patriarchal.

Inteirada.

2.ª Do sr. deputado Mariano de Carvalho, participando que não tem comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado, e que se tivesse assistido a ellas, votaria a admissão á discussão do projecto da reforma da carta apresentado pelo illustre deputado o sr. Francisco Antonio da Silva Mendes.

Mandou-se consignar na acta.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — Em 24 de abril de 1871 tive a honra de submetter á consideração dos corpos legislativos um projecto, que foi convertido em lei, alterando a carta de lei de 7 de julho de 1862, na parte que mandava construir uma ponte na estrada do litoral sobre o rio Portimão, com o imposto especial cobrado na barra de Villa Nova, o qual ficou depois d'esse acto legislativo totalmente consignado ao juro e amortisação dos emprestimos destinados a canalisar a ria do Silves.

Propuz então que, a exemplo do que se adoptara para