225

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

questão politica a divergencia era indispensavel (Apoiados.), não teve duvida em tomar a iniciativa para recusar o negar depois á mesa definitiva a mais simples confiança na nomeação das commissões. (Apoiados.)

Não sejam as commissões nomeadas pela mesa. E porque? Porque os deputados querem escolher e combinar bem a collecção dos nomes para cada lista. E será isto verdade?

Para todas as commissões que se elegem, estão sobre aquella mesa as listas feitas, sem conhecimento da camara, e escriptas pelos empregados da secretaria.

Os deputados são chamados vagarosamente para votar, cada um toma uma lista que quasi nunca lê o lança-a na urna; depois segue-se um escrutinio em que se lêem os mesmos nomes que poderiam ter sido lidos na mesa por uma das listas que estava sobre a mesa, porque lida uma estão lidas todas. (Riso.) E é para isto, para este insípido espectaculo, que não diverte nem converte, é só para perder o tempo que a maioria, com o sr. visconde de Sieuve de Menezes á frente, nega a sua confiança á mesa. (Riso. — Apoiados.)

Realmente vale a pena.

Eu, como sou constante e talvez teimoso, respeitando a decisão da assembléa, apresentei outra proposta para, que se elegessem tres ou quatro commissões simultaneamente.

Tinha a certeza de que a maioria recusaria o seu voto a esta, segunda proposta, como o tinha recusado á primeira; e não só por esse motivo, como pela especial consideração e amisade que tributo e dedico ao nosso digno presidente, apressei-me a concordar com a indicação de s. ex.ª de que se não elegessem ao mesmo tempo tres ou quatro commissões, mas apenas duas.

Tenho tido muitas desillusões, mas devo declarar que a de hoje que v. ex.ª, sr. presidente, me reservou, do certo sem proposito, é uma das maiores que na minha vida tenho experimentado.

Imaginei que a minha proposta era, entendida por todos, e que não se lhe podia dar outra interpretação que não fosse a de eleger duas commissões simultaneamente, apurando-se a eleição ao mesmo tempo.

Ora, a eleição compõe-se de duas partes essenciaes: a votação, que consiste em metter as listas na, uma, e o escrutinio, que é a leitura das listas e apuramento dos votos.

Mettidas as listas em tres ou quatro urnas, cada uma com designação diferente, julgava eu, na minha muita innocencia ou ignorancia do assumpto, que v. ex.ª em vez de dois escrutinadores para as listas de todas as urnas, nomearia dois escrutinadores para as listas de cada urna, de maneira que o escrutinio simultaneo terminasse para as tres ou quatro urnas exactamente ao mesmo tempo.

Mas que foi o que se fez?

V. ex.ª nomeou apenas dois escrutinadores, os quaes quando acabaram de escrutinar as listas da primeira urna, passaram a escrutinar as da segunda; e o resultado foi não se adiantar cousa alguma. (Apoiados.)

Por isso v. ex.ª dizia, e muito bem, que ainda, que se elegessem as quatro commissões ao mesmo tempo, nada se adiantava. D'este modo com toda a certeza. (Apoiados.)

O que eu julgava, segundo o que algumas vezes se tem praticado n'esta casa, o ainda que nunca se tivesse feito, a cousa é tão simples, que me parece que ninguem requereria patente de invenção (Riso.); o que eu esperava era que cada urna tivesse dois escrutinadores, e por consequencia as tres ou quatro commissões appareceriam escrutinadas e eleitas ao mesmo tempo. (Apoiados.)

A verdade é, escusam negal-a, que emquanto eu faço toda a diligencia para que a camara se constitua, a fim de entrarmos no exercicio das nossas attribuições regulares, os illustres deputados impedem a constituição completa da camara; mas quando se trata do circulo de Torres Vedras, então dizem: «não deixemos passar nem mais um dia, para não privarmos o representante d'aquelle circulo de entrar n'esta casa».

Creio ser de primeira intuição que mais falta faz ao paiz a sua representação regular, do que faz aqui o representante de um circulo qualquer. (Apoiados.)

Creio igualmente que é mais regular, mais justo e mais prudente abandonar o systema de impedir que cheguem á camara os documentos pedidos, approvando as eleições sem dar tempo a que as provas cheguem. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem, muito bem.

Leu-se logo na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho o adiamento até que venham os documentos pedidos. = Visconde de Moreira de Rey.

O sr. Presidente: — Para que esta proposta possa entrar em discussão conjunctamente com o parecer, é necessario que seja apoiada por cinco srs. deputados.

Foi approvada, ficando portanto em discussão conjunctamente com o parecer.

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem inscripto vae votar-se.

O sr. Mariano de Carvalho: — Eu peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente do Conselho (Fontes Pereira de Mello): — Communico a v. ex.ª e á camara que Sua Magestade El-Rei receberá ámanhã, pela uma hora da tarde, no paço da Ajuda, a deputação encarregada de participar a constituição definitiva da, camara, e apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia.

O sr. Presidente: — A deputação já está nomeada, e os srs. deputados que a compõem, e que estão na sala, ficam scientes do dia e hora a que Sua Magestade a recebe.

Estava nomeado para fazer parte desta deputação o sr. Sá Brandão, mas como o sr. deputado está doente, nomeio para o substituir ao sr. visconde de Villa Nova da Rainha.

O sr. Freitas Oliveira: — Participo a v. ex.ª e á camara que está installada a commissão de resposta ao discurso da corôa, fazendo-me a honra de me nomear seu relator.

Por esta occasião mando para a mesa o projecto de resposta.

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir.

Continua a discussão do parecer, e tem a palavra o sr. Mariano de Carvalho sobre a ordem.

O sr. Mariano de Carvalho (sobre a ordem): - Não tinha tido pressa, de pedir a palavra, porque sabia que tambem a tinham pedido o sr. presidente do conselho e um illustre deputado, e vendo que a hora estava adiantada, pareceu-me que me não chegaria. Por isso julguei desnecessario pedil-a.

Mas, emfim, visto que ainda posso usar d'ella, começarei por mostrar a minha perfeita conformidade com as observações do sr. visconde de Moreira de Rey.

Tenho sempre o maior prazer em poder estar de accordo com s. ex.ª, e como o meu illustre collega estranhou, até certo ponto, que eu não mandasse para a mesa algumas propostas, vou agora enviar nem menos de duas, convidando apenas s. ex.ª a assistir ao desenlace da peça. (Riso.)

Proponho a seguinte emenda ao parecer:

(Leu.)

Requeiro tambem o seguinte:

(Leu.)

Poucas palavras direi para sustentar estas propostas.

Julguei conseguir o adiamento de accordo com a commissão de poderes, porque me parecia ser este o unico modo pratico de obter o meu fim; mas agora desespero de o conseguir, porque o illustre deputado o sr. Arouca, a quem por esta occasião me cumpre felicitar pelas provas que tem dado da sua aptidão parlamentar, me desvaneceu a espe-

Sessão de 27 de janeiro de 1879