SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Officio do ministerio da marinha, acompanhando 150 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas em 1882-1883 - Representação da camara municipal de Amares, pedindo prorogação do praso para o registo dos onus reaes.-O sr. Luciano Cordeiro apresenta o parecer declarando vago o circulo n.º l5 (Fafe) e pede para entrar já em discussão, dispensando-se o regimento. É approvado o parecer. O mesmo sr. deputado apresenta dois requerimentos por parte da commissão de commercio e artes, e uma declaração justificativa da falta de comparencia do sr. Joaquim Antonio Gonçalves.-Justificam as suas faltas ás sessões diversos srs. deputados.-Prestam juramento e tomam assento os srs. Pedro Guilherme dos Santos Diniz. deputado eleito por Loanda (1.º circulo) e João Gualberto da Fonseca, deputado por Chaves. - O sr. Alberto Pimentel participa achar-se constituida a commissão de instrucção secundaria. - O sr. Mariano de Carvalho requer diversos esclarecimentos no governo e annuncia uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas.-São apresentados pelo sr. visconde de Rio Sado dois projectos de lei, sendo o primeiro para se conceder aposentação ao primeiro official do governo geral de Cabo Verde, Antonio da Silva Matos, e o segundo para extincção da relação dos Açores. Faz largas considerações para justificar este ultimo projecto.-O sr. Antonio Maria de Carvalho renova as suas instancias para realisar a interpellação que annunciou ao sr. ministro do reino ácerca do hospital de S. José, e condemna o facto que se está praticando no hospital Stephania, de se rasgarem portas para se estabelecer communicação directa de umas para outras enfermarias. Requisita do ministerio do reino o relatorio da commissão encarregada de dar parecer sobre a escolha do local para novo hospital. -Mandam para a mesa diversos requerimentos os srs. conde de Thomar, Pereira de Mello, Barros Campos e outros srs. deputados. - O sr. ministro nas obras publicas respondo ao orador precedente. - O sr. visconde de Ribeira Brava insta pelo parecer da commissão sobre o seu projecto de lei relativo á construcção de um posto de abrigo no Funchal. - O sr. Pereira dos Santos faz largas considerações para mostrar a necessidade urgente da construcção de um porto artificial em Buarcos e a conveniencia de dar impulso ás obras hydraulicas na Figueira.-Responde o sr. ministro das obras publicas;-É apresentada pelo sr. Silveira da Motta uma proposta para renovação de iniciativa do um projecto de lei.-O sr. Lencastre manda para a mesa um projecto de lei baseado na representação da freguezia de S. Martinho das Amoreiras, pertencente ao concelho de Odemira, e que pretende passar para o de Ourique. Allude tambem ao discurso do sr. visconde de Rio Sado. - O sr. Pedro Martins refere-se á transferencia do fiscal do real de agua de Castello Branco, censurando o respectivo delegado do thesouro, e requer diversos esclarecimentos pelo ministerio da fazenda.-O sr. Santos Viegas allude desfavoravelmente a um requerimento do sr. Lencastre, ácerca do conflicto com o arcebispo de Goa. - Na ordem do dia approva-se o artigo 1.º do projecto de lei n.º 8, com as substituições propostas pelo sr. relator e tres das emendas do sr. Mariano de Carvalho. Das duas propostas apresentadas n'esta sessão pelo sr. J. A. Pinto, uma fica prejudicada e a outra é retirada.- O sr. Centeno retira a sua.- Em seguida entra em discussão o artigo 2.º, com as respectivas bases que é tambem approvado com uma emenda apresentada e justificada pelo sr. Mariano de Carvalho, e uma substituição proposta pelo sr. Sarrea Prado, relator.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas. Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano. Castilho, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde do Thomar, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Rodrigues da Conta, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Neves, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José do Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Licinio, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Cunha Belem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano do Carvalho, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, lllydio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Ferreira Braga, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena. Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Wanzeller, Costa Pinto, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Baracho e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas, do anno economico de l882-1883.

A distribuir.

Representação

Da camara municipal de Amares, do districto de Braga, pedindo a prorogação do praso para o registo dos onus reaes.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues da Costa, e enviada á commissão de legislação civil.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Pedro Guilherme dos Santos Diniz, deputado pelo circulo n.º 141. (Loanda, 1.°)

O sr. Luciano Cordeiro (por parte da commissão da verificação de poderes): - Peço a v. exa. que consulto a camara se dispensa o regimento, para entrar desde já em discussão o parecer n.° 202, que declara vago o circulo n.° 10 (Fafe), o que, tendo sido já apresentado na sessão passada, não chegou a ser discutido.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa por

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