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SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1885

Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Angusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios do ministerio da marinha. - Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei e de duas propostas para renovação de iniciativa. - Representação da camara de Alijó. - Quatro requerimentos de interesse publico, e outros quatro de interesse particular.-Justificações de faltas dos srs. Guilherme de Abreu, Agostinho Fevereiro, Pedro Franco, Correia de Oliveira, Santos Diniz e Castro Mattoso. - Prestam juramento os srs. Guilherme de Abreu e Agostinho Fevereiro. -Commissões da camara, nomeadas pela mesa. - Mandam para a mesa, um projecto de lei o sr. Gonçalves de Freitas e uma renovação de iniciativa o sr. barão de Ramalho. - Trocaram-se explicações entre os srs. Ferreira de Almeida e ministro da marinha, sobre o que haviam dito em uma sessão anterior.

Na traem do dia levanta-se um incidente sobre a inscripção, em que tomam parto, depois da exposição do sr. presidente, os srs. Vicente Pinheiro, Luiz Jardim, Mariano de Carvalho, Avellar Machado e Luiz de Lencastre. - O sr. Mendes Pedroso, inscripto a favor do projecto de resposta ao discurso da coroa, usa da palavra, sustentando uma moção de ordem e respondendo a alguns pontos dos discursos dos oradores opposicionistas. - Responde-lhe o sr. Alves Matheus, que impugna detidamente o projecto e sustenta a moção de ordem que apresentou nesse sentido.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes : - Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, A. J. dAvila, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Ávila, Conde de Thomar, E. Coelho, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco do Campos, Mártens Ferrão, Augusto Teixeira, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Cousiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, António Centeno, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Corte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. A. Valente, Melicio, Scarnichia,

Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Silveira da Motta, Costa Pinto, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. A. Neves, Ferreira Freire, Lourenço Malheiro, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento feito pelo sr. deputado Ferreira de Almeida em sessão de 9 do corrente.

Enviado á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Vicente Pinheiro, copias do officio do governador geral da província de Angola que trata da transferencia do batalhão de caçadores n.º 3 de Loanda para Ambaca; do diploma expedido por este ministerio sobre o mesmo assumpto; do officio do mesmo governador geral, relatando os acontecimentos succedidos na primeira divisão de Ambaca, denominada Piri e na banza do soba Cagira, e dos mappas da força do referido batalhão de novembro o dezembro de 1883 e de janeiro e fevereiro do anno findo.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- O codigo administrativo de 6 de maio de 1878, abrindo profundas alterações no de 1842, determinou no artigo 392.º que, emquanto o governo não decretar a nova tabella dos emolumentos a que se refere o artigo 356.º se applicará a que está em vigor.

Não se decretou ainda a nova tabeliã, e como o código de 1878 fez profundas alterações no de 1842 acontece que em muitos poucos casos se póde applicar a tabella em vigor.

Resulta, como consequencia inevitavel deste estado de cousas, que decresceram sensivelmente os salários dos escrivães das administrações dos concelhos, ficando quasi que reduzidos aos seus diminutos ordenados.

Alguns d'estes funccionarios têem conseguido que as camaras municipaes lhos tenham augmentado, porém, nos concelhos pobres, em que o município se vê a braços com avultadas despezas obrigatórias, a situação dos mesmos funccionarios é assaz embaraçosa por lhe haverem escassea-

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