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SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1885 297

e d'aqui se deprehende que a idéa não partiu do nosso governo, embora depois a acceitasse sem reluctancia.

Era preciso regular de qualquer fórma os nossos direitos no Zaire, e havendo tão multiplicadas pretensões não me parece possivel fazel-o por outro modo.

Não vejo em que a dignidade do paiz nisto esteja compromettida, podendo comtudo succeder que a resolução d'este negocio, que ainda se ignora, nos não seja tão favoravel como seria para desejar.

Disse tambem s. exa. que o governo ignorava o que se passava lá fóra a respeito do Zaire, porque até fora o ministro dos negocios estrangeiros de Inglaterra, lord Granville, quem lhe dissera que provavelmente a Allemanha e a Belgica viriam fazer seria opposição ao tratado.

Isto só prova que a Inglaterra tambem ignorava as aspirações da Allemanha e da Belgica, e que só quando as negociações estavam muito adiantadas teve d'ellas conhecimento.

E não me admira que Bismarck se dirigisse primeiro ao governo de uma nação poderosa, que preferisse dar esta explicação antes áquelle governo, do que ao governo de Portugal; o que se não póde contestar é que muito proximo de se assignar o tratado, é que quando as negociações entaboladas pareciam estar proximas da sua terminação, é que o governo inglez teve informações de que a Allemanha e a Belgica pretendiam oppor-se áquella posse exclusiva, áquella sancção de direitos até ali contestados, e que isto annullou todas as diligencias feitas para a sanção de um tratado que nos reconhecia a soberania d'aquella região, apesar do muito mal que se diz (quando convem assim fallar) da alliança ingleza.

Existindo, porém, simples boatos, antes das duvidas sobre a assignatura do tratado, não era o governo portuguez que devia dirigir-se ás outras nações e perguntar-lhes o que desejavam.

Estou cançado, e não quero cançar mais a attenção da camara, por isso porei fim a estas pouco interessantes reflexões.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito comprimentado.)

O sr. Alves Matheus (sobre a ordem): - (Cumprindo, as prescripções do regimento começo, por ler a minha moção de ordem.

(Leu.)

Não entro com grande satisfação n'esta lide politica, em que a palavra conceituosa, cordata e auctorisadissima do sr. Anselmo Braamcamp descerrou horizontes a um debate, que pela pujança e pelo valor das orações já pronunciadas ficara brilhantemente assignalado na nossa historia parlamentar. Não está abatido o prestigio do parlamento portuguez, como com rasão disse o illustre deputado, que me precedeu, porque as discussões não desdizem aqui na sua altura da fórma elevada por que se travam nos parlamentos das nações mais civilisadas da Europa. Mas entro desconfortado e triste n'este debate por ver moços intelligentes, distinctos, florentes na idade e no talento converterem as suas auspiciosas primicias parlamentares em estrado de uma dictadura monstruosa, injustificavel, inaudita, porque sem necessidade foi exercida quarenta e oito horas depois de encerrado o parlamento, porque por essa dictadura foi audaciosamente esbofeteada a constituição do estado, porque ao seu objectivo se deram as feições e as apparencias, não de um acto de justiça, mas de um acto de favor, encaminhado porventura a transformar era guarda pretoriana da politica do sr. Fontes os briosos e valentes officiaes do exercito portuguez, que não têem sido, nem hão de ser senão os desinteressados e leaes defensores da ordem, da independencia, da liberdade e da dignidade da patria.

Não pensava eu, que o adiamento, que tem sido objecto de largas considerações por parte dos differentes oradores, que têem entrado n'esta discussão, fosse defendido pelo sr. Mendes Pedroso, com um argumento, que, a despeito da resolução em que estava de não fallar sobre este assumpto, me impõe o d«ver de responder-lhe.

Affirmou o illustre deputado, que de, um adiamento de tão poucos dias não podia resultar prejuizo algum para o paiz. Ha sempre prejuizo e damno em se violarem as leis; ora o acto do governo não foi apenas adiamento da reunião das côrtes, foi, o que é muito mais grave, o adiamento da convocação d'ellas, e isto com manifesta e flagrante infracção do § 4.° do artigo 74.° da carta constitucional, que expressamente determina que, dissolvida uma camara, será immediatamente convocada outra (Apoiados.)

Não ha sophihmas, não ha argucias, não ha cavillações, que possam convencer-nos, de que a palavra immediatamente póde protender-se e prolongar-se até ao praso de seis mezes.

Desde que o sr. Fontes, á sombra, do accordo, que já não existia, se julgava auctorisado para exercer dictaduras injustificaveis, para decretar adiamentos illegalissimos, para pôr a sua vontade e o seu alvedrio acima das leis, acima das instituições e dos interesses publicos, o partido progressista não podia, sem quebra do seu decoro, nem deslustre dos seus brios, manter-se acorrentado e preso ás estipulações de um pacto politico, que já não subsistia. (Apoiados.)

Pretender, que depois d'aquelles factos o d'aquelles attentados o accordo subsistisse, seria impor ao partido progressista com a abdicação da sua autonomia e da sua dignidade politica a imperiosa autocracia dos dictados e dos arbitrios do sr. Fontes; seria querer, que o mesmo partido fosse o docil e desairado instrumento dos seus astuciosos planos; seria querer, que principios, leis, autonomias partidarias e todos os elementos de vida politica, que ainda nos restam, se tornassem uma peanha da dictadura permanente do sr. Fontes diante da qual devem, a seu juizo, desarmar-se todas as resistencias, cessar todas as luctas, emmudecer todos os aggravos, e só se ouvir de um a outro extremo do paiz a toada sonora e harmoniosa de applausos, que exaltem o seu nome, e de vozes, que glorifiquem o seu poder. Mas o accordo, que o sr. Fontes desejava que durasse até á consummação dos tempos em prol e em beneficio dos arranjos da sua politica? O accordo morreu, e quem lhe lavrou o epitaphio foi o sr. Fontes com o decreto de adiamento; e eu desejo, que as cinzas do accordo se não transmudem em sementeira de desconfianças e discordias no seio do nenhum partido; faço votos para que a sua morte seja o inicio e o alvorescer de um periodo mais duro e trabalhoso sim para a vida dos partidos, mas mais viril e mais fecundo.

O accordo morreu; não me deixou saudades depois de morto, porque tambem nunca me inspirou, affectos emquanto vivo.

Declaro com a minha nativa franqueza, que, ou pelas qualidades do meu temperamento, ou por effeito de muitas desillusões, nunca este pacto politico me causou enthusiasmo e mereceu o meu applauso.

Militando na politica, ha vinte e seis annos, nunca a minha disciplina partidaria foi posta a uma prova mais dura.

Reconheço e tributo sincera homenagem ás patrioticas aspirações, aos elevados intuitos, e aos generosos sentimentos politicos d'aquelle honrado e intelligentissimo cavalheiro, que foi o negociador do accordo por áparte do partido progressista; mas as minhas repugnancias eram profundas desde a nascença d'este pacto politico.

Pareceu-me, que o sr. Fontes pretendia aproveitar com a idéa das reformas politicas um elixir de longa vida no poder.

Conheço a historia dos accordos, convenios e transacções politicas feitas em Portugal nos ultimos trinta e cinco annos, e essa historia mostra-nos em traços relevantes os instructivos episodios, ou da força do leão, ou das manhas da raposa.