SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1885 301

Vamos aos factos, que roboram e confirmam estas palavras.

Abrindo o orçamento apresentado, ha pouco, a esta camara, encontrâmos nelle calculado o deficit em reis 1.887:000$000; diz o governo que, pelo augmento das receitas e pela diminuição das despezas, é licito e apropositado acreditar, que no orçamento futuro deve o deficit ficar reduzido ás modestas proporções de 800:000$000 réis! Desde muitos annos, o acrescimo das receitas e a reducção nas despezas tem sido para este governo os dois pontos fundamentaes, de que elle fia a resolução da questão da fazenda e o equilibrio dos orçamentos; mas infelizmente esse equilibrio nunca chega, porque a tendência irresistivel para os gastos excessivos e o desvairado systema de pretender talhar largos mantos em estofo estreito, tornam impossivel, por mais que as receitas cresçam e os sacrificios se aggravem, a realisação e o cumprimento das promessas do governo. (Apoiados.)

Ha dois annos declarava o governo, que o deficit era de 200 e tantos contos, e como o reputava moribundo, celebrava-lhe de antemão exéquias solemnes, mas o mofino zombava das sentenças de condemnação, e, ha um anno, apparecia elevado á somma de 700 e tantos contos!

D'esta vez o governo protestava solemnemente, que havia de garrotar o deficit, que havia de chumbar-lhe para sempre a pedra do sepulchro e dotar-nos até com o apreciavel beneficio de um saldo de alguns contos de réis. Pois, sr. presidente, não obstante todas estas ameaças, todos estes golpes, todos estes pregoes de exterminio, o déficit total nos dois annos anteriores elevou-se a réis 7.000:000$000.

E como o governo se vê agora obrigado a confessar, que o deficit é de 1.887:000$000 réis e portanto muito superior ao declarado nos annos antecedentes, devemos armar-nos já de coragem e de resignação para contemplarmos o terrivel advento de um deficit, que ha de exceder a réis 7.000:000$000.

Para bem se apreciar o que valem as repetidas promessas de diminuição de despezas, basta considerar, que em relação ao exercicio de 1884-1885, temos nas despezas dos differentes ministerios um augmento na importancia de 313:000$000 réis, e que ternos nos encargos da divida publica um acrescentamento de 1.378:000$000 réis, resultante do ultimo emprestimo.

E se attendermos aos proximos encargos resultantes já da construcção simultanea de uns poucos de caminhos de ferro, já do levantamento da divida fluctuante e das dispendiosas e imprudentissimas propostas do sr. ministro das obras publicas, poderemos calcular e prever com certeza a que ficará reduzida a annunciada reducção das despezas. (Apoiados.)

Temos um deficit avultado, e onde ha deficit ha um grande mal e póde haver um grande perigo. (Apoiados.)

O deficit, no organismo de uma nação, por maiores que sejam os seus recursos, é sempre uma brecha escancarada, que ao mais pequeno abalo e ao repontar da primeira adversidade, póde ser a causa de crises graves e de lastimosas perturbações.

Quem tem deficit carece de recorrer ao credito e quem vive do credito não póde dizer, que a sua situação é favoravel, desaffogada, isenta de difficuldades e livre de receio. (Apoiados.)

E quem tem a responsabilidade principal da existencia do deficit é o sr. Fontes, porque com as suas administrações, que são a clamorosa antithese da economia e da sobriedade nas despezas, tem contribuido para o alimentar, porque desperdiçou os ensejos mais favoraveis, mais propicios e de molde para extinguir o deficit, (Muitos apoiados.) porque o sr. Fontes e os seus governos calejaram no habito entranhado e incorregivel de augmentarem as despezas, sem se inquietarem com a falta de receitas necessarias para as satisfazer (Apoiados.), porque a facilidade das complacencias, a febre dos arranjos e a vangloria de melhoramentos incompativeis com os nossos recursos, os tem precipitado em dispêndios immoderados, cujas funestas consequências estamos vendo nos abalos do nosso credito, no esgotamento das faculdades tributarias, na triste e geral convicção de que por este caminho e por este systema de governo, com um crescendo de despezas sempre mais alto do que o crescendo das receitas não ha dinheiro que chegue e todas as exigencias, todos os impostos representam um sacrificio improductivo, um sacrificio baldado, um sacrificio perdido menos para provocar a paciencia do contribuinte, menos para mostrar, que o flagello das vexações tributarias é quasi sempre a causa principal da explosão das coleras populares e das perturbações da ordem publica. (Apoiados.)

Lamento sinceramente, em nome dos mais vitaes interesses do paiz, que o sr. Fontes com as poderosas faculdades do sou espirito, com a sua larga experiencia dos negocios publicos, com a convicção que tem, como estadista e como portuguez, da absoluta necessidade de eliminar este grande embaraço da nossa vida economica, não aproveitasse aquelle periodo tranquillo e relativamente prospero, que transcorreu de 1871 a 1876 e deixasse de prestar então ao paiz um serviço relevantissimo, a que ficaria perpetuamente vinculada a gratidão nacional.

Essa conjunceão feliz e tão opportuna talvez não volte tão cedo, e nem o sr. Fontes nem os cyreneus, que convocou em seu auxilio, têem já a força e a auctoridade precisas para resolverem a questão de fazenda, e a consequencia forçosa será legarem, aos seus successores uma situação tormentosa e ouriçada do difficuldades talvez insoluveis, porque os murmurios e os protestos, que nos chegam aos ouvidos dizem e muito acentuadamente significam, que o paiz não está resolvido a pagar mais. (Apoiados.)

Desde 1872, anda o sr. Fontes afazer ao deficit minacissimas declarações de guerra e sempre a viver com elle nas mais estreitas e affectuosas relações.

N'essa epocha annunciava-nos s. exa. o celebre e celebrado saldo de 27:000$000 réis.

Era 1882 protestava no tom firme e solemne de uma arreigada convicção, que ia matar o deficit de vez.

E o que succedeu?

Em ambas as occasiões o sr. Fontes largava a pasta da fazenda, deixava incompleta e malograda a sua missão, e dava ao paiz a prova authentica da derrota dos seus planos e dos seus compromissos, podendo neste ponto comparar-se a esses batalhadores, que ao iniciar-se um combate disparam ao inimigo feros e ameaças, decretam a si mesmo as palmas do triumpho e depois de despedidos os primeiros golpes desanimam, retrocedem e desamparam o campo da batalha entregando a combatentes não mais felizes a espada, que lhes caira das mãos desfallecidas.

A avisada e patriotica observação do sr. Braamcamp, do que era preciso parar, respondeu o sr. Fontes com a nota do velho hymno, que muitas vezes lhe tenho ouvido, e disse «parar é morrer».

Essa phrase, considerada em absoluto, não é verdadeira, assim como tambem o não é a contraposta de que caminhar é viver.

Eu não quero a immobilidade, que petrifica e que é a negação do progresso, nem quero o movimento rapido, accelerado e vertiginoso, que, representando um excesso de vida, póde tambem conduziu á morte. (Apoiados.) Para as nações, parar no caminho, ou antes na ladeira dos desatinos, dos desperdicios e dos actos de má politica e de má administração, é um dever, uma necessidade e um principio de salvação.

Sr. presidente, construir ao mesmo tempo os caminhos de ferro do Douro a Salamanca, de Traz os Montes, da Beira Baixa, do Algarve e o ramal de Vizeu, é caminhar sim, mas para enormes sacrificios, que hão do condensar-se n'uma situação afflictiva o incomportavel, em que será