SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1886 233

A ninguem é desconhecido que â iniciativa poderosa do marquez de Pombal succederam os desastres dos primeiros decennios deste seculo e que as fabricas portuguezas foram presa simultaneamente a começar de 1808 de inimigos e aluados.
Para, porém, se avaliarem de longe, ao menos, os esforços que se têem devido aos poderes publicos no sentido da manutenção e progresso da industria, não serão descabidas as seguintes notas historico-estatisticas, que vamos sumariar.
Quando em junho de 1788 foi creada a «real junta do commercio, agricultura, fabricas e navegação destes reinos», em substituição da antiga «junta da administração de todas as fabricas», que fora instituida em julho de 1777, apresentou a junta extincta um balanço a contar de 1755, do qual se vê que para o estabelecimento e exploração das fabricas tinham saído do erário régio, sem contar vários supprimentos, a verba de 590:291$787 réis, sendo a fabrica de sedas e as de galões de oiro e prata as que mais haviam prosperado. Do respectivo balanço se vê que o activo das fabricas montava a 1.516:182$176 réis e o passivo a reis 1.394:585$238, importando o saldo em 121:596$238 réis.
Como é sabido, segundo as doutrinas economicas d'aquella epocha, o estado, feito industrial, fundava e explorava fabricas, por conta própria, com o fim de estimular, pelo exemplo, a iniciativa particular.
Por noticias não officiaes mas dignas de fé, e como taes havidas, consta que em 1805 havia em Lisboa 4:185 lojas de mestres de officios, que exploravam 62 industrias differentes.
Ao mesmo tempo que se fundava a real junta do commercio instituia-se a sociedade das reaes fabricas de lanifícios da Covilhã e Fundão, á qual se deveu o impulso que entre nós teve o fabrico de pannos, tendo-se elevado o numero de teares a 126, de 37 que eram, e elevando se o valor dos laniticios da Covilhã a 600:000$000 réis, cifra importante em relação áquella epocha.
Foi por então que prosperaram tambem as fabricas de Portalegre, que era um centro industrial importante já desde o século XVII.
Após os acontecimentos politicos do principio do século, que nos levaram a maior parte da nossa industria nascente, procedeu-se em 1814 ao primeiro inquérito às industrias portuguezas, isto é, às fabricas do reino (pela maior parte casas de officios e misteres). É o primeiro trabalho estatístico existente, se bem que deficientissimo sob todos os pontos de vista. Em 34 comarcas havia 511 fabricas, das quaes 7 estavam fechadas, 240 em estado decadente, 130 estacionarias e 134 em estado progressivo.
O inquerito de 1814 nada esclarece ácerca do regimen do trabalho industrial; nem sobre importancia de capitães, nem quanto ao valor dos productos, nem ao menos ao numero de operarios.
De 1814 a 1833 póde dizer-se que a industria nacional não mereceu a attenção dos poderes publicos.
Nesse intervallo apenas figuram algumas leis de pequeno alcance decretadas pelo congresso constituinte sobre transito de matérias primas estrangeiras e entrada em nossas alfândegas, elevação de direitos sobre os pannos de lã alliviados em 1814, e algumas disposições prohibitivas da entrada de certos géneros, para favorecer os nacionaes.
Por esse tempo um ultimo golpe feria de morte as industrias portuguezas: - a separação do Brazil.
Em 1833 publicaram-se alguns decretos e portarias isentando de direitos as matérias primas empregadas nas manufacturas e na construcção de navios, e adoptando outras medidas protectoras.
Em 1834 foi extincta a real junta, passando para o ministerio do reino as attribuições que lhe competiam.
Victoriosa a revolução liberal, foram promulgadas varias providencias legislativas accentuadamente protectoras.
Por decretos de 18 de novembro de 1836 e 5 de janeiro de 1837 foram creados conservatórios de artes e officios em Lisboa e Porto, e lançaram-se as bases para o ensino profissional em todo o paiz, e entre outras providencias, que directa ou indirectamente tendiam a proteger a industria, figura a pauta aduaneira decretada em 10 de janeiro de 1837.
Em 1839 tentou-se um segundo inquérito às industrias nacionaes, inquerito que não deu resultado. Os dados recolhidos, por deficientes e contradictorios, nem chegaram a ser colleccionados e publicados officialmente.
O tratado de commercio e navegação com a Inglaterra, de junho de 1842, quasi não influira no estado das nossas industrias. São dignos de nota os esforços empregados pelo governo em ampliar as providencias decretadas ácerca do ensino profissional, em 1836 e 1837.
Em 1852 creou-se o ministerio das obras publicas e uma repartição especial de manufacturas. A viação publica, condição essencial á existencia das industrias, recebeu desde então grande desenvolvimento e impulso; tanto que podêmos contar em pouco mais de trinta annos com 1.500:000 metros construídos de caminho de ferro de via larga, 250:000 em construcção, perto de 100:000 já construídos de via estreita e 54:000 em construção, mais de 4.200:000 metros de estradas reaes construídas e 300:000 em construcção, não contando estradas districtaes e reaes quasi todas subvencionadas pelo governo que ascendem a muito mais de 5.000:000 metros construidos e mais de 1.200:000 em construcção.
Também por então se crearam institutos industriaes em Lisboa e Porto, e, pela vez primeira, se cuidou de dar-se começo a uma estatistica propriamente industrial.
Procedeu-se a um terceiro inquérito e delle pode apurar-se: 1.°, que o numero de operários, maiores de 16 annos, empregados nas fabricas, era de 12:750, e o numero de menores de 16 annos, 3:147; total, 15:897; 2.°, que o numero de fabricas, em todos os districtos, era de 302.
O numero das machinas a vapor existentes era 31 de dezembro de 1852 era de 70, e a força de cavallos, 983. Em 1835 havia uma só machina a vapor; em 1838, 2; em 1840, 4; em 1841, 6; em 1842, 12; em 1843, 13; em 1844, 18; em 1845, 25; em 1846, 29; em 1847, 33; em 1848, 38; em 1849, 43; era 1850, 45; em 1851, 50; em 1852, 70. Donde se vê que data da nossa resurreição liberal a exposição da nossa industria, o que é justo e grato recordar.
Em 1860 procedeu-se a um novo inquérito industrial; mas em vez de um apuramento geral e completo, que servisse de confronto e exame comparativo com relação aos anteriores, publicaram-se apenas trabalhos parciaes, sendo o primeiro em 1861, relativo ao districto de Coimbra, e o ultimo em 1867, relativo ao districto de Aveiro, tendo sido nesse intervallo publicadas algumas estatísticas mais ou menos completas, relativas aos districtos de Leiria, Funchal, Beja, Évora, Portalegre, Vizeu, Castello Branco e Guarda. Muitos destes trabalhos, apesar de imperfeitos e incompletos, serviram de valioso subsidio aos trabalhos preliminares do tratado de commercio com a Franca em 1866.
Era 1881 fez se o ultimo inquérito industrial para servir de base á renovação do tratado do commercio com a França. As fabricas e officinas inquiridas sobem a 3:776, representadas em 1:350 installações fabris, tomando-se por uma só installação grupos de officinas ou industrias em domicilio, com referencia a uma mesma espécie de industria.
O movimento industrial em todo o paiz, nas suas diversas Índoles, manifestou-se pela seguinte forma: No que se refere á industria fabril, verificou-se a existência de 338 fabricas; no que respeita a industria em officina, a existência de 907 officinas; e no tocante á industria em domicilio, a de 105 grupos de indivíduos; sendo o valor da produccão, manifestado, 15.482:416$504 réis para as fabricas; 9.679:059$765 réis para as officinas, e 2.167:000$000 réis. Total 27.328:476$269 réis.