234 DIARIO DA CAMAR DOS SENHORES DEPUTADOS

As industrias, que o inquerito abrangeu, foram: carpintaria, cera, ceramica, construcção de alvenaria, cortiças, cortumes, distillação, industrias alimentícias, metallurgica, moagens, papel, pyrotechnica, sabão, tabacos, tecelagem de algodão e linho, tecelagem de ia, tecelagem de seda, typographia, vestuário, vidraria, industrias diversas (um grupo distincto de industrias não mencionadas).
Em todo o paiz, o regimen economico se patenteou do seguinte modo: o capital inicial é representado por réis 18.144:989$550. Com relação ao fabrico em materias primas 8.876:68$693 réis; mão de obra e despezas geraes em 5.550:679$741 réis; o valor da producção em réis 27.328:476$279; a importancia do salario em 14:104$210 réis.
Eis-aqui, senhores, uma idéa resumida de quanto a estatística, e mais resumidamente a legislação, nos diz do estado das nossas industrias e das vicissitudes por que tem passado. Mostra-se que os poderes públicos as não têem esquecido e mais ainda que não têem por ellas passado indifferentes as evoluções benéficas da política liberal.
Mas poderão cilas prescindir dos cuidados do governo e terá o governo feito por ellas quanto em sua alçada caberá?
Longe d'isso; nem o que vamos propor é bastante. O que porém é preciso é instar, é caminhar, é progredir sem esmorecimentos e tambem sem pretensões a concluir, porque a evolução social prossegue em todos os ramos da actividade humana sem ver, nem prever sequer, termo ao seu trabalho, limites á sua acção.
As propostas que tenho a honra de vos apresentar n'este momento e algumas que subsequentemente vos apresentarei, obedecem a uma condição que as domina: -proporcionar braços, meios e commodos às industrias sem aggravar a situação do thesouro.
A questão financeira é a maxima questão do governo; os grandes gastos extraordinários toem sido indispensaveis e será mal avisado quem asseverar que pode prescindir-se d'elles permanentemente; o que porém é preciso é regular a administração de modo a podermos chegar ao equilibrio das nossas finanças. Feito isto está conseguido para as industrias e para a agricultura o melhoramento supremo.
Creêmos aos capitães a necessidade de procurarem emprego em especulações a que o estado não seja concorrente, e elle irá fecundar o commercio, creando e alimentando empregas industriaes e agrícolas.
Da falta de capitães fáceis de obter por juros rascaveis, e da falta de instrucção especial, se queixou, como de seus maiores inimigos, unanime a industria no inquérito de 1881.
O ministro, pois, do commercio e da industria que pela sua parcimonia em gastos do thesouro concorrer para este resultado, que o governo sinceramente deseja, terá feito aos interesses entregues á sua mais directa responsabilidade o supremo beneficio.
Subordinadas a este pensamento modesto mas profícuo, a esta esperança paciente mas infallivel, rediji as minhas propostas.
Carecemos, até para as necessidades exclusivas do consumo nacional, de augmentar as nossas industrias, e de successivamente as aperfeiçoar.
Para as augmentar carecemos do braços e de capitães; preciso é, tambem proporcionar-lhes mercados, abrindo para elles accesso fácil e barato, especialmente nas províncias ultramarinas.
Para as aperfeiçoarmos é preciso proporcionar-lhes instrucção especial.
Deixemos de parte a questão dos mercados coloniaes, questão lhe não escapa á competência do sr. ministro da marinha, mas que tem de entrar e ser ponderada no estudo, muito complexo, da organisação das finanças do ultramar e da harmonia de toda a sua administração.
Quando tive a honra de gerir negócios do ministerio do reino, na proposta, que fiz ao parlamento para reformar a instrucção secundaria, foi minha intenção encaminhar para as industrias e para o commercio, quanto possível, as tendencias da mocidade estudiosa, os homens do futuro. Attrahiam-me as escolas reaes allemãs.
Não repetirei o que disse e escrevi então, porque só como referencia me é preciso lembrai-o, e para recordar as difficuldades que encontrei quando quiz, não combater as- nossas tendências patrícias e tradicionaes para os estudos classicos, mas aconselhar e proporcionar aos estudiosso uma direcção diversa, mais profícua, mais necessitada, mais exigida pelas necessidades actuaes e até, em meu parecer, mais patriotica.
Temos, é certo, institutos industriaes como temos um instituto agricola e cursos commerciaes, mas vem para elles poucos dos que deviam frequental-os, e parecia-me que no ensino geral dos lyceus é que devia abrir-se uma entrada para estes institutos, para os cursos especiaes donde devem sair em grande parte as hostes do presente, que illustram, engrandecem e fortificam os destinos e os fastos das nações modernas.
Um meu illustre antecessor abriu o caminho ao ensinamento profissional, proporcionando-o aos principaes centros industriaes do paiz, e esses modestos institutos hão de multiplicar-se com a propagação da industria.
Ali far-se-hão operarios, o que já é muito; e seja-me licito lembrar que no artigo 2.° da proposta de lei a que mo referi, algumas escolas profissionaes eram creadas, apesar de tal creação destoar da índole geral da lei e das incumbencias especiaes d'aquelle ministerio. Tão reconhecida era já por mim a urgência da creacão desses populares institutos.
Esta necessidade já era tambem reconhecida no artigo 7.° da lei de 14 de junho de 1880.
Ali, nas escolas profissionaes, educam-se operários, mas crear industriaes e industrias só lei geral que dirija a instrucção publica o póde lentamente conseguir, destruindo preconceitos inveterados, hábitos tradicionaes, muito difficeis de vencer, pricipalmentte nos paizes do meio dia.
E preciso na instrucção secundaria ir encontrar as aptidões nascentes e ahi, apontando-lhes diversos caminhos, creando na convivência a fraternidade do estudo e do trabalho, assistir á livre formação das vocações e amparal-as nas suas manifestações, honrando-as por igual.
Tenho fé que esta aspiração, embora se demore, ha de vingar, porque a justiça prevalece tarde ou cedo, e as grandes, necessidades chegam sempre a fazer-se ouvir.
Trato nas minhas propostas de proporcionar braços á industria e á agricultura; não pedindo-os emprestados á emigração estrangeira, mas diligenciando que a emigração nacional que vae sendo já uma doença endemica, e cada vez mais aclimada, lhes roube os menos que seja possível.
Tenho sobre este assumpto as mesmas apprehensões que tinha quando ministro do reino, e se não posso hoje propor todas as medidas que havia preparado então, insisto n'aquellas que têem igualmente cabida nas attribuições do meu ministerio. A população do reino augmenta se compararmos a estatística dos óbitos com a dos nascimentos, mas a ultima estatística da população dava-nos apenas 4.300:664 habitantes no reino e ilhas, 400:000 ausentes, e as listas da emigração annual accusam-nos um desfalque enorme de braços que o estrangeiro nos leva, ficando aqui e nas colónias portuguezas de pousio ou de charneca enormes tratos de terreno.
O territorio do continente avaliado em 8.960:270 hectares mostra-nos uma superfície approximadamente, 3.000:000 de hectares incultos; mais da terça parte do solo. E se procurarmos esta proporção no Alemtejo o que achâmos envergonha a nossa actividade agricola.
Ahi a percentagem da charneca sobe a 50 por cento.
Nos concelhos de Beja, Cuba, Alvito e Vidigueira (sendo este dos quatro o mais cultivado), a charneca occupa 065:789 hectares.