Debates Parlamentares - Diário 018, p. 261 (1888-01-30)

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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarias os ex.mo Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

O sr. presidente dá conta de haver recebido uma representação da associação dos empregados do estudo, pedindo que lhe seja votado um subsidio de 8:000$000 réis para poder pagar hoje e de futuro as suas pensões, ou que se providenceie de outra fórma, que melhore as precarias circumstancias em que se encontra. - Dá-se conta de tres officios, dois do ministerio da justiça e uma do ministerio da fazenda, enviando esclarecimentos requeridos pelos srs. Ruivo Godinho, José Novaes e João Arroyo.- O sr. Francisco Machado apresenta e justifica um projecto de lei que manda para a mesa, determinando que o posto de sargento ajudante no exercito seja provido no primeiro sargento mais antigo da sua arma.- O sr. Sant'Anna e Vasconcellos chama a attenção do governo, e faz differentes considerações ácerca da crise que pesa sobre a ilha da Madeira, e que se aggrava de dia para dia, exaltando os animos e arrastando os povos a desatinos. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arthur Hintze Ribeiro apresenta e justifica, uma representação, que manda para a mesa, da parceria proprietaria da fabrica de tabacos michaelense, estabelecida em S. Miguel - O sr. Frederico Arouca apresenta uma representação dos proprietarios, agricultores e industriaes do concelho de Campo Maior, adherindo ao protesto contra as licenças industriaes.- O sr. Moraes Carvalho, por parte do sr. Lopo Vaz, apresenta uma representação dos mesarios da irmandade de Nossa Senhora a Branca, da cidade de Braga, contra as disposições da proposta de lei n.° 3. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Firmino Lopes, Augusto Ribeiro, Goes Pinto, Brito Fernandes e Santos Moreira. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, e um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo mesmo ministerio.- O sr. Franco Castello Branco apresenta uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, e um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo mesmo ministro. - O sr. José Novaes, referindo-se a uma carta que veiu publicada no Campeão das provincias, e assignada pelo sr. Alexandre de Seabra, em que viu uma injuria para o corpo legislativo, perguntou ao sr. ministro da justiça se já dera ordem para o respectivo delegado proceder contra o signatario d'aquelle documento, ou se tencionava del-a. Responde lhe o sr. ministro da justiça, replica o sr. Novaes e de novo responde o sr. ministro da justiça.- O sr. Arouca requer que se consulte a camara sobre se permittia que se abrisse uma inscripção especial sobre este incidente. A camara resolve negativamente. - O sr. Franco Castello Branco, que tinha a palavra, refere-se ao mesmo incidente, e outra vez responde acerca d'elle o sr. ministro da justiça. - Justificaram na suas faltas ás sessões os srs. José Maria de Andrade, Alfredo Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Gabriel Ramires, Mendes da Silva, Baracho, Lopo Vaz e Guimarães Pedrosa.
Na ordem do dia continúa a discussão do projecto n.° 6, sobre as alterações á lei da contribuição industrial. - Usa da palavra, que lhe ficara reservada, o sr. João Arroyo, e falla até ao encerramento da sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 67 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena o Faro, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes ,Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Pires, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Mariano de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Dantas Daracho e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho. Barros e Sá, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Continho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes, Vaz, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Candido da Silva, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Barão de Combarjúa, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Estevão ,de Oliveira, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Guilhermino de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge 0'Neill, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Arroyo, copia das actas das sessões do conselho de administração da companhia nacional de tabacos, desde a data em que o governo tomou posse.
A secretaria.

Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ruivo Godinho uma relação dos empregados d'esta secretaria aposentados desde fevereiro de 1885 até á presente data.
A secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao re-

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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1888Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretarias os ex.mo Francisco José de MedeirosJosé Maria de Alpoim de Cerqueira Borges CabralSUMMARIOO sr. presidente dá conta de haver recebido uma representação da associação dos empregados do estudo, pedindo que lhe seja votado um subsidio de 8:000$000 réis para poder pagar hoje e de futuro as suas pensões, ou que se providenceie de outra fórma, que melhore as precarias circumstancias em que se encontra. - Dá-se conta de tres officios, dois do ministerio da justiça e uma do ministerio da fazenda, enviando esclarecimentos requeridos pelos srs. Ruivo Godinho, José Novaes e João Arroyo.- O sr. Francisco Machado apresenta e justifica um projecto de lei que manda para a mesa, determinando que o posto de sargento ajudante no exercito seja provido no primeiro sargento mais antigo da sua arma.- O sr. Sant'Anna e Vasconcellos chama a attenção do governo, e faz differentes considerações ácerca da crise que pesa sobre a ilha da Madeira, e que se aggrava de dia para dia, exaltando os animos e arrastando os povos a desatinos. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arthur Hintze Ribeiro apresenta e justifica, uma representação, que manda para a mesa, da parceria proprietaria da fabrica de tabacos michaelense, estabelecida em S. Miguel - O sr. Frederico Arouca apresenta uma representação dos proprietarios, agricultores e industriaes do concelho de Campo Maior, adherindo ao protesto contra as licenças industriaes.- O sr. Moraes Carvalho, por parte do sr. Lopo Vaz, apresenta uma representação dos mesarios da irmandade de Nossa Senhora a Branca, da cidade de Braga, contra as disposições da proposta de lei n.° 3. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Firmino Lopes, Augusto Ribeiro, Goes Pinto, Brito Fernandes e Santos Moreira. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, e um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo mesmo ministerio.- O sr. Franco Castello Branco apresenta uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, e um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo mesmo ministro. - O sr. José Novaes, referindo-se a uma carta que veiu publicada no Campeão das provincias, e assignada pelo sr. Alexandre de Seabra, em que viu uma injuria para o corpo legislativo, perguntou ao sr. ministro da justiça se já dera ordem para o respectivo delegado proceder contra o signatario d'aquelle documento, ou se tencionava del-a. Responde lhe o sr. ministro da justiça, replica o sr. Novaes e de novo responde o sr. ministro da justiça.- O sr. Arouca requer que se consulte a camara sobre se permittia que se abrisse uma inscripção especial sobre este incidente. A camara resolve negativamente. - O sr. Franco Castello Branco, que tinha a palavra, refere-se ao mesmo incidente, e outra vez responde acerca d'elle o sr. ministro da justiça. - Justificaram na suas faltas ás sessões os srs. José Maria de Andrade, Alfredo Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Gabriel Ramires, Mendes da Silva, Baracho, Lopo Vaz e Guimarães Pedrosa.
Na ordem do dia continúa a discussão do projecto n.° 6, sobre as alterações á lei da contribuição industrial. - Usa da palavra, que lhe ficara reservada, o sr. João Arroyo, e falla até ao encerramento da sessão.Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.Presentes á chamada 67 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena o Faro, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes ,Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Pires, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Mariano de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Dantas Daracho e Estrella Braga.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho. Barros e Sá, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Continho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes, Vaz, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Candido da Silva, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Barão de Combarjúa, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Estevão ,de Oliveira, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Guilhermino de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge 0'Neill, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Arroyo, copia das actas das sessões do conselho de administração da companhia nacional de tabacos, desde a data em que o governo tomou posse.
A secretaria.Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ruivo Godinho uma relação dos empregados d'esta secretaria aposentados desde fevereiro de 1885 até á presente data.
A secretaria.Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao re-18_ V

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