264 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

fosse substituida a auctoridade superior do districto, que não teve força nem prestigio (Apoiados) para conter nem reprimir os tumultos. É possivel que essa auctoridade, pelo caminho em que hoje se lançou, agrado áquelles que principalmente contribuiram para o seu desprestigio, pela guerra violenta e anormal que lhe moveram na imprensa funchalense; mas aquelle caminho, o das vindictas e perseguições, a que não têem escapado os proprios correligionarios, não é, de certo, o mais proprio para remover attritos, para conciliar vontades, para serenar os animos irritados e inquietos. (Apoiados.)
A Madeira carece hoje, mais do que nunca, de um governador civil prudente, conciliador, estranho completamente ás paixões politicas locaes, que não esteja n'este momento angustioso, exacerbando mais os animos com vinganças e perseguições, em que tudo é sacrificado a um rancor desnobre,- tudo,- desde a justiça o a dignidade, até ás conveniencias do serviço e considerações de ordem publica.
As resoluções tomadas na conferencia foram communicadas ao governador civil do Funchal por telegramma assignado por dois membros do governo, por pares e deputados; ainda assim faço votos para que se não reflicta n'essas promessas a desconfiança com que o povo olha para a auctoridade, que as tem de fazer conhecidas no districto.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho: - Na primeira parte do discurso do illustre deputado que acaba de fallar, tenho principalmente a agradecer a benevolencia com que s. exa. me tratou.
Quanto á segunda parte, permitta-me v. exa. que não me occupe d´ella, n'este momento. Creio que a questão da Madeira póde ter uma solução, mas o primeiro meio de conseguir-se uma solução que a todos convenha, é que as paixões politicas locaes não venham envolver-se n'ella. (Apoiados.)
Se o illustre deputado, nas considerações que fez, tivesse formulado accusações certas e determinadas contra o sr. governador civil da Madeira, como não era eu o competente para responder lhe, porque não ou o superior imediato d´aquelle funccionario, preveniria o meu collega do reino, para que viesse na primeira sessão que podesse responder a s. exa. e proceder conforme as circumstancias o aconselhassem. (Apoiados.)
O illustre deputado, porém, não fez aceitações determinadas, limitou-se a asserções, muito respeitaveis pela pessoa de quem vem, mas que não passaram de generalidades.
Permitia me portanto o illustre deputado que me abstenha de entrar n'esse debate em que não abstenha mesmo nada que responder a s. exa., por isso que, desde que não ha accusações precisas, não póde haver discussão.
Volto, pois, á primeira parte do discurso do illustre deputado, parte que sinceramente applaudo e á qual me associo do coração.
S. exa. indicou, como meios de acudir á situação da Madeira, tres questões; a questão do porto franco, a questão da emigração e a necessidade da reforma nos contratos de colonia.
Quanto ao porto franco, v. exa. sabe quanto eu sou favoravel ao desenvolvimento das franquias commerciaes. Já procurei por meio de uma proposta de lei, que teve a honra de ser votada por esta camara, desenvolver o estabeleci mento de portos francos n'aquelles pontos da monarchia em que me pareceu que os poderia haver, sem inconveniente para os interesses creados nem para os rendimentos do thesouro.
Na Madeira não me parece que se possa estabelecer já o porto franco; mas o que póde facilmente fazer-se é estabelecer armazens francos o que é differente dos portos francos.
E é preciso não nos illudirmos com uma cousa; e tenho pena de não estar prevenido para esta conversação em que estamos, porque, se o estivesse, teria trazido uns certos esclarecimentos, para mostrar ao illustre deputado que a sorte da navegação das Canarias não e tão favoravel como s. exa. disse.
É certo que as Canarias são porto franco, mas tambem é certo que ali os impostos de sanidade e de tonelagem, que pesam sobre os navios que lá vão, não são nada moderados.
Ora estou convencido que, debaixo d'este ponto de vista, a Madeira com o seu imposto de tonelagem abolido poderá competir com as Canarias.
Repetidas vezes se tem dito n'esta camara (tem-n'o dito o sr. Fuschini desde 1885, e eu já tive occasião de o dizer tambem) que o principal mal da ilha da Madeira e a viciosa constituição da sua propriedade, a qual é indispensavel que os poderes publicos procurem melhorar.
Mas o illustre deputado não póde desconhecer que um defeito de longos annos, que tem raizes na tradição e que contende com o direito de propriedade, não póde ser emendado sem um estudo profundo.
S. exa. sabe que o governo nomeou uma commissão de pessoa que julgou competentes para estudarem a crise economica da Madeira, e que todos aguardâmos com anciedade os resultados dos estudos d'essa commissão para resolvermos a questão.
Quanto á emigração, tem o illustre deputado toda a rasão.
A população da Madeira já era excessiva em relação ás culturas ricas, já era excessiva quando ali predominavam as culturas da canna e da vinha.
O sr. Sant´Anna e Vasconcellos: - E tanto assim que havia uma emigração regular todos os annos.
O Orador: - É exacto. Apesar de existirem as culturas ricas, a Madeira póde dar emigração para o Brazil e para as ilhas de Sandwich.
E todos sabem que existe em Demorara unia importantissima colonia portugueza, que, segundo as ultimas noticias, recebidas por intermedio da auctoridade consular, constava de uma população de 20:000 pessoas, quasi todas da Madeira, em boa situação, procurando educar os filhos, dando-lhes mesmo uma educação scientifica, colonia em fim que prosperava o dava honra, a Portugal.
A emigração, digo, já existencia quando ali havia as culturas ricas, porque já então era excessiva a população. E poior é agora a situação, quando as culturas ricas, as culturas da canna e da vinha, destruidas por calamidades naturais., superiores a todo o esforço humano, desappareceram e foram substituidas por culturas pobres.
E tudo isto é aggravado por difficuldades de transporte, porque a final o augmento extraordinario de navegação no Funchal, emquanto não se melhoraram os meios de comunicação, o que é difficil em ,muitos casos, não dá resultado, porque é quasi impossivel abastecer os navios.
O melhoramento para a Madeira não depende só da melhor constituição da sua propriedade, depende tambem da abertura do vias do communicação, por onde os productos possam ser trazidos aos logares do consummo.
Disse eu que, se a população da Madeira já era excessiva com as culturas ricas, mais excessiva é ainda com as culturas pobres.
O que é necessario é que o governo, pelos meios que tem á sua disposição, e que os illustres deputados pela Madeira, pelos meios de persuassão, façam convencer aquelles povos de que, promovendo-se ali a emigração, não se quer violental-os o vexal-os, antes só quer melhorar a sua situação economica.
E isto não é indifferente.
Quando se chega a dizer om alguns pontos do paiz que o governo é tão tyrannico e barbaro que acaba de publicar uma lei determinando que todas as familias que tiverem cinco filhos serão obrigadas a matar o quinto, quando aqui