N.º 18

SESSÃO DE 1 DE FEVEREIBO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Decreto que nomeia os supplentes á presidencia. - Juramento do sr. Mascarenhas Pedroso, na qualidade de supplente - Segundas leituras de tres renovações do iniciativa.- Considerações do sr. Figueiredo Leal sobre a necessidade de se providenciar para que melhorem as condições em que se encontra a bacia do Tejo. Resposta do sr. ministro do reino. - O sr. Aarão de Lacerda associa-se a proposta do sr. Francisco Patricio, para a construcção das obras da academia polytechnica do Porto; insta pela reforma da instrucção superior; faz ligeiras considerações sobre a questão do alcool, e termina, associando-se á proposta do sr. Boavida, relativamente a Pasteur. Resposta do sr. ministro do reino. - Participação de se achar constituída a commissão de commercio. - Propostas de aggregação. - Participação de se achar constituída a commissão de legislação civil - Proposta de voto de sentimento pela morte de Pasteur.

Na ordem do dia continua a discussão do bill de indemnidade, concluindo o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr Ferreira de Almeida - Proroga-se a sessão sob proposta do sr. Eduardo Cabral. - Seguem-se no uso da palavra os srs. Teixeira de Vasconcellos, que apresenta uma moção, Amadeu Pinto, que manda para a mesa duas propostas, e Magalhães Lima. - Esgotada a inscripção, vota-se a moção do sr. Teixeira de Vasconcellos, e seguidamente o projecto, tendo retirado previamente a sua proposta o sr. Boavida, e considerando-se prejudicadas todas as outras. - Pergunta do sr. Arroyo, a que responde o sr. Coelho de Campos, presidente da commissão de guerra, sobre o andamento do projecto de lei que dava um posto do aecesso ao sr. coronel Galhardo. - Representações, requerimentos e justificações de falta.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 53 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patrício, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcelliuo Arroyo, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida José Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.). José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo da Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Quirino Avelino de Jesus, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Antonio do Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Couto, João Alves Bebiano, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Siva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.J, Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pedro Guedes, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Leite Perry, Visconde de Nandufe e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Taverede, Fidelio de Freitas Branco, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, José Eduardo Simões Baião, Licinio Pinto Leite, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Sousa A vides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa, Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portuguesa, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os deputados conde de Villar Secco e José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso para supprirem o eventual o simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.

O presidente da camara dos senhores deputados da na-

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