152 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

devam ser tributados ao seu auctor, e sobretudo os agradecimentos da camara pela dedicação, zelo e boa vontade com que elle prestou a sua valiosissima cooperação, sem se preoccupar com o facto de ficar ligado o nome do ministro a uma obra que é absolutamente devida aos seus conhecimentos e iniciativa.

Feliz o ministro que, querendo emprehender um trabalho d'aquella importancia e d'aquelle vulto póde encontrar a seu lado um homem que, como o sr. Jayme Moniz, reuna por completo todas as condições para ser um instrumento de trabalho superior, uma larga competencia, profundo: conhecimentos sobre o assumpto, a maior dedicação e ao mesmo tempo a mais plena vontade de bem servir esse paia e até o ministro sob cujas ordens trabalhou. (Apoiados.)

Se eu podesse encontrar collaborador igual, - collaborador é termo improprio,- quem me encaminhasse na reforma do ensino superior, com certeza que me teria abalançado a essa trabalho, como me abalancei á reforma da instrucção secundaria. Mas desde que eu me reconheci incompetente para gisar, para traçar as linhas geraes reforma, de iustrucção secundaria, é claro que com mas rasão tinha de reconhecer-me incompetente para a reforma do ensino superior.

Graças a Deus, sei bem até que ponto podem chegai as minhas faculdades, e não seria eu quem fosse mexer no ensino superior, unicamente movido pela preocupação de fazer mais uma reforma.

Se não descobrir, pois, quem me possa coadjuvar proveitosamente n'esse emprehendimento, deixarei para outro ministro, mais competente ou mais feliz do que eu, a realisação d'essa reforma de que urgentemente carece paia e que não podo ser nem menos radical nem menos larga do que foi a da instrucção secundaria.

Mas com relação á instrucção secundaria eu junto as minhas palavras as do illustre deputado para louvar o auctor d'aquelle trabalho, o qual, se for executado, como deve ser, no fim de dez ou doze annos, o proveito e as vantagens que d'elle advirão para o paiz, hão de manifestar-se, prophetiso-o, na educação da geração nova, por uma forma tão evidente e efficaz que seguramente se ha de reconhecer que nos ultimos sessenta annos nenhuma medida tem saído das repartições publicas, em Portugal, tão largamente benefica e importante como a mencionada reforma, (Apoiados.)

Como disse, não era eu quem tinha competencia para fazel-a. Unicamente, tendo podido comprehendel-a com a minha medíocre intelligencia na exposição clara, lúcida e eloquente que me foi feita pelo seu auctor no conselho superior de instrucção publica, tive a energia e decisão bastantes para pôr no serviço dessa idéa, convencido de que era uma boa medida para o paiz, a auctoridade de que untava investido e algumas qualidades de caracter que me não faltam.

A reforma ha de vir á camara e então será ensejo apropriado para avaliar da justeza com que faltou o illustre deputado e d'aquella com que eu tambem estou fallando. Por essa oecasião hei de expor mais largamente o que significa aquella reforma, qual o seu alcance, e a maneira como, no meu entender, a camara tem de proceder em relação a ella. Desde já, porém, deixo enunciado o pensamento, que depois desenvolverei e fundamentarei, do que a reforma fia instrucção secundaria, como todas as medidas muito complexas, obedecendo a um methodo e systema racional, ou se acceita por completo, ou se rejeita por completo. (Apoiados.)

Eu, que por mais de uma vez tenho dito, na presença dos illustres deputados, que desejo não só a sua collaboração, mas que usem da sua iniciativa, porque o governo não fez questão politica das medidas dictatoriaes, só não procederei assim no que respeita aquella reforma, porque hei de pôr nítida a questão. Salvo um ou outro detalhe, no seu methodo, no seu systema, na concatenação das suas idéas, a camara tem de a acceitar ou de a rejeitar por completo.

Uma obra bastarda, em questão de ensino, é o peior serviço que se póde fazer ao paiz. (Apoiados.)

Evidentemente a nova reforma foi ferir muitos interesses, incommodar muitas pessoas, despertar muitas emulações e rivalidades.

Não admira, por isto, que tenha tido uma vida muito laboriosa e difficil, mas que é incontestavelmente uma vida promettedora, pelas eminentes qualidades que a reforma encerra.

Será preciso que os poderes públicos não queiram que ella se execute para que possa deixar de ser uma lei que se radique nos usos e nos costumes do ensino no nosso paiz. (Apoiados.)

Nenhumas duvidas absolutamente tenho sobre as difficuldades de ordem pratica que podem apparecer contra a reforma; mas essas são, umas intencionaes e outras filhas apenas do desconhecimento ou da incompetencia de quem critica.

Posso mesmo dizer que os embaraços têem sido em grande parte levantados por um certo numero de individuos que, ou pelos principies que professam, ou pela sua demasiada idade, ou ainda por effeito de uma demasiada pertinácia, não desistem do defender ídéas contrarias às que estão consignadas na reforma.
Estes embaraços são já vencidos, como já se venceram tambem os que foram oppostos á adopção de um livro unico.

Assim como estou convencido de que a reforma é do mais largo alcance e da maior utilidade para o paiz, assim tambem estou convencido de que ella se executará sem difficuldade desde que da parte dos elementos a que acabo de me referir, haja sincera e verdadeira boa vontade em executal-a.

Em relação aos livros, permitta-se-me que eu aproveite a occasião para esplanar a idéa que presidiu ao decreto.

São conhecidos de todos os abusos e até a especulação de caracter illegitimo que se tem feito na questão dos livros de ensino.

Era este um dos males a que era necessario dar prompto remédio, e effectivamente procurou dar-se-lhe na proporção do mesmo mal.

Nada ha peior, quando se quer chegar a um fim, do que deixar de empregar os meios necessários para se chegar a esse fim. Quando se tem de vencer hábitos inveterados e atacar interesses que crearam raizes, hábitos e interesses inconvenientes para o paiz, quem recua perante a lucta, quem receia ser malsinado e até injuriado, é incapaz de luctar e de vencer.

Pela minha parte, quando me proponho luctar é para conseguir um resultado; é porque me sinto com forças de conseguir esse resultado.

Para publicar o decreto a que me estou referindo, não me preoccupei com a lucta; tive apenas em vista, e estou convencido de que o consegui, fazer um bom serviço ao paiz. (Apoiados.)

Quer isto dizer, que tudo quanto se acha consignado na reforma do ensino secundário é, indiscutivelmente, o mais perfeito e completo? Sou o primeiro a dizer que não. Essa reforma, não tenho duvida em aramar, representa o que ha de melhor em processos de ensino e é, portanto, uma medida de caracter definitivo, por muitos annos. Na sua estructura principal, nos seus bons principios scientificos, tarde e só muito tarde se poderá tocar; mas é susceptivel de modificações n'um ou noutro d'aquelles pontos que têem de acompanhar as alterações que soffrem as cousas sociaes. 2stá neste caso a questão de compêndios. Em relação a estes o que se teve em vista com o decreto foi pôr termo a um abuso e a um vicio inqualificavel; (Apoiados.) foi extirpar esse abuso e destruir esse vicio; no emtanto, re-