N.º 18

EM 22 DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Lida e approvada a acta tem segunda leitura o projecto do sr. Lima Vieira, - O sr. ministro da justiça (José de Alpoim) apresenta quatro propostas de lei (uma sobre modificações a lei de 13 de fevereiro de 1896, outra sobre assistencia judiciaria, a terceira sobre circumscripções medico-legaes,a quarta sobre alterações a lei de imprensa). - O sr. Alfredo Le-Cocq participa a constituição da commissão de agricultura. - São aggregados varios srs. deputados á commissão de legislação criminal, por proposta do sr. Adriano Anthero. - Os srs. Malheiro Reymão o ministro da justiça trocam explicações sobre arbitradores judiciaes. - O sr. Luciano Monteiro pergunta se já vieram os documentou que, a respeito do theatro de S. Carlos, pedíra o sr. João Franco. - O sr. Eusebio Nunes apresenta uma representação da camara de Elvas e um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - O sr. Lopes de Carvalho refere-se a um aviso previo que apresentára em 27 de janeiro. - O sr. Manuel Telles apresenta uma representação. - O sr. ministro da marinha apresenta quatro propostas de lei, a primeira sobra mestres de arraso, a segunda respeitante ao quadro de saude do ultramar, a terceira relativa a embarcações do pesca, a quarta a respeito do contrato de navegação para a Africa occidental.- O sr. Sebastião Baracho falla sobre a coudelaria de Fonte Boa. - O sr. Fialho Gomes apresenta uma representação e falla sobre os abusos da fiscalisação dos phosphoros. - O sr. Francisco Machado falla sobre requerimentos mandados para a caixa - O sr. Lima Duque manda para a mesa um projecto de lei. - O sr. Teixeira de Sousa apresenta um aviso previo ao sr. ministro da fazenda.- O sr. Reymão um requerimento pelo ministerio da justiça.

Na ordem do dia (modificações no imposto do sêllo) fallam, successivamente, os srs. Luciano Monteiro, presidente do conselho (n'um incidente) e Oliveira Matos.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 20 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes - 62 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Sertorio do Monte Pereira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Catanho de Menezes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de Magalhães, Manuel Affonso de Espregueira e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Simões dos Reis, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim Ornellas de Matos, João de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.