6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

no contrato dos tabacos havia luvas a Reilhac. Não é verdade. É perfeitamente injusta tal asserção.

E se porventura as houvesse, então tambem as havia no contrato de 16 de junho...

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Pereira de Lima: - A camara acaba de ouvir o brilhante discurso do illustre parlamentar Sr. Oliveira Mattos, conceituado entre a maioria como um dos seus primeiros. Escolhido para relator da questão mais difficil, a dos tabacos, decerto S. Exa. marcará um cunho indelével a esta discussão, sendo o primeiro a tratar d'ella em defesa do Governo.

O Sr. Oliveira Mattos principiou, tem pena em dize-lo, por uns prenuncios de mau agouro, por uma commemoração funebre; na segunda parte tratou de defender o Governo; mas elle, orador, confessa que não percebeu se era defesa ou ataque; a terceira parte foi um capitulo de romance especial, que se poderá intitular - romance R. X. e Companhia.

Quanto á primeira parte dirá que o Sr. Oliveira Mattos teve occasião, antes da ordem do dia, para render esse preito de homenagem. Começando S. Exa. por uma oração funebre, deu a impressão de que o Governo estava já, não na agonia, mas em principio de enterro.

Já na outra Camara um dos marechaes mais importantes do partido progressista, querendo congratular-se com o Governo pela sua subida aos conselhos da Coroa, começou tambem por um elogio funebre. Entra o Governo, elogio funebre; está o Governo em agonia, elogio funebre. Se isto não é de mau agouro, as pessoas menos supersticiosas não o deixam de considerar assim.

De resto elle, orador, pergunta a si proprio, não com muita admiração, mas com espanto, se porventura nas cadeiras do poder ainda está o Ministerio organizado pelo Sr. José Luciano de Castro, se na cadeira do Ministro da Fazenda ainda se encontra o Sr. Espregueira.

Recorreu o Sr. Oliveira Mattos a propósito do discurso do Sr. Presidente do Conselho, ao summario da respectiva sessão; mas deve observar que não é elle talvez a affirmação exacta d'aquillo que se passou na Camara, não porque no serviço tachygraphico não estejam individuos competentes, mas sim porque o respectivo quadro está reduzido. Ainda assim o que consta do summario já é o bastante para se comprehender que de ha muito tempo até esta data não houve uma sessão mais dolorosa para as instituições politicas do que aquella.

Admira que ainda depois disto haja a coragem de se conservar, não diz a mesma situação, mas intacto o actual Ministerio. Não se pode dizer que seja um Ministerio progressista, apesar de estar á sua frente o Sr. Luciano de Castro. Não é tambem um Ministerio das mil e uma noites, mas é, pelo menos, o Ministerio das mil e uma maravilhas. Não dirá a razão por que assim o apoda, porque a camara ficaria enfastiada, e ainda porque não é esta a hora mais propria para fazer do actual Ministerio a historia irónica, ou a historia politica.

O Sr. Presidente do Conselho, que era na opposição um paladino da divisão das duas operações, apenas chegou ao poder não fez mais do que seguir o systema que condemnou.

S. Exa. veio ao Parlamento fazer amende honorable; vem dizer: onde digo, digo que não digo, porque entendeu que a melhor maneira de levar a fim a operação financeira dos tabacos era confundindo as duas operações.

Onde estão portanto todos esses vituperios, todas essas objurgatorias, todos esses discursos proferidos pelo partido progressista, quando fazia parte da minoria?

Onde está o seu patriotismo?

Onde está a honestidade que do lado onde elle, orador, se senta actualmente tanto se apregoava?

O que se vê, dados os factos occorridos no seio da commissão e os que se teem dado na Camara, é que as modificações que se não queriam fazer, fizeram-se, e que o ponto principal que se pregava na opposição que se devia fazer, e que a opinião publica ultimamente reclamava, não se fez. Aqui está resumida a situação do Governo, que é insustentavel.

Pelo que respeita á crise, o illustre Deputado Sr. Oliveira Mattos proferiu, a tal respeito, palavras tão ambiguas, que difficilmente elle, orador, se pode guiar por ellas; e, não querendo referir-se á questão Reilhac, não querendo saber se lhe é dada ou não participação nos lucros, limita-se a dizer que não tem relações financeiras com grupo algum, nem desta terra, nem de terra estranha. Pela sua parte não vae por gregos, nem por troyanos.

Deu o seu recado, conforme entendeu em sua opinião, mostrando que a posição do Governo é insustentavel; que as suas opiniões são contraditorias, que a posição de alguns dos Ministros e da membros da commissão é insustentável perante o paiz e a maioria, e que, portanto, o Sr. José Luciano de Castro, que tão elevadamente tem presidido até hoje ao seu partido - áparte as occorrencias que se teem dado n'este ultimo periodo, a que a historia constitucional deve chamar o periodo nicotino - deve saber o que lhe cumpre fazer, n'esta hora angustiosa e perigosa que o paiz está atravessando.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachigraphicas)

O Sr. Conde de Penha Garcia: - Tendo feito parte da commissão de fazenda, e tomando a palavra n'esta discussão, ha de dizer a sua opinião francamente, como sempre o tem feito em toda a sua vida, sem agravo para ninguem.

Antes, porem, seja-lhe permittido alludir, em poucas palavras, ao discurso do illustre Deputado Sr. Pereira de Lima que, com a sua forma sempre ironica, a qual tão bem lhe vae, começou por fazer notar que em hora angustiosa, funesta e de maus prenuncios, o Sr. Oliveira Mattos lançara o seu discurso em defesa do Governo. Ora, as cousas funebres nem sempre são de mau agouro, e diz um velho proverbio, que quem espera por sapatos de defunto, muitas vezes tem que esperar largos annos.

Pelo que respeita ao que se passou na commissão de fazenda, parece que o illustre Deputado estava mal informado. Não foi, como se julga, sobre os pontos de detalhe, sobre as modificações, que cabiam nas linhas geraes do contrato apresentado á Camara, que se levantaram duvidas entre a commissão e o Governo.

Sobre isso, as declarações do Sr. Presidente do Conselho foram categoricas e, dentro d'ellas, todos procuraram, com o seu trabalho, resolver a questão. O Governo não poz facas ao peito a ninguem; a todos deu plena liberdade para discutir e votar o contrato dos tabacos, dentro do seu criterio.

Disse tambem o Sr. Pereira de Lima que a opposição nem sequer Bestava representada na commissão de fazenda.

Ainda nesta asserção S. Exa. não corresponde, inteiramente, á verdade dos factos, porquanto o presidente da commissão é o Sr. Conselheiro Marianno de Carvalho, e não consta que S. Exa. seja, nem partidario dos progressistas, nem dos regeneradores.

Respondidos, ainda que rapidamente, os principaes pontos do discurso do Sr. Pereira de Lima, para que não fiquem duvidas no espirito de quem não conhece a fundo esta questão, seja-lhe permittido referir-se ao assumpto trazido á camara pelo Sr. Presidente do Conselho: a questão politica e a crise partidaria.

Pelo que respeita á crise politica, uma palavra dirá, apenas, e que traduz o intimo do seu pensamento: lamenta-a profundamente; e, se alguma cousa pode suavizar