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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

18.ª SESSÃO

EM 12 DE ABRIL DE 1910

SUMMARIO. - Approvada a acta é lido o expediente, que consta de dois officios e diversos telegrammas concernentes á questão Hinton, da Madeira.- Realiza o seu aviso previo sobre engajamento na provincia de Moçambique o Sr. Claro da Ricca. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho).- Requerem esclarecimentos os Srs. Moreira de Almeida e Antonio José de Almeida, que manda para a mesa um relatorio sobre vinhos da Madeira. - Os Srs. Augusto de Castro e Valerio. Villaça communicam a constituição das commissões de disciplina e de negocios estrangeiros e internacionaes. - O Sr. Roboredo de Sampaio e Mello manda para a mesa o parecer da commissão de legislação civil sobre o projecto de lei n.° 46. E, alterando as disposições do decreto de 21 de setembro de 1901 (Secretaria dos Negocios Ecclesiasticos). - O Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Junior) manda para a mesa o relatorio da commiasão de inquérito á cultura da cana saccharina e industrias correlativas na Madeira e tambem varios telegrammas do Funchal e Madeira.

Na primeira parte da ordem do dia: prosegue a discussão do projecto de lei n.° 7 (fixação da forca naval), usando da palavra o Sr. Ministro da Marinha em resposta ao Sr. Augusto do Valle, e os Srs. Moreira de Almeida, Canto e Castro, Macedo Ortigão e Almeida d'Eça. Postas á votação as moções e proposta de emenda dos Srs. Augusto do Valle e Macedo Ortigão, foram approvadas. - Rejeitada a moção do Sr. Moreira de Almeida, sendo approvado o artigo 1.° e seguidamente lidos e approvados os restantes artigos do projecto.

Na segunda parte, da ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.° 8 (questão Hinton), usando das palavras o Sr. Antonio Centeno, a quem responde o Sr. Ministro da Fazenda, que fica com a palavra reservada, encerrando-se em seguida a sessão.